Juntos Pela Vida :: 2008.02.20
Juntos Pela Vida congratulam-se com a anunciada distribuição de cheques-dentista às mães à espera do seu bebé.Todo e qualquer apoio às grávidas é sempre bem-vindo, como os JPV têm vindo a defender e a reclamar.
A fim de melhor podermos esclarecer as questões que nos têm vindo a ser postas por diversas pessoas e entidades, solicitamos que o Governo esclareça os seguintes pontos:
A partir de que altura as grávidas têm direito a este cheque?
Desde o início da gravidez, isto, desde a concepção, como julgamos que deve ser (as grávidas estão grávidas desde o princípio) e é a data a partir da qual as grávidas são avisadas de que fumar prejudica a saúde do seu filho;
Ou a partir dos três meses, data a que, tardiamente, passam a ter direito ao abono de família?
Caso seja adoptado o critério óbvio de ser desde que estejam grávidas, gostaríamos de ser esclarecidos se o cheque terá que ser reembolsado no caso de a grávida abortar voluntariamente, nos prazos previstos e concedidos pela lei, uma vez que não nos parece ser justo acrescentar este benefício a outros já existentes e vedados à generalidade das mulheres portuguesas no Sistema Nacional de Saúde com óbvio prejuízo da sua saúde e abuso claro da respectiva parte dos impostos suportados pela generalidade dos portugueses.
Lisboa, 20 de Fevereiro de 2008
Juntos Pela Vida Associação
terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
In Familia quer abrir gabinete de apoio à vida
Diário do Minho :: 2008.02.22
Primeira direcção assume os comandos da associação até 2010
A Associação In Familia tem como prioridade concluir a instalação da sua sede, mas os objectivos são mais ambiciosos, passando pela criação, até 2010, de um gabinete de apoio à vida.
Estas são as metas delineadas pela primeira direcção, que foi eleita no passado dia 10 de Fevereiro. Desde a sua constituição, em Maio de 2007, a In Familia estava a funcionar com uma Comissão Instaladora.
Neste acto eleitoral foram escolhidos os membros da Assembleia Geral, presidida por Félix Aguiar, do Conselho Fiscal, encabeçado por Augusto Machado, e da Direcção, presidida por Fernando Almeida.
Com um mandato de três anos, a nova Direcção da In Familia pretende concluir a instalação da sua sede, situada no 3.º andar direito, sala 4, do edifício 2-A, da Rua de Santa Margarida, em Braga. A inauguração acontecerá brevemente e constituirá o primeiro acto oficial dos novos orgãos. Para já, o processo ainda está em curso, mas o local já está «suficientemente confortável» para acolher os sócios.
A equipa directiva coloca no topo das suas prioridades a realização, a partir de meados deste ano, de um curso de formação de 100 horas, destinado a colaboradores da associação e versando sobre os temas da “Vida, Família e Responsabilidade Social”.
Os objectivos delineados para o triénio 2008-2010 passam igualmente pela criação de um gabinete de apoio à vida, através da colaboração voluntária de profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, médicos e juristas.
A realização de intervenções de carácter formativo junto de estabelecimentos de ensino e de associações de pais e uma intensificação da intervenção pública em jornais ou outros meios de comunicação social da região, com uma frequência mensal, a par da colaboração com movimentos congéneres em acções de âmbito nacional, são outras das metas.
A In Familia teve origem no “Minho com Vida”, um movimento que se bateu pelo “não” no referendo ao aborto, elegendo a vida, a família e a responsabilidade social como os seus pilares fundamentais. Os primeiros nove meses de actividade foram marcados pela realização da I Convenção Minhota pela Vida e pela Família, em Junho, e dos “Sábados In Familia”, uma série de palestras sobre temas relacionados com a família e educação.
Primeira direcção assume os comandos da associação até 2010
A Associação In Familia tem como prioridade concluir a instalação da sua sede, mas os objectivos são mais ambiciosos, passando pela criação, até 2010, de um gabinete de apoio à vida.
Estas são as metas delineadas pela primeira direcção, que foi eleita no passado dia 10 de Fevereiro. Desde a sua constituição, em Maio de 2007, a In Familia estava a funcionar com uma Comissão Instaladora.
Neste acto eleitoral foram escolhidos os membros da Assembleia Geral, presidida por Félix Aguiar, do Conselho Fiscal, encabeçado por Augusto Machado, e da Direcção, presidida por Fernando Almeida.
Com um mandato de três anos, a nova Direcção da In Familia pretende concluir a instalação da sua sede, situada no 3.º andar direito, sala 4, do edifício 2-A, da Rua de Santa Margarida, em Braga. A inauguração acontecerá brevemente e constituirá o primeiro acto oficial dos novos orgãos. Para já, o processo ainda está em curso, mas o local já está «suficientemente confortável» para acolher os sócios.
A equipa directiva coloca no topo das suas prioridades a realização, a partir de meados deste ano, de um curso de formação de 100 horas, destinado a colaboradores da associação e versando sobre os temas da “Vida, Família e Responsabilidade Social”.
Os objectivos delineados para o triénio 2008-2010 passam igualmente pela criação de um gabinete de apoio à vida, através da colaboração voluntária de profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, médicos e juristas.
A realização de intervenções de carácter formativo junto de estabelecimentos de ensino e de associações de pais e uma intensificação da intervenção pública em jornais ou outros meios de comunicação social da região, com uma frequência mensal, a par da colaboração com movimentos congéneres em acções de âmbito nacional, são outras das metas.
A In Familia teve origem no “Minho com Vida”, um movimento que se bateu pelo “não” no referendo ao aborto, elegendo a vida, a família e a responsabilidade social como os seus pilares fundamentais. Os primeiros nove meses de actividade foram marcados pela realização da I Convenção Minhota pela Vida e pela Família, em Junho, e dos “Sábados In Familia”, uma série de palestras sobre temas relacionados com a família e educação.
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008
A biologia da fidelidade e a evolução do homem15
José Manuel Fernandes
Público :: 2008.02.15
Ontem foi dia de fazer juras de amor eterno. E de ler um curioso texto sobre as vantagens biológicas da fidelidade.
Ontem, dia dos namorados, o diário inglês The Guardian publicava um artigo inesperado num jornal ligado à esquerda britânica. Assinado por um professor de genética molecular, Johnjoe McFaden, o texto defendia: "[Foi a] fidelidade que permitiu aos nossos antepassados desenvolver a inteligência social e a coesão social."
De acordo com aquele cientista, os seres humanos "têm a sorte" de pertencer a uma espécie que se comporta de forma predominantemente monogâmica. Porquê? Porque alguns trabalhos de investigação recentes "sugerem que as exigências cognitivas requeridas para formar casais estáveis podem estar entre os factores para o desenvolvimento dos instrumentos de inteligência social que tornaram possíveis as nossas sociedades". Para chegar a esta conclusão, aquele professor da Universidade de Surrey começa por discutir e rebater as duas teorias que habitualmente são avançadas para o aumento progressivo das capacidades cerebrais e cognitivas dos primatas: a de que estas teriam sido desenvolvidas por esses nossos antepassados viverem em ambientes ecologicamente exigentes ou por viverem em grupos numerosos. O principal problema dessas duas teorias é que existiram e existem muitas outras espécies que têm de enfrentar ambientes hostis ou vivem em grupos numerosos e não encontramos nelas um desenvolvimento cerebral semelhante.
Já a hipótese de a, chamemos-lhe assim, "fidelidade conjugal" estar associada a cérebros maiores e mais poderosos é confirmada em grupos animais muito diversos, desde algumas aves às raposas. Em contrapartida, as espécies com comportamento poligâmico (aquelas em que várias fêmeas partilham um macho) ou poliândrico (onde se partilha uma fêmea) possuem, por regra, cérebros menos desenvolvidos. Existe um conjunto de explicações coerentes com os mecanismos da selecção natural darwirniana que justificam estas diferenças, algumas delas confirmadas por estudos recentes.
Por isso, conclui, "se o amor já não move o mundo, a fidelidade pode ter estado na origem do desenvolvimento das nossas capacidades cognitivas e sociais", logo, a fidelidade terá tornado possível sociedades complexas como são as humanas. Sem entrar nos sempre intermináveis debates sobre o que é inato e o que é adquirido na natureza humana, alguma reflexão sobre estes mecanismos biológicos poderia ajudar-nos a perceber melhor se os estilos de vida que começam a ser dominantes (um exemplo: apesar de não se conhecerem números exactos para quantos casamentos acabam em divórcios, as mais recentes estatísticas do INE indicam que todos os anos há um divórcio para cada dois casamentos, um pouco acima da média europeia) são os mais adequados.
É evidente que, não devendo o Estado entrar na casa, e muito menos na cama, de qualquer cidadão, e devendo manter-se longe dos estilos de vida que estes escolhem seguir na sua esfera íntima, o debate público destes assuntos não deve ser tabu. Sobretudo não se deve nem assumir que a biologia nos determina, nem que ela nos é totalmente indiferente. Fazê-lo talvez ajudasse a perceber melhor o que tem mais probabilidade de nos tornar felizes ou infelizes, assim como aqueles que vivem connosco. Vale tanto mais a pena ir por esse caminho de cabeça aberta e atenta aos diferentes argumentos e pontos de vista quanto essa tal felicidade é, provavelmente, o valor social mais difícil de definir. Tão difícil que a ideia de "procura da felicidade" como um direito humano inalienável está ausente da maioria dos textos constitucionais (a palavra "felicidade" não consta da nossa Constituição, por exemplo, como não consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos). Entre os textos constitucionais mais importantes só a encontramos no preâmbulo da Declaração de Independência dos Estados Unidos, onde se consideram como direitos inalienáveis o direito à vida, à liberdade e à "procura da felicidade".
Público :: 2008.02.15
Ontem foi dia de fazer juras de amor eterno. E de ler um curioso texto sobre as vantagens biológicas da fidelidade.
Ontem, dia dos namorados, o diário inglês The Guardian publicava um artigo inesperado num jornal ligado à esquerda britânica. Assinado por um professor de genética molecular, Johnjoe McFaden, o texto defendia: "[Foi a] fidelidade que permitiu aos nossos antepassados desenvolver a inteligência social e a coesão social."
De acordo com aquele cientista, os seres humanos "têm a sorte" de pertencer a uma espécie que se comporta de forma predominantemente monogâmica. Porquê? Porque alguns trabalhos de investigação recentes "sugerem que as exigências cognitivas requeridas para formar casais estáveis podem estar entre os factores para o desenvolvimento dos instrumentos de inteligência social que tornaram possíveis as nossas sociedades". Para chegar a esta conclusão, aquele professor da Universidade de Surrey começa por discutir e rebater as duas teorias que habitualmente são avançadas para o aumento progressivo das capacidades cerebrais e cognitivas dos primatas: a de que estas teriam sido desenvolvidas por esses nossos antepassados viverem em ambientes ecologicamente exigentes ou por viverem em grupos numerosos. O principal problema dessas duas teorias é que existiram e existem muitas outras espécies que têm de enfrentar ambientes hostis ou vivem em grupos numerosos e não encontramos nelas um desenvolvimento cerebral semelhante.
Já a hipótese de a, chamemos-lhe assim, "fidelidade conjugal" estar associada a cérebros maiores e mais poderosos é confirmada em grupos animais muito diversos, desde algumas aves às raposas. Em contrapartida, as espécies com comportamento poligâmico (aquelas em que várias fêmeas partilham um macho) ou poliândrico (onde se partilha uma fêmea) possuem, por regra, cérebros menos desenvolvidos. Existe um conjunto de explicações coerentes com os mecanismos da selecção natural darwirniana que justificam estas diferenças, algumas delas confirmadas por estudos recentes.
Por isso, conclui, "se o amor já não move o mundo, a fidelidade pode ter estado na origem do desenvolvimento das nossas capacidades cognitivas e sociais", logo, a fidelidade terá tornado possível sociedades complexas como são as humanas. Sem entrar nos sempre intermináveis debates sobre o que é inato e o que é adquirido na natureza humana, alguma reflexão sobre estes mecanismos biológicos poderia ajudar-nos a perceber melhor se os estilos de vida que começam a ser dominantes (um exemplo: apesar de não se conhecerem números exactos para quantos casamentos acabam em divórcios, as mais recentes estatísticas do INE indicam que todos os anos há um divórcio para cada dois casamentos, um pouco acima da média europeia) são os mais adequados.
É evidente que, não devendo o Estado entrar na casa, e muito menos na cama, de qualquer cidadão, e devendo manter-se longe dos estilos de vida que estes escolhem seguir na sua esfera íntima, o debate público destes assuntos não deve ser tabu. Sobretudo não se deve nem assumir que a biologia nos determina, nem que ela nos é totalmente indiferente. Fazê-lo talvez ajudasse a perceber melhor o que tem mais probabilidade de nos tornar felizes ou infelizes, assim como aqueles que vivem connosco. Vale tanto mais a pena ir por esse caminho de cabeça aberta e atenta aos diferentes argumentos e pontos de vista quanto essa tal felicidade é, provavelmente, o valor social mais difícil de definir. Tão difícil que a ideia de "procura da felicidade" como um direito humano inalienável está ausente da maioria dos textos constitucionais (a palavra "felicidade" não consta da nossa Constituição, por exemplo, como não consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos). Entre os textos constitucionais mais importantes só a encontramos no preâmbulo da Declaração de Independência dos Estados Unidos, onde se consideram como direitos inalienáveis o direito à vida, à liberdade e à "procura da felicidade".
Emprego
Prof. João César das Neves
Diário de Notícias :: 2008.02.21
Os políticos têm um dom especial para dizer coisas sonantes e irrelevantes. O pior é quando além disso não conseguem ser convincentes. Nesse caso perde-se o activo mais valioso de um líder, a credibilidade.Os números da semana passada confirmaram que a situação laboral é grave. A taxa de desemprego em 2007 foi de 8%, a mais alta dos últimos 20 anos.
O senhor Primeiro-Ministro, em vez de se mostrar preocupado e ocupado com soluções, preferiu manifestar confiança no cumprimento da sua promessa eleitoral de criar 150 mil novos postos de trabalho.É verdade que desde o início desta legislatura a economia (não o Governo) já conseguiu aumentar em 94 mil o número de empregados do país. Mas ao mesmo tempo apareceram 27 mil novos desempregados. Esta situação só é possível porque a população activa aumentou de 121 mil pessoas.
Ou seja Portugal está a criar empregos, está a criar bastantes empregos, mas os portugueses não querem esses postos de trabalho. Têm de vir imigrantes para os ocupar. Este fenómeno é tão visível que nem são precisas estatísticas para o confirmar.
A promessa eleitoral é bem provável que venha a ser cumprida, mas isso não altera em nada a gravidade da situação laboral nacional.
O mais surpreendente é que o senhor Primeiro-Ministro enverede por este tipo de conversa mole, desviando o assunto e fingindo que está tudo bem. Essa estratégia, que já levou ao desastre tantos dos seus antecessores, também não vai correr bem desta vez.
Com o desemprego atingindo 440 mil pessoas não seria esperar que o Governo, ao menos, parecesse triste?
Diário de Notícias :: 2008.02.21
Os políticos têm um dom especial para dizer coisas sonantes e irrelevantes. O pior é quando além disso não conseguem ser convincentes. Nesse caso perde-se o activo mais valioso de um líder, a credibilidade.Os números da semana passada confirmaram que a situação laboral é grave. A taxa de desemprego em 2007 foi de 8%, a mais alta dos últimos 20 anos.
O senhor Primeiro-Ministro, em vez de se mostrar preocupado e ocupado com soluções, preferiu manifestar confiança no cumprimento da sua promessa eleitoral de criar 150 mil novos postos de trabalho.É verdade que desde o início desta legislatura a economia (não o Governo) já conseguiu aumentar em 94 mil o número de empregados do país. Mas ao mesmo tempo apareceram 27 mil novos desempregados. Esta situação só é possível porque a população activa aumentou de 121 mil pessoas.
Ou seja Portugal está a criar empregos, está a criar bastantes empregos, mas os portugueses não querem esses postos de trabalho. Têm de vir imigrantes para os ocupar. Este fenómeno é tão visível que nem são precisas estatísticas para o confirmar.
A promessa eleitoral é bem provável que venha a ser cumprida, mas isso não altera em nada a gravidade da situação laboral nacional.
O mais surpreendente é que o senhor Primeiro-Ministro enverede por este tipo de conversa mole, desviando o assunto e fingindo que está tudo bem. Essa estratégia, que já levou ao desastre tantos dos seus antecessores, também não vai correr bem desta vez.
Com o desemprego atingindo 440 mil pessoas não seria esperar que o Governo, ao menos, parecesse triste?
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008
Gravidez na adolescência
Gravidez na adolescência?!
A educação sexual dos jovens já começou há muito tempo.
Os preofessores e médicos já deram por isso. E os pais?
Externato Paulo VI - Braga
22 de Fevereiro :: 21:30 h
Conferencista
Constantino Santos
Médico, graduado em Educação Sexual
Consultor em medicina familiar
Coordenados de atendimento a adolescentes
Organização: APALEP
Apoio: Centro de Orientação Familar - CENOFA
A educação sexual dos jovens já começou há muito tempo.
Os preofessores e médicos já deram por isso. E os pais?
Externato Paulo VI - Braga
22 de Fevereiro :: 21:30 h
Conferencista
Constantino Santos
Médico, graduado em Educação Sexual
Consultor em medicina familiar
Coordenados de atendimento a adolescentes
Organização: APALEP
Apoio: Centro de Orientação Familar - CENOFA
terça-feira, 19 de fevereiro de 2008
Telemóvel para os filhos - Evite as armadilhas
Jornal de Negócios Online :: 2008.02.18
7 conselhos para escapar a surpresas
- Crie regras claras – o entusiasmo inicial com um novo telemóvel pode revelar-se dramático nos primeiros meses, com descontrole de custos penosos para a carteira, pelo que devem ser estabelecidas regras claras de gastos médios e tipo de utilização para que não existam surpresas. - Escolha um tarifário adequado de acordo com o tipo de utilização prevista para o equipamento, os operadores móveis têm tarifários específicos para os mais jovens, que apostam mais na comunicação por SMS do que nas chamadas de voz, e também na possibilidade dos utilizadores fazerem telefonemas mesmo quando já não têm saldo disponível.
- Determine um plafond semanal ou mensal de gastos com o telemóvel e associe os mesmos à mesada dos jovens. É importante que os mais novos percebam o valor do dinheiro e os limites de gastos nas comunicações de forma a aprenderem a gerir também eles um orçamento.
- Defina horas ou situações nas quais pode usar o telemóvel na escola – Muitas instituições de ensino já definiram regras para o uso dos telemóveis só a partir do final do período curricular, para evitar distracções e abusos. Os pais devem ter também aqui uma palavra a dizer, sensibilizando os jovens para cumprir estas regras.
- Converse sobre os perigos e os serviços enganadores – mesmo os adultos têm por vezes dificuldade de perceber os engodos de determinados serviços e não lêem as letrinhas pequeninas nos anúncios, sendo enganados .
- Actualize as regras à medida que vão crescendo – com a idade o perfil de uso de telemóvel vai mudando, assim como o nível de responsabilidade que os jovens devem assumir. As regras que aplicou aos 12 não podem manter-se até aos 18 anos.
- Proteja a Saúde – não está cientificamente provado o efeito prejudicial dos telemóveis a nível de saúde, mas a regra de “não abusar” deve ser sempre aplicada e quanto mais jovem for o utilizador menos tempo deverá passar ao telefone.
Não há adolescente ou pré-adolescente que não sonhe ter um telemóvel e, quanto mais tecnologicamente avançado, melhor. Para evitar surpresas desagradáveis, nos custos e no acesso a conteúdos menos adequados, estabeleça regras claras, tendo como prioridade a segurança.
A idade com que as crianças começam a utilizar telemóveis é cada vez mais reduzida e já não é surpresa para ninguém ver um miúdo ou miúda de oito anos a exibir o seu terminal novinho em folha. E quanto mais avançado tecnologicamente melhor. A taxa de utilização de telemóveis em Portugal já ultrapassa a população do país e são poucas as franjas que ainda não têm um telemóvel no bolso – mesmo que se contabilize os que possuem mais do que uma conta de cliente em um ou em vários operadores.
Naturalmente, os custos associados acabam por pesar no orçamento familiar e uma utilização sem regras pode ser desastrosa, sobretudo porque é associada à grande propensão que os jovens têm para a comunicação e para experimentar novos serviços e funcionalidades. Se um adulto tem um grupo de quatro ou cinco amigos, um jovem pode ter dezenas de amigos ou amigas íntimas na lista de contactos e achará muito normal ter conversas que duram horas com todos eles.
Mesmo com tarifários pré-pagos, quando se esgota o saldo a pressão para carregar o telemóvel vai ser forte, até porque muitos pais querem que os filhos estejam sempre contactáveis, usando os telefones como forma de comunicar e/ou controlar os jovens nos períodos escolares e de lazer.
Entre os operadores móveis portugueses, o segmento de crianças e adolescentes é um dos considerados apetecíveis, tendo sido desenhadas ofertas que procuram responder às suas necessidades e interesses e que incluem telefones para miúdos com idades cada vez mais reduzidas, como o M01, da Imaginarium, que a TMN começou a comercializar no final do ano passado e que rapidamente esgotou o ‘stock’ disponível, ou o D100, da Disney, que resulta de uma parceria com a Vodafone.
Entre as preferências dos mais novos contam-se a comunicação por SMS, os toques e jogos. Atentos às necessidades específicas deste grupo etário, os operadores desenharam ofertas especiais para os mais jovens e alguns serviços prevêem, mesmo, as situações típicas, como ficar sem saldo no cartão, pelo que foram criados o Krava, da TMN, o SOS Pagas, da Vodafone, e o Borla, da Optimus.
Para além destes sistemas e dos telemóveis adaptados aos mais novos, as operadoras não têm nenhuma ferramenta para gerir ou limitar o uso das comunicações pelos mais novos, ao contrário da norte-americana AT&T que, recentemente, lançou um serviço com este fim. Medidas que confrontam a dualidade do controle com a liberdade para crescer.
Riscos acrescidos com 3G
Mas os custos não devem ser a única preocupação dos educadores. É preciso ter atenção com os riscos de exposição na utilização de telemóveis, que são praticamente os mesmos que se correm na Internet, e que têm a ver com os contactos e o acesso aos conteúdos, mas, também, com o acesso a serviços comerciais.
O acesso a serviços de subscrição enganosos e conteúdos menos adequados são uma realidade que já levou até os operadores de vários países a estabelecer um código de conduta relativo à comercialização de serviços para as crianças e jovens. Na sequência de uma maior consciência, alguns abusos que existiam - como a subscrição de serviços que não se conseguiam anular de forma fácil e que consumiam saldo semanalmente – já foram corrigidos e actualmente a situação é mas transparente, mas a cautela nunca será demais.
Mesmo com mais informação dos operadores e uma maior transparência de ‘marketing’, as boas práticas dizem que a informação e a segurança devem começar em casa, onde, se bem gerido, o uso de telemóvel se pode tornar num bom exemplo de definição de regras e ponte de comunicação em vez de uma fonte de conflitos
500 mil jovens
São mais de meio milhão o número de jovens portugueses entre os 10 e os 14 anos que possui ou utiliza um telemóvel. Os valores foram apurados no Barómetro de Telecomunicações da Marktest e são referentes ao primeiro semestre de 2006, pelo que terão já sido largamente ultrapassados, embora as operadoras não discriminem o número de clientes para estas faixas etárias, nem as vendas de produtos específicos para este target.
Junto dos mais velhos, com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos, a taxa de utilização já atingia na altura os 97,2%, revelando a forte apetência deste segmento e a omnipresença dos equipamentos.
Um outro dado relevante foi apurado num estudo da Cetelem, a empresa de crédito ao consumo que publica o Observador Cetelem, onde se refere que em 2007 cada família possuía em média mais de três telemóveis e meio.
MODELOS
Mo1 da Imaginarium Euros 69,9
Especialmente concebido para os mais novos, o Mo1 da Imaginarium tem apenas sete teclas, um altifalante para falar em alta voz e um interface simples. O terminal da loja de brinquedos já é comercializado noutros países europeus e chegou a Portugal em Novembro de 2007, com a TMN, tendo esgotado rapidamente o stock, embora continue disponível para encomenda.
Nokia 2760 Euros 89,9
Entre os vários telemóveis que a Optimus propõe para os mais novos conta-se o Nokia 2760, um terminal que a empresa associou no ano passado a uma campanha de regresso às aulas que incluía um jogo, mas que já terminou. O equipamento não tem características específicas para o target, nem no design.
Disney D100 Euros 49,9
Apelando à ligação dos mais novos aos temas da Disney a Vodafone lançou em 2007 dois terminais com imagens de marca das Witch e Piratas das Caraíbas. Para além do design o terminal permite bloquear as chamadas e mensagens para números que não estão na lista de contactos definida, não permitindo também acesso Internet.
7 conselhos para escapar a surpresas
- Crie regras claras – o entusiasmo inicial com um novo telemóvel pode revelar-se dramático nos primeiros meses, com descontrole de custos penosos para a carteira, pelo que devem ser estabelecidas regras claras de gastos médios e tipo de utilização para que não existam surpresas. - Escolha um tarifário adequado de acordo com o tipo de utilização prevista para o equipamento, os operadores móveis têm tarifários específicos para os mais jovens, que apostam mais na comunicação por SMS do que nas chamadas de voz, e também na possibilidade dos utilizadores fazerem telefonemas mesmo quando já não têm saldo disponível.
- Determine um plafond semanal ou mensal de gastos com o telemóvel e associe os mesmos à mesada dos jovens. É importante que os mais novos percebam o valor do dinheiro e os limites de gastos nas comunicações de forma a aprenderem a gerir também eles um orçamento.
- Defina horas ou situações nas quais pode usar o telemóvel na escola – Muitas instituições de ensino já definiram regras para o uso dos telemóveis só a partir do final do período curricular, para evitar distracções e abusos. Os pais devem ter também aqui uma palavra a dizer, sensibilizando os jovens para cumprir estas regras.
- Converse sobre os perigos e os serviços enganadores – mesmo os adultos têm por vezes dificuldade de perceber os engodos de determinados serviços e não lêem as letrinhas pequeninas nos anúncios, sendo enganados .
- Actualize as regras à medida que vão crescendo – com a idade o perfil de uso de telemóvel vai mudando, assim como o nível de responsabilidade que os jovens devem assumir. As regras que aplicou aos 12 não podem manter-se até aos 18 anos.
- Proteja a Saúde – não está cientificamente provado o efeito prejudicial dos telemóveis a nível de saúde, mas a regra de “não abusar” deve ser sempre aplicada e quanto mais jovem for o utilizador menos tempo deverá passar ao telefone.
Não há adolescente ou pré-adolescente que não sonhe ter um telemóvel e, quanto mais tecnologicamente avançado, melhor. Para evitar surpresas desagradáveis, nos custos e no acesso a conteúdos menos adequados, estabeleça regras claras, tendo como prioridade a segurança.
A idade com que as crianças começam a utilizar telemóveis é cada vez mais reduzida e já não é surpresa para ninguém ver um miúdo ou miúda de oito anos a exibir o seu terminal novinho em folha. E quanto mais avançado tecnologicamente melhor. A taxa de utilização de telemóveis em Portugal já ultrapassa a população do país e são poucas as franjas que ainda não têm um telemóvel no bolso – mesmo que se contabilize os que possuem mais do que uma conta de cliente em um ou em vários operadores.
Naturalmente, os custos associados acabam por pesar no orçamento familiar e uma utilização sem regras pode ser desastrosa, sobretudo porque é associada à grande propensão que os jovens têm para a comunicação e para experimentar novos serviços e funcionalidades. Se um adulto tem um grupo de quatro ou cinco amigos, um jovem pode ter dezenas de amigos ou amigas íntimas na lista de contactos e achará muito normal ter conversas que duram horas com todos eles.
Mesmo com tarifários pré-pagos, quando se esgota o saldo a pressão para carregar o telemóvel vai ser forte, até porque muitos pais querem que os filhos estejam sempre contactáveis, usando os telefones como forma de comunicar e/ou controlar os jovens nos períodos escolares e de lazer.
Entre os operadores móveis portugueses, o segmento de crianças e adolescentes é um dos considerados apetecíveis, tendo sido desenhadas ofertas que procuram responder às suas necessidades e interesses e que incluem telefones para miúdos com idades cada vez mais reduzidas, como o M01, da Imaginarium, que a TMN começou a comercializar no final do ano passado e que rapidamente esgotou o ‘stock’ disponível, ou o D100, da Disney, que resulta de uma parceria com a Vodafone.
Entre as preferências dos mais novos contam-se a comunicação por SMS, os toques e jogos. Atentos às necessidades específicas deste grupo etário, os operadores desenharam ofertas especiais para os mais jovens e alguns serviços prevêem, mesmo, as situações típicas, como ficar sem saldo no cartão, pelo que foram criados o Krava, da TMN, o SOS Pagas, da Vodafone, e o Borla, da Optimus.
Para além destes sistemas e dos telemóveis adaptados aos mais novos, as operadoras não têm nenhuma ferramenta para gerir ou limitar o uso das comunicações pelos mais novos, ao contrário da norte-americana AT&T que, recentemente, lançou um serviço com este fim. Medidas que confrontam a dualidade do controle com a liberdade para crescer.
Riscos acrescidos com 3G
Mas os custos não devem ser a única preocupação dos educadores. É preciso ter atenção com os riscos de exposição na utilização de telemóveis, que são praticamente os mesmos que se correm na Internet, e que têm a ver com os contactos e o acesso aos conteúdos, mas, também, com o acesso a serviços comerciais.
O acesso a serviços de subscrição enganosos e conteúdos menos adequados são uma realidade que já levou até os operadores de vários países a estabelecer um código de conduta relativo à comercialização de serviços para as crianças e jovens. Na sequência de uma maior consciência, alguns abusos que existiam - como a subscrição de serviços que não se conseguiam anular de forma fácil e que consumiam saldo semanalmente – já foram corrigidos e actualmente a situação é mas transparente, mas a cautela nunca será demais.
Mesmo com mais informação dos operadores e uma maior transparência de ‘marketing’, as boas práticas dizem que a informação e a segurança devem começar em casa, onde, se bem gerido, o uso de telemóvel se pode tornar num bom exemplo de definição de regras e ponte de comunicação em vez de uma fonte de conflitos
500 mil jovens
São mais de meio milhão o número de jovens portugueses entre os 10 e os 14 anos que possui ou utiliza um telemóvel. Os valores foram apurados no Barómetro de Telecomunicações da Marktest e são referentes ao primeiro semestre de 2006, pelo que terão já sido largamente ultrapassados, embora as operadoras não discriminem o número de clientes para estas faixas etárias, nem as vendas de produtos específicos para este target.
Junto dos mais velhos, com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos, a taxa de utilização já atingia na altura os 97,2%, revelando a forte apetência deste segmento e a omnipresença dos equipamentos.
Um outro dado relevante foi apurado num estudo da Cetelem, a empresa de crédito ao consumo que publica o Observador Cetelem, onde se refere que em 2007 cada família possuía em média mais de três telemóveis e meio.
MODELOS
Mo1 da Imaginarium Euros 69,9
Especialmente concebido para os mais novos, o Mo1 da Imaginarium tem apenas sete teclas, um altifalante para falar em alta voz e um interface simples. O terminal da loja de brinquedos já é comercializado noutros países europeus e chegou a Portugal em Novembro de 2007, com a TMN, tendo esgotado rapidamente o stock, embora continue disponível para encomenda.
Nokia 2760 Euros 89,9
Entre os vários telemóveis que a Optimus propõe para os mais novos conta-se o Nokia 2760, um terminal que a empresa associou no ano passado a uma campanha de regresso às aulas que incluía um jogo, mas que já terminou. O equipamento não tem características específicas para o target, nem no design.
Disney D100 Euros 49,9
Apelando à ligação dos mais novos aos temas da Disney a Vodafone lançou em 2007 dois terminais com imagens de marca das Witch e Piratas das Caraíbas. Para além do design o terminal permite bloquear as chamadas e mensagens para números que não estão na lista de contactos definida, não permitindo também acesso Internet.
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008
Creches, subsídios e um país onde nascem cada vez menos crianças
José Manuel Fernandes
Público :: 2008.02.14
Medidas avulsas que não tocam no essencial não fazem uma política de promoção da natalidade
No ano em que este Governo tomou posse, em 2005, nasceram em Portugal quase 109 mil crianças. O ano passado esse número baixou para um pouco mais de 105 mil. E tudo indica que em 2007, apesar de ainda não serem conhecidos os dados do INE, desceu para algo como mais de 102 mil. Vale a pena recordar estes números depois de ontem, no Parlamento, o primeiro-ministro ter dito que «o apoio à infância representa uma área fundamental para a política social», porque, entre outros objectivos, «é um meio eficaz de incentivar a natalidade, assim contribuindo para a superação do problema demográfico».
Olhando para estes números, o mínimo que se pode dizer é que o Governo fracassou nos seus objectivos. Não só não inverteu a tendência para diminuição da natalidade, como no período em que José Sócrates é primeiro-ministro essa tendência se agravou. E agravou-se de tal forma que, se olharmos para as tabelas construídas pelo Ministério da Solidariedade Social destinadas a provar a "sustentabilidade" do sistema de Segurança Social depois das reformas introduzidas, verificamos que elas pecam por um incompreensível optimismo. Se nada acontecer, se nada mudar, a sustentabilidade da Segurança Social prometida por Vieira da Silva esfumar-se-á tão depressa quanto a prometida no tempo de António Guterres. Pela razão simples que, sem mais crianças, haverá cada vez mais idosos e cada vez menos jovens, logo cada vez menos trabalhadores para, com os seus descontos, pagarem as pensões dos mais idosos.
Na verdade, não admira que a crueza destes números prove aquilo que muitas associações têm vindo a dizer: as medidas pontuais que o Governo tem apresentado de "apoio à natalidade" são desconexas, por vezes contraditórias e, sobretudo, incapazes de atacarem a raiz do problema. Ou, para sermos justos, de mitigarem algumas das causas da baixa da natalidade, pois outra causas ultrapassam qualquer coisa que um governo possa fazer.
Ontem José Sócrates anunciou mais algumas medidas, entre as quais se destaca a canalização de mais dinheiro para a construção de creches nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Como medida avulsa é correcta. Como medida avulsa é escassa. E mesmo que o primeiro-ministro tenha recordado todas as medidas "natalistas" do seu Governo, a verdade é que, no conjunto, essas medidas não formam um corpo coerente capaz de inverter a actual situação.
Senão, vejamos. O essencial do que tem sido feito incide sobre prestações como o abono de família e um seu sucedâneo, o abono pré-natal. Mesmo tendo aumentado os valores em causa, o Governo falha o alvo, pois estamos a falar de montantes relativamente pequenos que pouco ou nada estimularão uma família da classe média a ter mais filhos. O tipo de problemas com que esta se defronta não são resolvidos com um abono pré-natal ou com uma dedução fiscal maior que termina quando o filho faz três anos e, por regra, com a actual organização da sociedade, começa a representar um encargo maior para as famílias.
Na verdade, este tipo de "políticas sociais" podem ajudar os mais pobres (é justo que os filhos dos imigrantes passem a receber abono de família, mas isto não aumenta dramaticamente o número de filhos que têm, sendo já o sector da população onde os índices de natalidade são mais elevados), mas não se dirigem ao cerne do problema. Que é saber como é que, nos dias de hoje, uma mulher pode conciliar a sua carreira com a maternidade. E digo "carreira" e não apenas "salário", pois as licenças de parto asseguram-no. O problema está em saber como é que a vida nas cidades – onde se concentram a maior parte dos portugueses – se adapta às exigências da maternidade, mesmo quando esta é mais apoiada pelo outro membro do casal.
Não se irá pois a lado nenhum sem olhar para temas como o do trabalho em part time, o da partilha obrigatória de licença de parto entre o pai e a mãe, o aumento da liberdade de escolha (que só é real, se tiver apoios públicos) dos pais relativamente à forma como querem tratar do filho de tenra idade (isto é, se preferem ficar em casa e ser subsidiados para o fazer, entregá-lo aos avós e estes receberem um apoio semelhante, por exemplo, ao custo de um lugar numa creche pública, deixá-lo em creches na empresas que também seriam compensadas num valor semelhante, e por aí adiante). Tal como é necessário perceber que a rigidez das formas de contratação dificulta a adaptação de pais e mães a necessidades que não são todas iguais. Ou que a rigidez no mercado habitacional torna muito complicado decidir ter mais filhos, se não se tem mais quartos e é muito difícil mudar de casa.
Os países nórdicos, que passaram antes de Portugal por crises como a que estamos a viver, começaram a vencê-la precisamente ao darem mais hipóteses às mães e aos pais de conciliarem a sua vida profissional com a maternidade, não ao construírem creches em bairros onde hoje há crianças e amanhã só haverá adolescentes ou distribuindo subsídios. Umas centenas de euros não pagam um filho, e um filho vale para os pais muito mais do que isso (excepto, naturalmente, para aquelas mulheres que estão mais preocupadas com eventuais varizes nas pernas, uma barriga mais flácida ou peitos gretados, que também as há por aí).
Finalmente, tabu dos tabus, uma maior estabilidade nas relações também está associada a uma maior natalidade nos segmentos intermédios da população. O Reino Unido, com Tony Blair, percebeu-o, mas por cá todos os sinais políticos e legislativos desta maioria vão no sentido contrário. Sobretudo agora, que José Sócrates quer voltar a agradar ao que julga ser a sua "ala esquerda". Conservadora, mas... "de esquerda".
Público :: 2008.02.14
Medidas avulsas que não tocam no essencial não fazem uma política de promoção da natalidade
No ano em que este Governo tomou posse, em 2005, nasceram em Portugal quase 109 mil crianças. O ano passado esse número baixou para um pouco mais de 105 mil. E tudo indica que em 2007, apesar de ainda não serem conhecidos os dados do INE, desceu para algo como mais de 102 mil. Vale a pena recordar estes números depois de ontem, no Parlamento, o primeiro-ministro ter dito que «o apoio à infância representa uma área fundamental para a política social», porque, entre outros objectivos, «é um meio eficaz de incentivar a natalidade, assim contribuindo para a superação do problema demográfico».
Olhando para estes números, o mínimo que se pode dizer é que o Governo fracassou nos seus objectivos. Não só não inverteu a tendência para diminuição da natalidade, como no período em que José Sócrates é primeiro-ministro essa tendência se agravou. E agravou-se de tal forma que, se olharmos para as tabelas construídas pelo Ministério da Solidariedade Social destinadas a provar a "sustentabilidade" do sistema de Segurança Social depois das reformas introduzidas, verificamos que elas pecam por um incompreensível optimismo. Se nada acontecer, se nada mudar, a sustentabilidade da Segurança Social prometida por Vieira da Silva esfumar-se-á tão depressa quanto a prometida no tempo de António Guterres. Pela razão simples que, sem mais crianças, haverá cada vez mais idosos e cada vez menos jovens, logo cada vez menos trabalhadores para, com os seus descontos, pagarem as pensões dos mais idosos.
Na verdade, não admira que a crueza destes números prove aquilo que muitas associações têm vindo a dizer: as medidas pontuais que o Governo tem apresentado de "apoio à natalidade" são desconexas, por vezes contraditórias e, sobretudo, incapazes de atacarem a raiz do problema. Ou, para sermos justos, de mitigarem algumas das causas da baixa da natalidade, pois outra causas ultrapassam qualquer coisa que um governo possa fazer.
Ontem José Sócrates anunciou mais algumas medidas, entre as quais se destaca a canalização de mais dinheiro para a construção de creches nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Como medida avulsa é correcta. Como medida avulsa é escassa. E mesmo que o primeiro-ministro tenha recordado todas as medidas "natalistas" do seu Governo, a verdade é que, no conjunto, essas medidas não formam um corpo coerente capaz de inverter a actual situação.
Senão, vejamos. O essencial do que tem sido feito incide sobre prestações como o abono de família e um seu sucedâneo, o abono pré-natal. Mesmo tendo aumentado os valores em causa, o Governo falha o alvo, pois estamos a falar de montantes relativamente pequenos que pouco ou nada estimularão uma família da classe média a ter mais filhos. O tipo de problemas com que esta se defronta não são resolvidos com um abono pré-natal ou com uma dedução fiscal maior que termina quando o filho faz três anos e, por regra, com a actual organização da sociedade, começa a representar um encargo maior para as famílias.
Na verdade, este tipo de "políticas sociais" podem ajudar os mais pobres (é justo que os filhos dos imigrantes passem a receber abono de família, mas isto não aumenta dramaticamente o número de filhos que têm, sendo já o sector da população onde os índices de natalidade são mais elevados), mas não se dirigem ao cerne do problema. Que é saber como é que, nos dias de hoje, uma mulher pode conciliar a sua carreira com a maternidade. E digo "carreira" e não apenas "salário", pois as licenças de parto asseguram-no. O problema está em saber como é que a vida nas cidades – onde se concentram a maior parte dos portugueses – se adapta às exigências da maternidade, mesmo quando esta é mais apoiada pelo outro membro do casal.
Não se irá pois a lado nenhum sem olhar para temas como o do trabalho em part time, o da partilha obrigatória de licença de parto entre o pai e a mãe, o aumento da liberdade de escolha (que só é real, se tiver apoios públicos) dos pais relativamente à forma como querem tratar do filho de tenra idade (isto é, se preferem ficar em casa e ser subsidiados para o fazer, entregá-lo aos avós e estes receberem um apoio semelhante, por exemplo, ao custo de um lugar numa creche pública, deixá-lo em creches na empresas que também seriam compensadas num valor semelhante, e por aí adiante). Tal como é necessário perceber que a rigidez das formas de contratação dificulta a adaptação de pais e mães a necessidades que não são todas iguais. Ou que a rigidez no mercado habitacional torna muito complicado decidir ter mais filhos, se não se tem mais quartos e é muito difícil mudar de casa.
Os países nórdicos, que passaram antes de Portugal por crises como a que estamos a viver, começaram a vencê-la precisamente ao darem mais hipóteses às mães e aos pais de conciliarem a sua vida profissional com a maternidade, não ao construírem creches em bairros onde hoje há crianças e amanhã só haverá adolescentes ou distribuindo subsídios. Umas centenas de euros não pagam um filho, e um filho vale para os pais muito mais do que isso (excepto, naturalmente, para aquelas mulheres que estão mais preocupadas com eventuais varizes nas pernas, uma barriga mais flácida ou peitos gretados, que também as há por aí).
Finalmente, tabu dos tabus, uma maior estabilidade nas relações também está associada a uma maior natalidade nos segmentos intermédios da população. O Reino Unido, com Tony Blair, percebeu-o, mas por cá todos os sinais políticos e legislativos desta maioria vão no sentido contrário. Sobretudo agora, que José Sócrates quer voltar a agradar ao que julga ser a sua "ala esquerda". Conservadora, mas... "de esquerda".
Moratória do Aborto
Pedro Vaz Patto
2008.02.15
Foi há cerca de um ano que se realizou entre nós o referendo que conduziu à liberalização do aborto. Poderia pensar-se que a questão foi encerrada, cá como noutros países, que o direito ao aborto passou a ser mais uma “conquista irreversível” e que estamos perante leis intocáveis e indiscutíveis.
Mas não é assim. Não só porque tal lógica de “intocabilidade” não se compatibiliza com os princípios democráticos, como também porque um cada vez maior número de circunstâncias vem acentuando o anacronismo dos argumentos que levaram à liberalização do aborto desde há já várias décadas.
Tudo isto vem a propósito de uma iniciativa lançada em Itália pelo intelectual laico Giuliano Ferrara (movimentos católicos apoiam-na, mas ela não partiu de nenhum deles), que está a ter eco em todo o mundo. Trata-se de, na sequência da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro do ano passado, de uma moratória mundial relativa à aplicação da pena de morte, propor, numa carta dirigida ao Secretário Geral dessa organização, uma moratória relativa ao aborto.
Já anteriormente o governo polaco (entretanto substituído) havia associado estas duas causas de defesa da vida, opondo-se à celebração de um dia europeu contra a pena de morte se não fossem também contemplados o aborto e a eutanásia enquanto atentados à vida. Mais sensatamente, não se trata, agora, de levantar qualquer obstáculo à abolição da pena de morte, mas, antes, de pedir coerência a quem, justamente, clama pelo respeito da vida de pessoas condenadas pela prática de crimes graves. De pedir que, coerentemente, tal respeito se estenda à vida inocente.
Um primeiro alerta que é suscitado pela iniciativa diz respeito à dimensão quantitativa do fenómeno. O aborto deveria ser, para muitos partidários da sua liberalização, «legal, seguro e raro” (“legal, safe and rare”). Não ouvimos repetir este slogan tantas vezes no referendo de há cerca de um ano? Do carácter falsamente “seguro” do aborto, falam os dados cada vez mais consistentes sobre as suas sequelas psíquicas para a mulher. Mas o aborto também está muito longe de ser “raro”. O texto da referida carta evoca a crueza irrefutável dos números. «Nos últimos trinta anos, foram praticados mais de mil milhões de abortos, com uma média anual de cinquenta milhões». Poderia recordar-se o exemplo da Rússia, onde o número de abortos chegou a superar, durante vários anos, o número de nascimentos (mas também na “avançada” e “exemplar” Suécia o número de abortos é de mais de um quarto dos nascimentos) e onde, por razões demográficas, se procura, agora, introduzir limitações legais ao aborto. São números que deveriam arrepiar, pelo menos, tanto como os (também arrepiantes) 9,7 milhões de mortes anuais de crianças nascidas (segundo o recente relatório da UNICEF).
Mas há também outros aspectos do fenómeno que nessa carta são evocados e que muitas vezes são esquecidos. «Na China, milhões de nascituros correm o risco de ser vítimas de abortos, incentivados e também coagidos em nome de uma planificação familiar e demográfica de Estado». Onde está o aborto como afirmação de liberdade pessoal, quando ele é, assim, um instrumento de coacção em âmbitos pessoalíssimos? «Na Índia, devido a uma selecção sexista, foram eliminadas antes do nascimento milhões de meninas nos últimos anos». Onde está o aborto como bandeira da emancipação da mulher? «Também no Ocidente, o aborto torna-se o instrumento de um novo eugenismo que viola os direitos do nascituro e a igualdade entre os homens, desviando o diagnóstico pré-natal da sua função de preparação ao acolhimento e ao cuidado para com o nascituro para uma situação próxima de um critério de melhoramento da raça, destruindo, assim, os ideais universalistas que estão na origem da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948». Já Jurgen Habermas (apesar de não se opor à legalização do aborto) tinha alertado para este novo eugenismo, um “eugenismo liberal”, no seu livro O Futuro da Natureza Humana (Shurkamp Verlag, 2003, Almedina, 2006). Neste contexto, não será muito mais difícil criar uma cultura de autêntica inclusão das pessoas com deficiência?
A iniciativa pode parecer provocatória. Pretender alterar de imediato a legislação que, em muitos países, liberalizou o aborto pode ser irrealista. Mas o mérito indiscutível desta proposta é o de não deixar morrer a discussão, o de alertar as consciências que, distraídas ou manipuladas, não se apercebem de um fenómeno que, como ofensa ao primeiro dos direitos humanos, dificilmente encontrará paralelo, em gravidade e dimensão quantitativa.
A luta contra o aborto tem várias vertentes: a da política legislativa, mas também a social (o combate à suas causas) e a cultural (a difusão de uma mentalidade acolhedora da vida, de toda a vida, como um dom). É o que importa salientar, entre nós de modo particular a propósito do aniversário do referendo. A discussão não morreu. Nessas três vertentes, a luta continua.
2008.02.15
Foi há cerca de um ano que se realizou entre nós o referendo que conduziu à liberalização do aborto. Poderia pensar-se que a questão foi encerrada, cá como noutros países, que o direito ao aborto passou a ser mais uma “conquista irreversível” e que estamos perante leis intocáveis e indiscutíveis.
Mas não é assim. Não só porque tal lógica de “intocabilidade” não se compatibiliza com os princípios democráticos, como também porque um cada vez maior número de circunstâncias vem acentuando o anacronismo dos argumentos que levaram à liberalização do aborto desde há já várias décadas.
Tudo isto vem a propósito de uma iniciativa lançada em Itália pelo intelectual laico Giuliano Ferrara (movimentos católicos apoiam-na, mas ela não partiu de nenhum deles), que está a ter eco em todo o mundo. Trata-se de, na sequência da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro do ano passado, de uma moratória mundial relativa à aplicação da pena de morte, propor, numa carta dirigida ao Secretário Geral dessa organização, uma moratória relativa ao aborto.
Já anteriormente o governo polaco (entretanto substituído) havia associado estas duas causas de defesa da vida, opondo-se à celebração de um dia europeu contra a pena de morte se não fossem também contemplados o aborto e a eutanásia enquanto atentados à vida. Mais sensatamente, não se trata, agora, de levantar qualquer obstáculo à abolição da pena de morte, mas, antes, de pedir coerência a quem, justamente, clama pelo respeito da vida de pessoas condenadas pela prática de crimes graves. De pedir que, coerentemente, tal respeito se estenda à vida inocente.
Um primeiro alerta que é suscitado pela iniciativa diz respeito à dimensão quantitativa do fenómeno. O aborto deveria ser, para muitos partidários da sua liberalização, «legal, seguro e raro” (“legal, safe and rare”). Não ouvimos repetir este slogan tantas vezes no referendo de há cerca de um ano? Do carácter falsamente “seguro” do aborto, falam os dados cada vez mais consistentes sobre as suas sequelas psíquicas para a mulher. Mas o aborto também está muito longe de ser “raro”. O texto da referida carta evoca a crueza irrefutável dos números. «Nos últimos trinta anos, foram praticados mais de mil milhões de abortos, com uma média anual de cinquenta milhões». Poderia recordar-se o exemplo da Rússia, onde o número de abortos chegou a superar, durante vários anos, o número de nascimentos (mas também na “avançada” e “exemplar” Suécia o número de abortos é de mais de um quarto dos nascimentos) e onde, por razões demográficas, se procura, agora, introduzir limitações legais ao aborto. São números que deveriam arrepiar, pelo menos, tanto como os (também arrepiantes) 9,7 milhões de mortes anuais de crianças nascidas (segundo o recente relatório da UNICEF).
Mas há também outros aspectos do fenómeno que nessa carta são evocados e que muitas vezes são esquecidos. «Na China, milhões de nascituros correm o risco de ser vítimas de abortos, incentivados e também coagidos em nome de uma planificação familiar e demográfica de Estado». Onde está o aborto como afirmação de liberdade pessoal, quando ele é, assim, um instrumento de coacção em âmbitos pessoalíssimos? «Na Índia, devido a uma selecção sexista, foram eliminadas antes do nascimento milhões de meninas nos últimos anos». Onde está o aborto como bandeira da emancipação da mulher? «Também no Ocidente, o aborto torna-se o instrumento de um novo eugenismo que viola os direitos do nascituro e a igualdade entre os homens, desviando o diagnóstico pré-natal da sua função de preparação ao acolhimento e ao cuidado para com o nascituro para uma situação próxima de um critério de melhoramento da raça, destruindo, assim, os ideais universalistas que estão na origem da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948». Já Jurgen Habermas (apesar de não se opor à legalização do aborto) tinha alertado para este novo eugenismo, um “eugenismo liberal”, no seu livro O Futuro da Natureza Humana (Shurkamp Verlag, 2003, Almedina, 2006). Neste contexto, não será muito mais difícil criar uma cultura de autêntica inclusão das pessoas com deficiência?
A iniciativa pode parecer provocatória. Pretender alterar de imediato a legislação que, em muitos países, liberalizou o aborto pode ser irrealista. Mas o mérito indiscutível desta proposta é o de não deixar morrer a discussão, o de alertar as consciências que, distraídas ou manipuladas, não se apercebem de um fenómeno que, como ofensa ao primeiro dos direitos humanos, dificilmente encontrará paralelo, em gravidade e dimensão quantitativa.
A luta contra o aborto tem várias vertentes: a da política legislativa, mas também a social (o combate à suas causas) e a cultural (a difusão de uma mentalidade acolhedora da vida, de toda a vida, como um dom). É o que importa salientar, entre nós de modo particular a propósito do aniversário do referendo. A discussão não morreu. Nessas três vertentes, a luta continua.
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008
Colóquio Objecção de Consciência
27 de Fevereiro de 2008
Fundação Calouste Gulbenkian Auditório 3Av. de Berna, nº45 Lisboa Telf. 217 823 000
Comissão organizadora
Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias
Centro de Bioética e Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias
ContactosTelf.: 217 120 913 E- mail: esesfm@esesfm.pt
Este Colóquio sobre a Objecção de Consciência resulta da convergência de três motivações fundamentais: a actualidade do tema, a sugestão de vários profissionais de saúde, e o facto de se enquadrar no âmbito do Centro de Bioética e Enfermagem.
Ao reunir um conjunto de especialistas de diversas áreas do pensamento, pretende-se promover a reflexão acerca da fundamentação da objecção de consciência enquanto expressão privilegiada do direito à autonomia de que gozam os profissionais de saúde, tendo presente algumas das principais problemáticas éticas emergentes.
É um esforço de debate plural, não direccionado para qualquer problema em particular. Antes pretende proporcionar a possibilidade de debate e aprofundamento relativo às dificuldades que cada pessoa enfrenta no decurso da sua actividade profissional.
Manhã
9.00h Abertura secretariado
9.15h Perspectiva filosófica da Objecção de Consciência
Michel Renaud
10.00h Pausa
10.15h Mesa 1 A Lei e os Códigos Deontológicos
Moderador: Dr. Vítor Neto
Dra. Bernardete Fonseca
Dra. Marília Monteiro Neto
11.15h Mesa 2 A Lei e a realidade
Moderador: Dr. Vítor Neto
Professor Dr. Tiago Duarte
Professora Dra. Assunção Cristas
12.30h Almoço
14.30h Mesa 3 Questões Emergentes
Moderador Dr. Hermínio Araújo
Factores culturais e religiosos
Professor Dr. Jerónimo Trigo
Métodos Contraceptivos ou Planeamento Familiar?
Enfº João Paulo Nunes
Aborto
Dra. Isabel Veiga de Miranda
Eutanásia
Prof. Dr. Laureano dos Santos
Fundação Calouste Gulbenkian Auditório 3Av. de Berna, nº45 Lisboa Telf. 217 823 000
Comissão organizadora
Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias
Centro de Bioética e Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias
ContactosTelf.: 217 120 913 E- mail: esesfm@esesfm.pt
Este Colóquio sobre a Objecção de Consciência resulta da convergência de três motivações fundamentais: a actualidade do tema, a sugestão de vários profissionais de saúde, e o facto de se enquadrar no âmbito do Centro de Bioética e Enfermagem.
Ao reunir um conjunto de especialistas de diversas áreas do pensamento, pretende-se promover a reflexão acerca da fundamentação da objecção de consciência enquanto expressão privilegiada do direito à autonomia de que gozam os profissionais de saúde, tendo presente algumas das principais problemáticas éticas emergentes.
É um esforço de debate plural, não direccionado para qualquer problema em particular. Antes pretende proporcionar a possibilidade de debate e aprofundamento relativo às dificuldades que cada pessoa enfrenta no decurso da sua actividade profissional.
Manhã
9.00h Abertura secretariado
9.15h Perspectiva filosófica da Objecção de Consciência
Michel Renaud
10.00h Pausa
10.15h Mesa 1 A Lei e os Códigos Deontológicos
Moderador: Dr. Vítor Neto
Dra. Bernardete Fonseca
Dra. Marília Monteiro Neto
11.15h Mesa 2 A Lei e a realidade
Moderador: Dr. Vítor Neto
Professor Dr. Tiago Duarte
Professora Dra. Assunção Cristas
12.30h Almoço
14.30h Mesa 3 Questões Emergentes
Moderador Dr. Hermínio Araújo
Factores culturais e religiosos
Professor Dr. Jerónimo Trigo
Métodos Contraceptivos ou Planeamento Familiar?
Enfº João Paulo Nunes
Aborto
Dra. Isabel Veiga de Miranda
Eutanásia
Prof. Dr. Laureano dos Santos
Referendo: Expectativas e Factos
Maria José Nogueira Pinto, Jurista
Diário de Notícias :: 2008.02.14
Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.
Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?
Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?
Como explicar que metade das mulheres que abortam legalmente faltem à consulta de planeamento familiar? E ninguém se interroga por que razão, apesar da despenalização e de Portugal ser um dos países europeus onde mais se consome a "pílula do dia seguinte", as mulheres tomam remédios para o estômago, para abortarem?
Muito se falou, então, em Saúde Pública. Agora, que responsável vai explicar o efeito da prática repetida do aborto na Saúde Pública e no sistema de Saúde, na saúde das mulheres e no bolso do contribuinte?
É que, um ano depois, contam os factos e não os discursos, as tiradas libertárias ou a exploração do miserabilismo. E, tal como se previa, esta lei - liberalização do aborto até às dez semanas - não veio resolver esses casos, essas situações que o SIM evocou. Não acabou com o aborto clandestino, como se vê; não levou as mulheres a reflectir na vantagem de prevenir, como se vê; não as agarrou para o planeamento familiar, como se vê; não as dissuadiu de tomarem remédios para o estômago para abortarem na sua própria intimidade e solidão, como se vê.
O Dr. Jorge Branco, coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, diz, a este propósito, uma frase lapidar "A culpa não é do sistema. Alguma coisa está errada com as senhoras..." Ora a culpa é, em grande parte, do sistema, e há muito que sabemos o que "está errado com as senhoras". Uma parte significativa destes casos é constituída por mulheres que não tiveram acesso a nada: educação, formação, informação. São subprodutos do sistema, com poucas ou nenhumas capacidades, é-lhes quase impossível gerir a sua própria vida com autonomia, formar decisões com uma liberdade responsável. Figuram nas estatísticas nacionais a propósito da pobreza persistente, da violência doméstica, do desemprego de longa duração, do aumento do consumo da droga ou do álcool. Duvido mesmo que conheçam ou tenham entendido a lei. Outras, são jovens desresponsabilizadas pelo "sistema", criadas num caldo de cultura de "direitos" sem deveres, num individualismo feroz, fruto de uma educação sem nexo de causalidade, alheadas das consequências dos seus actos.
Mas é verdade que o sistema de Saúde lhes deu tudo: passou-as à frente de mulheres verdadeiramente doentes, abriu-lhes blocos operatórios onde outras estão em lista de espera, isentou-as de taxa moderadora que uma mulher, vítima de violência doméstica, por exemplo, tem de pagar.
Depois de um segundo referendo, igualmente desertificado de eleitores, igualmente não vinculativo, fez-se a lei. Que era para ser uma mas foi outra, à boa maneira portuguesa, com a pressão de quantos admiravam mais a clínica de Los Arcos do que as leis alemãs. O aconselhamento da mulher na fase da decisão, indispensável ao exercício livre do novo direito, constituía também importante ferramenta para iniciar um processo de formação e informação e, deste modo, aproximá-la da rede de Saúde. E embora a liberalização do aborto seja uma medida totalmente desproporcionada para ensinar a mulher a usar métodos anti-conceptivos, talvez se pudesse esperar algum resultado, pelo menos neste ponto.
Para o legislador, que viu esta lei como uma requintada pincelada de modernidade, trata-se de mais um engano! Nada pior que envernizar o subdesenvolvimento humano, patente nestes factos. E para as mulheres? Um presente envenenado.
Diário de Notícias :: 2008.02.14
Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.
Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?
Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?
Como explicar que metade das mulheres que abortam legalmente faltem à consulta de planeamento familiar? E ninguém se interroga por que razão, apesar da despenalização e de Portugal ser um dos países europeus onde mais se consome a "pílula do dia seguinte", as mulheres tomam remédios para o estômago, para abortarem?
Muito se falou, então, em Saúde Pública. Agora, que responsável vai explicar o efeito da prática repetida do aborto na Saúde Pública e no sistema de Saúde, na saúde das mulheres e no bolso do contribuinte?
É que, um ano depois, contam os factos e não os discursos, as tiradas libertárias ou a exploração do miserabilismo. E, tal como se previa, esta lei - liberalização do aborto até às dez semanas - não veio resolver esses casos, essas situações que o SIM evocou. Não acabou com o aborto clandestino, como se vê; não levou as mulheres a reflectir na vantagem de prevenir, como se vê; não as agarrou para o planeamento familiar, como se vê; não as dissuadiu de tomarem remédios para o estômago para abortarem na sua própria intimidade e solidão, como se vê.
O Dr. Jorge Branco, coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, diz, a este propósito, uma frase lapidar "A culpa não é do sistema. Alguma coisa está errada com as senhoras..." Ora a culpa é, em grande parte, do sistema, e há muito que sabemos o que "está errado com as senhoras". Uma parte significativa destes casos é constituída por mulheres que não tiveram acesso a nada: educação, formação, informação. São subprodutos do sistema, com poucas ou nenhumas capacidades, é-lhes quase impossível gerir a sua própria vida com autonomia, formar decisões com uma liberdade responsável. Figuram nas estatísticas nacionais a propósito da pobreza persistente, da violência doméstica, do desemprego de longa duração, do aumento do consumo da droga ou do álcool. Duvido mesmo que conheçam ou tenham entendido a lei. Outras, são jovens desresponsabilizadas pelo "sistema", criadas num caldo de cultura de "direitos" sem deveres, num individualismo feroz, fruto de uma educação sem nexo de causalidade, alheadas das consequências dos seus actos.
Mas é verdade que o sistema de Saúde lhes deu tudo: passou-as à frente de mulheres verdadeiramente doentes, abriu-lhes blocos operatórios onde outras estão em lista de espera, isentou-as de taxa moderadora que uma mulher, vítima de violência doméstica, por exemplo, tem de pagar.
Depois de um segundo referendo, igualmente desertificado de eleitores, igualmente não vinculativo, fez-se a lei. Que era para ser uma mas foi outra, à boa maneira portuguesa, com a pressão de quantos admiravam mais a clínica de Los Arcos do que as leis alemãs. O aconselhamento da mulher na fase da decisão, indispensável ao exercício livre do novo direito, constituía também importante ferramenta para iniciar um processo de formação e informação e, deste modo, aproximá-la da rede de Saúde. E embora a liberalização do aborto seja uma medida totalmente desproporcionada para ensinar a mulher a usar métodos anti-conceptivos, talvez se pudesse esperar algum resultado, pelo menos neste ponto.
Para o legislador, que viu esta lei como uma requintada pincelada de modernidade, trata-se de mais um engano! Nada pior que envernizar o subdesenvolvimento humano, patente nestes factos. E para as mulheres? Um presente envenenado.
Não podemos ignorar, não podemos calar
Isilda Pegado
Público :: 14.02.2008
Revogar a lei do aborto é um imperativo do Estado de direito
Passa um ano sobre o referendo que levou à liberalização do aborto. Tem sido um suceder de atropelos ao Estado de direito, violações à Constituição e à lei e de fortes contestações.
O referendo não obteve a maioria exigida pela Constituição para ser vinculativo. Por isso, a lei resulta da decisão da "elite" parlamentar. Previa-se uma lei e regulamentação moderadas. Foi aprovada a legislação mais liberal de toda a Europa. Facto que ditou logo a contestação de alguns deputados (do "sim") que se declararam "enganados". O Presidente da República promulgou a lei com vastas recomendações. Parece-nos que não acatadas. Médicos e enfermeiros por todo o país fizeram um verdadeiro "levantamento nacional" usando a objecção de consciência para se opor à prática do aborto. Centros de saúde recusam-se a fazer aborto químico.
A lei do aborto está ainda dependente da decisão do Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Na Região Autónoma da Madeira, a oposição à lei foi tema nacional. À Ordem dos Médicos foi movido processo intimidatório para alterar o código deontológico. Os recursos usados no aborto faltam nas cirurgias oncológicas ou nos médicos de família e são fonte de contestação pública. O aborto clandestino não é fiscalizado, mantém-se e não fecha as portas. As mulheres, vítimas de aborto "legal" e das suas complicações, chegam aos ginecologistas a quem ouvem: "Você infelizmente não é a única vítima...". E o Governo fez previsão para 20.000 a 25.000 abortos por ano e reviu "em baixa" as previsões para 10.000/ano. Um ano volvido, os erros estão, pois, à vista.
Numa sociedade que se diz Estado de direito, dos direitos humanos, da igualdade e da fraternidade, não há condições para que mais de 40 crianças nasçam por dia? Qual o custo para a saúde das mulheres que abortaram? Onde está o direito à saúde e à dignidade? O direito à igualdade? O direito à família? O direito natural não é arbitrário.
Num país onde se anuncia a distribuição de subsídios para incentivo à natalidade, permite-se, paga-se, facilita-se a eliminação diária de 40 crianças. A política do subsídio é a política da esmola. Não é a pensar nas esmolas que se tem mais filhos. Uma política de família, de natalidade, começa com a protecção aos laços de parentesco da filiação, da relação de pai/mãe-filho. Só a hipocrisia política pode escolher compensar o aborto pago, liberalizado e banalizado com subsídios à natalidade.
Portugal, através da Federação Portuguesa pela Vida, acaba de subscrever um pedido dirigido às Nações Unidas de moratória "das políticas públicas que incentivam todas as formas de escravidão injustificada e selectiva do ser humano durante o seu desenvolvimento no seio materno, mediante o exercício de um poder arbitrário de aniquilamento, violando o direito a nascer e o direito à maternidade". Pede-se que se inclua no artigo 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos a protecção da vida humana desde a concepção até à morte natural. Nos 60 anos deste documento, a ciência e o saber impõem uma declaração mais capaz de servir os direitos humanos.
A hipocrisia política que dita a participação do Estado na exclusão de milhares de crianças que estão por nascer é o atentado aos direitos humanos do nosso tempo. Não podemos calar, não podemos ignorar o flagelo do aborto. Por isso, revogar a lei do aborto é um imperativo do Estado de direito, é um imperativo de civilização, é um imperativo de qualquer política de direitos humanos e da família. Presidente da Federação Portuguesa Pela Vida.
Público :: 14.02.2008
Revogar a lei do aborto é um imperativo do Estado de direito
Passa um ano sobre o referendo que levou à liberalização do aborto. Tem sido um suceder de atropelos ao Estado de direito, violações à Constituição e à lei e de fortes contestações.
O referendo não obteve a maioria exigida pela Constituição para ser vinculativo. Por isso, a lei resulta da decisão da "elite" parlamentar. Previa-se uma lei e regulamentação moderadas. Foi aprovada a legislação mais liberal de toda a Europa. Facto que ditou logo a contestação de alguns deputados (do "sim") que se declararam "enganados". O Presidente da República promulgou a lei com vastas recomendações. Parece-nos que não acatadas. Médicos e enfermeiros por todo o país fizeram um verdadeiro "levantamento nacional" usando a objecção de consciência para se opor à prática do aborto. Centros de saúde recusam-se a fazer aborto químico.
A lei do aborto está ainda dependente da decisão do Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Na Região Autónoma da Madeira, a oposição à lei foi tema nacional. À Ordem dos Médicos foi movido processo intimidatório para alterar o código deontológico. Os recursos usados no aborto faltam nas cirurgias oncológicas ou nos médicos de família e são fonte de contestação pública. O aborto clandestino não é fiscalizado, mantém-se e não fecha as portas. As mulheres, vítimas de aborto "legal" e das suas complicações, chegam aos ginecologistas a quem ouvem: "Você infelizmente não é a única vítima...". E o Governo fez previsão para 20.000 a 25.000 abortos por ano e reviu "em baixa" as previsões para 10.000/ano. Um ano volvido, os erros estão, pois, à vista.
Numa sociedade que se diz Estado de direito, dos direitos humanos, da igualdade e da fraternidade, não há condições para que mais de 40 crianças nasçam por dia? Qual o custo para a saúde das mulheres que abortaram? Onde está o direito à saúde e à dignidade? O direito à igualdade? O direito à família? O direito natural não é arbitrário.
Num país onde se anuncia a distribuição de subsídios para incentivo à natalidade, permite-se, paga-se, facilita-se a eliminação diária de 40 crianças. A política do subsídio é a política da esmola. Não é a pensar nas esmolas que se tem mais filhos. Uma política de família, de natalidade, começa com a protecção aos laços de parentesco da filiação, da relação de pai/mãe-filho. Só a hipocrisia política pode escolher compensar o aborto pago, liberalizado e banalizado com subsídios à natalidade.
Portugal, através da Federação Portuguesa pela Vida, acaba de subscrever um pedido dirigido às Nações Unidas de moratória "das políticas públicas que incentivam todas as formas de escravidão injustificada e selectiva do ser humano durante o seu desenvolvimento no seio materno, mediante o exercício de um poder arbitrário de aniquilamento, violando o direito a nascer e o direito à maternidade". Pede-se que se inclua no artigo 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos a protecção da vida humana desde a concepção até à morte natural. Nos 60 anos deste documento, a ciência e o saber impõem uma declaração mais capaz de servir os direitos humanos.
A hipocrisia política que dita a participação do Estado na exclusão de milhares de crianças que estão por nascer é o atentado aos direitos humanos do nosso tempo. Não podemos calar, não podemos ignorar o flagelo do aborto. Por isso, revogar a lei do aborto é um imperativo do Estado de direito, é um imperativo de civilização, é um imperativo de qualquer política de direitos humanos e da família. Presidente da Federação Portuguesa Pela Vida.
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008
Parabéns. E pêsames
António Barreto, Sociólogo
Público :: 10.02.2008
As escolas sem autonomia ou com autonomia aparente transformam-se em repartições dominadas pela burocracia
O Ministério da Educação tomou uma boa decisão: a de alterar o regime de gestão das escolas. O decreto, aprovado em primeira leitura pelo Governo, foi submetido a debate público até ontem. Saberemos em breve quais os resultados e as lições que o ministério retira.
Tanto quanto se percebeu pelas notícias, há opiniões contrárias, designadamente de professores. Alguns (ou muitos) não vêem com bons olhos a direcção unipessoal da escola (um professor seria o director, com poderes próprios), nem a designação de um presidente não docente do novo conselho geral. Esta discussão está a agitar o universo escolar, o que é natural. O clima está de nervos, até porque há outras questões em discussão, especialmente a da avaliação dos docentes, que parece ter sido deficientemente preparada.
Nesta tentativa de reforma há aspectos centrais que merecem atenção. A vontade de estabelecer os poderes de um director, com mandato de três anos, duas vezes renovável. A intenção de entregar às comunidades locais novas competências e mais responsabilidades. O objectivo de alargar a autonomia de gestão das escolas. E a criação do conselho geral da escola, com a participação de pais e autarcas, é uma boa indicação que poderia enriquecer o sistema educativo. Mau grado muitos defeitos e apesar de a lei ser demasiadamente regulamentar, estas intenções são de aplaudir. Nas escolas, como em qualquer instituição, a autoridade difusa, camuflada de colegial, tem dado maus resultados. O afastamento das comunidades e das autarquias, relativamente às suas escolas, tem tido, há décadas, consequências nefastas, nomeadamente a do desinteresse dos pais pelo destino das escolas dos seus filhos. Existe já alguma evidência de que os pais se interessam mais pelas escolas privadas do que pelas públicas, onde são, em geral, mal recebidos. Finalmente, as escolas sem autonomia ou com autonomia aparente, como é hoje o caso, transformam-se em repartições dominadas pela burocracia do ministério obcecada com a regulamentação e a uniformização. Aplausos, pois!
Há todavia dúvidas sobre o alcance desta lei. Na verdade, o ministério fica a meio caminho. E, quando assim é, as reformas são, no melhor dos casos, toscas e os resultados débeis. Na verdade, meias reformas, meias ideias e meios objectivos, acabam por "morrer na praia". A autonomia e a entrega às comunidades, tal como aqui previstas, são insuficientes, pois o ministério quer manter controlos e não vai tão longe quanto seria necessário e possível. Mais ainda: como a reforma é híbrida na sua concepção, será equívoca, terá um máximo de defeitos e de inconsistências. Quem não sabe exactamente o que quer, quem não tem coragem para desenhar um modelo simples e claro e quem quer conciliar o incompatível deveria abster-se de reformar o que quer que seja, pois o resultado pode ser pior do que a situação anterior. Com todas as precauções do mundo, provocam-se as iras de todos, dos professores, dos pais e dos autarcas, sem nunca chegar a obter as vantagens de uma nova solução com potencialidades.
Há vinte anos, ou mais, que se dão pequenos passos na direcção da autonomia e da "devolução às comunidades" das escolas. Há décadas que se tenta envolver os pais na gestão das escolas, com ineficientes dispositivos que quase nunca resultaram. Há muito tempo também que os ministros, muitos deles pelo menos, se queixam de centralismo excessivo e confessam, geralmente em privado, que gostariam de entregar as escolas básicas e secundárias às autarquias, mas "não podem". As desculpas para estas fraquezas são numerosas, expressas muitas vezes pelos próprios. As autarquias não querem mais responsabilidades. Os pais não se interessam. Os professores são contra. A tradição portuguesa não é essa. E muitas outras, entre as quais avulta uma de excepcional importância. Dizem os delatores da entrega às comunidades que estas, sob domínio dos professores ou dos autarcas, fariam, conforme a região, escolas revolucionárias no Alentejo ou reaccionárias no Minho. É uma estranha convergência, de Salazar à democracia, passando por todas as formas de jacobinismo.
Não é possível administrar uma organização com dois milhões de alunos, quatro milhões de pais, duzentos mil professores e dezenas de milhares de funcionários. Na educação, tal como, aliás, na saúde, não se pode pretender gerir universos com estas dimensões humanas, políticas e financeiras. Nem as grandes empresas o fazem e adoptam sofisticados sistemas de descentralização. Os ministros, em vez de elaborar reais políticas, definir objectivos, prever o médio e o longo prazo e desenhar modelos, transformam-se em directores-gerais executivos a correr numa lufa-lufa atrás dos problemas e a inventar falsas soluções. Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues são dois excelentes exemplos de governantes com ideias e coragem, mas que se perdem na administração casuística, na quezília, na abertura de uma escola ou no fecho de uma urgência. Mesmo que fosse possível gerir centralmente tão enormes organizações, os resultados não seriam brilhantes. As escolas pertencem, por definição, às comunidades. Perante a escola de massas, cada vez mais se percebe esta relação essencial.
A entrega das escolas às autarquias, com responsabilidade e competências, teria ainda a formidável consequência de retirar a maior parte do trabalho ao ministério, reservando-lhe as suas funções nobres, que cada vez exerce menos: inspeccionar, avaliar, prever, assegurar os direitos fundamentais e cuidar da coerência nacional. Já se pensou no que poderia ser um ministério da educação sem nomeação de professores, sem definição de horários, sem autoridade sobre os técnicos de apoio, sem concursos de aquisição de bens, sem capacidade para aprovar, dia sim dia sim, regulamentos pedagógicos e normas de execução? Já se imaginou na utilidade de um ministério que se dedicasse a pensar, a apoiar e a inspeccionar, em vez de administrar, recrutar, fazer obras e ditar regras de comportamento? Após tantas décadas de miséria educativa e de caos escolar, com os péssimos resultados que se conhecem, merecíamos melhor. Nós todos e também os professores, os alunos e os pais.
Público :: 10.02.2008
As escolas sem autonomia ou com autonomia aparente transformam-se em repartições dominadas pela burocracia
O Ministério da Educação tomou uma boa decisão: a de alterar o regime de gestão das escolas. O decreto, aprovado em primeira leitura pelo Governo, foi submetido a debate público até ontem. Saberemos em breve quais os resultados e as lições que o ministério retira.
Tanto quanto se percebeu pelas notícias, há opiniões contrárias, designadamente de professores. Alguns (ou muitos) não vêem com bons olhos a direcção unipessoal da escola (um professor seria o director, com poderes próprios), nem a designação de um presidente não docente do novo conselho geral. Esta discussão está a agitar o universo escolar, o que é natural. O clima está de nervos, até porque há outras questões em discussão, especialmente a da avaliação dos docentes, que parece ter sido deficientemente preparada.
Nesta tentativa de reforma há aspectos centrais que merecem atenção. A vontade de estabelecer os poderes de um director, com mandato de três anos, duas vezes renovável. A intenção de entregar às comunidades locais novas competências e mais responsabilidades. O objectivo de alargar a autonomia de gestão das escolas. E a criação do conselho geral da escola, com a participação de pais e autarcas, é uma boa indicação que poderia enriquecer o sistema educativo. Mau grado muitos defeitos e apesar de a lei ser demasiadamente regulamentar, estas intenções são de aplaudir. Nas escolas, como em qualquer instituição, a autoridade difusa, camuflada de colegial, tem dado maus resultados. O afastamento das comunidades e das autarquias, relativamente às suas escolas, tem tido, há décadas, consequências nefastas, nomeadamente a do desinteresse dos pais pelo destino das escolas dos seus filhos. Existe já alguma evidência de que os pais se interessam mais pelas escolas privadas do que pelas públicas, onde são, em geral, mal recebidos. Finalmente, as escolas sem autonomia ou com autonomia aparente, como é hoje o caso, transformam-se em repartições dominadas pela burocracia do ministério obcecada com a regulamentação e a uniformização. Aplausos, pois!
Há todavia dúvidas sobre o alcance desta lei. Na verdade, o ministério fica a meio caminho. E, quando assim é, as reformas são, no melhor dos casos, toscas e os resultados débeis. Na verdade, meias reformas, meias ideias e meios objectivos, acabam por "morrer na praia". A autonomia e a entrega às comunidades, tal como aqui previstas, são insuficientes, pois o ministério quer manter controlos e não vai tão longe quanto seria necessário e possível. Mais ainda: como a reforma é híbrida na sua concepção, será equívoca, terá um máximo de defeitos e de inconsistências. Quem não sabe exactamente o que quer, quem não tem coragem para desenhar um modelo simples e claro e quem quer conciliar o incompatível deveria abster-se de reformar o que quer que seja, pois o resultado pode ser pior do que a situação anterior. Com todas as precauções do mundo, provocam-se as iras de todos, dos professores, dos pais e dos autarcas, sem nunca chegar a obter as vantagens de uma nova solução com potencialidades.
Há vinte anos, ou mais, que se dão pequenos passos na direcção da autonomia e da "devolução às comunidades" das escolas. Há décadas que se tenta envolver os pais na gestão das escolas, com ineficientes dispositivos que quase nunca resultaram. Há muito tempo também que os ministros, muitos deles pelo menos, se queixam de centralismo excessivo e confessam, geralmente em privado, que gostariam de entregar as escolas básicas e secundárias às autarquias, mas "não podem". As desculpas para estas fraquezas são numerosas, expressas muitas vezes pelos próprios. As autarquias não querem mais responsabilidades. Os pais não se interessam. Os professores são contra. A tradição portuguesa não é essa. E muitas outras, entre as quais avulta uma de excepcional importância. Dizem os delatores da entrega às comunidades que estas, sob domínio dos professores ou dos autarcas, fariam, conforme a região, escolas revolucionárias no Alentejo ou reaccionárias no Minho. É uma estranha convergência, de Salazar à democracia, passando por todas as formas de jacobinismo.
Não é possível administrar uma organização com dois milhões de alunos, quatro milhões de pais, duzentos mil professores e dezenas de milhares de funcionários. Na educação, tal como, aliás, na saúde, não se pode pretender gerir universos com estas dimensões humanas, políticas e financeiras. Nem as grandes empresas o fazem e adoptam sofisticados sistemas de descentralização. Os ministros, em vez de elaborar reais políticas, definir objectivos, prever o médio e o longo prazo e desenhar modelos, transformam-se em directores-gerais executivos a correr numa lufa-lufa atrás dos problemas e a inventar falsas soluções. Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues são dois excelentes exemplos de governantes com ideias e coragem, mas que se perdem na administração casuística, na quezília, na abertura de uma escola ou no fecho de uma urgência. Mesmo que fosse possível gerir centralmente tão enormes organizações, os resultados não seriam brilhantes. As escolas pertencem, por definição, às comunidades. Perante a escola de massas, cada vez mais se percebe esta relação essencial.
A entrega das escolas às autarquias, com responsabilidade e competências, teria ainda a formidável consequência de retirar a maior parte do trabalho ao ministério, reservando-lhe as suas funções nobres, que cada vez exerce menos: inspeccionar, avaliar, prever, assegurar os direitos fundamentais e cuidar da coerência nacional. Já se pensou no que poderia ser um ministério da educação sem nomeação de professores, sem definição de horários, sem autoridade sobre os técnicos de apoio, sem concursos de aquisição de bens, sem capacidade para aprovar, dia sim dia sim, regulamentos pedagógicos e normas de execução? Já se imaginou na utilidade de um ministério que se dedicasse a pensar, a apoiar e a inspeccionar, em vez de administrar, recrutar, fazer obras e ditar regras de comportamento? Após tantas décadas de miséria educativa e de caos escolar, com os péssimos resultados que se conhecem, merecíamos melhor. Nós todos e também os professores, os alunos e os pais.
terça-feira, 12 de fevereiro de 2008
Apontamentos sobre o encontro de balanço de um ano depois do referendo (resumo)
José Maria André :: Algarve Pela Vida
http://algarvepelavida.blogspot.com/ :: 2008.02.10
Dia 9 de Fevereiro, a Federação Portuguesa pela Vida e os representantes de várias associações do País encontraram-se com o público presente e a Comunicação Social, para fazer o balanço deste último ano que passou desde o referendo. (...)
Isilda Pegado, Presidente da Federação, apresentou algumas informações desenvolvendo a tese de que a legislação actual é contrária aos Direitos Humanos fundamentais. Mostrou como a liberalização do aborto gera novas formas de violência.
Bruno Almeida, de Braga, fez uma exposição muito interessante do que a InFamilia tem feito no Minho. Campanhas de rua, site, blog, boletins, recolhas de assinaturas, cursos de formação, conferências, promoção de apoios a mães e a famílias...
A representação do Algarve Pela Vida referiu a orientação de apoiar as estruturas já existentes, em particular o SOS Vida. Assim como outras instituições, por exemplo colaborando na angariação de fundos do PAV. Neste momento, um dos projectos em curso (que também já vem de trás) é o Lar da Mãe. Está a decorrer a campanha de recolha de fundos para esta iniciativa, sob a coordenação dos responsáveis da Cáritas. Entre outras acções de promoção da vida, mencionou-se a aplicação do dinheiro que sobrou da campanha para fazer uma divulgação massiva do SOS Vida nos centros educativos do distrito, através de impressos e calendários escolares.
Não podia faltar a referência a este blogue, que tem sido um instrumento formidável de boa campanha pela vida. (...) Infelizmente, foi preciso mencionar também alguns atropelos a direitos básicos dos profissionais por parte das autoridades de saúde do distrito, a ponto de ter sido necessário prestar apoio jurídico aos objectores de consciência, tarefa de que se encarregaram alguns advogados da equipa do Algarve pela Vida.
A seguir, Pedro Giões, falou das actividades levadas a cabo no Alentejo.
Têm feito muito e querem conjugar esforços entre si e manter os contactos nacionais, que considerou como um grande apoio para o trabalho no terreno.
Joana Tinoco Faria do Ponto de Apoio à Vida descreveu, com bastantes dados quantitativos, a acção do PAV. Muito interessante, o trabalho que têm feito. Já atenderam mais de 1000 mães grávidas. As estatísticas que apresentou constituem um exemplo maravilhoso para todos.
No final da intervenção, referindo-se ao trabalho do PAV e de tantas outras associações ali presentes, Pedro Vassalo comentou que estava ali quem de facto conhece melhor os casos extremos e faz por os resolver.
Luís Rosário, médico, abordou temas relacionados com o exercício da Medicina e o direito à vida. Falou do código deontológico, mas não fez um discurso para médicos, pelo contrário, tratou de assuntos bem dirigidos a todos nós.
Manuel Gonçalves apresentou um estudo estatístico sobre o aborto. Como sabemos, em todos os países, a liberalização do aborto faz o aborto aumentar de ano para ano: a taxa média anual de crescimento do número de abortos anda pelos 5~6% ao ano, ultrapassando os 10% nalguns países, como a Espanha. Em Portugal ainda é cedo para perceber qual é a taxa média de aumento do número de abortos por ano, mas os dados disponíveis confirmam que o aborto disparou em Portugal. Talvez se acabe o ano com cerca de 10.000 abortos no nosso País.
Como ponto positivo, registou o aumento importante (65% mais) de mães grávidas que foram acolhidas no conjunto das associações e entidades que apoiam a vida, em todo o País.
António Pinheiro Torres fez a última intervenção. Incisiva, entusiástica. Com grandes aplausos. Lembrou a todos a grandeza da tarefa em que estamos metidos, destinada a marcar a História. Não nos transmitiu amargura, pelos dramas tristíssimos relacionados com o aborto. Deixou-nos mais responsáveis, mais comprometidos na construção de uma civilização mais feliz, em que cada pessoa seja mais acolhida e mais estimada.
No momento em que a sessão terminava, recebi o primeiro telefone dos que tinham ficado no Algarve, a pedir notícias: respondi que a Comunicação Social não estava, mas tenho que me corrigir. No meio do público que enchia o auditório, ainda não os tinha visto, mas despois apercebi-me: lá estavam as equipas da SIC, da TVI, da RTP, da rádio, etc.
http://algarvepelavida.blogspot.com/ :: 2008.02.10
Dia 9 de Fevereiro, a Federação Portuguesa pela Vida e os representantes de várias associações do País encontraram-se com o público presente e a Comunicação Social, para fazer o balanço deste último ano que passou desde o referendo. (...)
Isilda Pegado, Presidente da Federação, apresentou algumas informações desenvolvendo a tese de que a legislação actual é contrária aos Direitos Humanos fundamentais. Mostrou como a liberalização do aborto gera novas formas de violência.
Bruno Almeida, de Braga, fez uma exposição muito interessante do que a InFamilia tem feito no Minho. Campanhas de rua, site, blog, boletins, recolhas de assinaturas, cursos de formação, conferências, promoção de apoios a mães e a famílias...
A representação do Algarve Pela Vida referiu a orientação de apoiar as estruturas já existentes, em particular o SOS Vida. Assim como outras instituições, por exemplo colaborando na angariação de fundos do PAV. Neste momento, um dos projectos em curso (que também já vem de trás) é o Lar da Mãe. Está a decorrer a campanha de recolha de fundos para esta iniciativa, sob a coordenação dos responsáveis da Cáritas. Entre outras acções de promoção da vida, mencionou-se a aplicação do dinheiro que sobrou da campanha para fazer uma divulgação massiva do SOS Vida nos centros educativos do distrito, através de impressos e calendários escolares.
Não podia faltar a referência a este blogue, que tem sido um instrumento formidável de boa campanha pela vida. (...) Infelizmente, foi preciso mencionar também alguns atropelos a direitos básicos dos profissionais por parte das autoridades de saúde do distrito, a ponto de ter sido necessário prestar apoio jurídico aos objectores de consciência, tarefa de que se encarregaram alguns advogados da equipa do Algarve pela Vida.
A seguir, Pedro Giões, falou das actividades levadas a cabo no Alentejo.
Têm feito muito e querem conjugar esforços entre si e manter os contactos nacionais, que considerou como um grande apoio para o trabalho no terreno.
Joana Tinoco Faria do Ponto de Apoio à Vida descreveu, com bastantes dados quantitativos, a acção do PAV. Muito interessante, o trabalho que têm feito. Já atenderam mais de 1000 mães grávidas. As estatísticas que apresentou constituem um exemplo maravilhoso para todos.
No final da intervenção, referindo-se ao trabalho do PAV e de tantas outras associações ali presentes, Pedro Vassalo comentou que estava ali quem de facto conhece melhor os casos extremos e faz por os resolver.
Luís Rosário, médico, abordou temas relacionados com o exercício da Medicina e o direito à vida. Falou do código deontológico, mas não fez um discurso para médicos, pelo contrário, tratou de assuntos bem dirigidos a todos nós.
Manuel Gonçalves apresentou um estudo estatístico sobre o aborto. Como sabemos, em todos os países, a liberalização do aborto faz o aborto aumentar de ano para ano: a taxa média anual de crescimento do número de abortos anda pelos 5~6% ao ano, ultrapassando os 10% nalguns países, como a Espanha. Em Portugal ainda é cedo para perceber qual é a taxa média de aumento do número de abortos por ano, mas os dados disponíveis confirmam que o aborto disparou em Portugal. Talvez se acabe o ano com cerca de 10.000 abortos no nosso País.
Como ponto positivo, registou o aumento importante (65% mais) de mães grávidas que foram acolhidas no conjunto das associações e entidades que apoiam a vida, em todo o País.
António Pinheiro Torres fez a última intervenção. Incisiva, entusiástica. Com grandes aplausos. Lembrou a todos a grandeza da tarefa em que estamos metidos, destinada a marcar a História. Não nos transmitiu amargura, pelos dramas tristíssimos relacionados com o aborto. Deixou-nos mais responsáveis, mais comprometidos na construção de uma civilização mais feliz, em que cada pessoa seja mais acolhida e mais estimada.
No momento em que a sessão terminava, recebi o primeiro telefone dos que tinham ficado no Algarve, a pedir notícias: respondi que a Comunicação Social não estava, mas tenho que me corrigir. No meio do público que enchia o auditório, ainda não os tinha visto, mas despois apercebi-me: lá estavam as equipas da SIC, da TVI, da RTP, da rádio, etc.
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008
O impacto do aborto na saúde da mulher
Margarida Castel-Branco, Docente da Faculdade de Farmácia, Universidade de Coimbra
Público :: 2008.02.08
Não creio que haja grandes motivos de celebração no próximo dia 11 de Fevereiro
Um ano decorreu, e o aborto em Portugal, nas fases mais precoces da gravidez, é já uma realidade. Mas que realidade é esta? Os números, curiosamente, estão aquém do esperado: a estimativa era de 20 mil abortos por ano, mas tudo aponta para que esse número não ultrapasse os 10 mil. Mas ainda é cedo para tirar conclusões. O que é certo é que o aborto, agora legalizado, não é mais uma causa feminista. Mas começa a ser pensado no feminino. Afinal, praticar ou não um aborto terá as mesmas consequências? Num momento complexo de grande tensão, a mulher é, naturalmente, levada a pensar nas implicações de ter um filho (indesejado) para toda a vida. Mas quem é que a alerta de que fazer um aborto também terá consequências... para toda a vida?
Num encontro recente, especialistas norte-americanos e portugueses de diversas áreas científicas (psiquiatria, psicologia, obstetrícia, bioquímica, farmacologia) debateram e ilustraram o impacto do aborto na saúde da mulher, tanto a nível psicológico como físico. Vale a pena determo-nos um pouco nas suas conclusões. Actualmente, a síndrome pós-aborto - considerada como sendo um tipo de desordem de stress pós-traumático - é internacionalmente reconhecida. A associação do aborto induzido com o aparecimento de diversas doenças mentais - entre as quais ansiedade, depressão, irritabilidade, explosões de agressividade, incapacidade de manutenção de relações conjugais, dificuldade de relacionamento com outros filhos que vêm a seguir, comportamentos neuróticos, esquizofrenia, doença bipolar - é uma realidade para a maioria das mulheres que praticam um aborto. É como se o filho, em vez de se desenvolver no útero, passasse a viver, para sempre, no cérebro...
Mas as consequências do aborto também se fazem sentir a nível físico. Hoje sabe-se que o aborto induzido aumenta em 30 por cento o risco de cancro da mama, quando se comparam mulheres que fizeram um aborto com mulheres que nunca o praticaram ou que sofreram um aborto espontâneo. A explicação científica é simples: no desenvolvimento fisiológico da gravidez ocorrem picos hormonais de estrogénios, que, se forem bruscamente interrompidos – como acontece num aborto induzido -, vão desencadear alterações no material genético das células que, facilmente, poderão degenerar em cancro.
O risco de parto prematuro em gravidezes subsequentes também é duas vezes maior, quando se comparam mulheres que fizeram um aborto com mulheres que nunca o praticaram; se, em vez de um, a mulher tiver praticado dois ou três abortos, esse risco aumenta entre 6 a 12 vezes. Actualmente estima-se que 1/3 dos partos prematuros ocorra em mulheres com história prévia de abortamento.
No que respeita ao tipo de aborto praticado, verifica-se uma tendência para que, nas fases mais precoces da gravidez, se recorra preferencialmente ao aborto medicamentoso. Este, concretizado com a toma da pílula abortiva RU486 (mifepristona), no 1º dia, e de uma prostaglandina (misoprostol), 36 a 48 horas depois, aparece como sendo benéfico para a mulher, ao permitir-lhe abortar de forma simples, segura, não traumática e num ambiente de grande privacidade. Além disso, se não tiver complicações, sai mais barato. Mas sabemos que não há medicamentos banais. Assim, após a toma da RU486, podem surgir desconforto e dor abdominais, náuseas, cansaço e dor no peito, enquanto logo após a toma da prostaglandina começam as cólicas uterinas fortes, os espasmos (dolorosos), as náuseas e os vómitos, a diarreia, os tremores e a febre, as tonturas e as crises de hipotensão. Numa segunda fase, os efeitos secundários podem ser levados a tal extremo que se convertem em complicações. (...)
Tudo isto se refere a abortos legais. Assim, não creio que haja grandes motivos de celebração no próximo dia 11 de Fevereiro. Entretanto, há que apostar na educação da afectividade dos nossos jovens. Como diz o povo: "Mais vale prevenir do que remediar!" E é tempo de nos voltarmos para a mulher e lutar verdadeiramente pela sua saúde, aprofundando as consequências do aborto legal e informando-a, com sinceridade, sobre elas.
Público :: 2008.02.08
Não creio que haja grandes motivos de celebração no próximo dia 11 de Fevereiro
Um ano decorreu, e o aborto em Portugal, nas fases mais precoces da gravidez, é já uma realidade. Mas que realidade é esta? Os números, curiosamente, estão aquém do esperado: a estimativa era de 20 mil abortos por ano, mas tudo aponta para que esse número não ultrapasse os 10 mil. Mas ainda é cedo para tirar conclusões. O que é certo é que o aborto, agora legalizado, não é mais uma causa feminista. Mas começa a ser pensado no feminino. Afinal, praticar ou não um aborto terá as mesmas consequências? Num momento complexo de grande tensão, a mulher é, naturalmente, levada a pensar nas implicações de ter um filho (indesejado) para toda a vida. Mas quem é que a alerta de que fazer um aborto também terá consequências... para toda a vida?
Num encontro recente, especialistas norte-americanos e portugueses de diversas áreas científicas (psiquiatria, psicologia, obstetrícia, bioquímica, farmacologia) debateram e ilustraram o impacto do aborto na saúde da mulher, tanto a nível psicológico como físico. Vale a pena determo-nos um pouco nas suas conclusões. Actualmente, a síndrome pós-aborto - considerada como sendo um tipo de desordem de stress pós-traumático - é internacionalmente reconhecida. A associação do aborto induzido com o aparecimento de diversas doenças mentais - entre as quais ansiedade, depressão, irritabilidade, explosões de agressividade, incapacidade de manutenção de relações conjugais, dificuldade de relacionamento com outros filhos que vêm a seguir, comportamentos neuróticos, esquizofrenia, doença bipolar - é uma realidade para a maioria das mulheres que praticam um aborto. É como se o filho, em vez de se desenvolver no útero, passasse a viver, para sempre, no cérebro...
Mas as consequências do aborto também se fazem sentir a nível físico. Hoje sabe-se que o aborto induzido aumenta em 30 por cento o risco de cancro da mama, quando se comparam mulheres que fizeram um aborto com mulheres que nunca o praticaram ou que sofreram um aborto espontâneo. A explicação científica é simples: no desenvolvimento fisiológico da gravidez ocorrem picos hormonais de estrogénios, que, se forem bruscamente interrompidos – como acontece num aborto induzido -, vão desencadear alterações no material genético das células que, facilmente, poderão degenerar em cancro.
O risco de parto prematuro em gravidezes subsequentes também é duas vezes maior, quando se comparam mulheres que fizeram um aborto com mulheres que nunca o praticaram; se, em vez de um, a mulher tiver praticado dois ou três abortos, esse risco aumenta entre 6 a 12 vezes. Actualmente estima-se que 1/3 dos partos prematuros ocorra em mulheres com história prévia de abortamento.
No que respeita ao tipo de aborto praticado, verifica-se uma tendência para que, nas fases mais precoces da gravidez, se recorra preferencialmente ao aborto medicamentoso. Este, concretizado com a toma da pílula abortiva RU486 (mifepristona), no 1º dia, e de uma prostaglandina (misoprostol), 36 a 48 horas depois, aparece como sendo benéfico para a mulher, ao permitir-lhe abortar de forma simples, segura, não traumática e num ambiente de grande privacidade. Além disso, se não tiver complicações, sai mais barato. Mas sabemos que não há medicamentos banais. Assim, após a toma da RU486, podem surgir desconforto e dor abdominais, náuseas, cansaço e dor no peito, enquanto logo após a toma da prostaglandina começam as cólicas uterinas fortes, os espasmos (dolorosos), as náuseas e os vómitos, a diarreia, os tremores e a febre, as tonturas e as crises de hipotensão. Numa segunda fase, os efeitos secundários podem ser levados a tal extremo que se convertem em complicações. (...)
Tudo isto se refere a abortos legais. Assim, não creio que haja grandes motivos de celebração no próximo dia 11 de Fevereiro. Entretanto, há que apostar na educação da afectividade dos nossos jovens. Como diz o povo: "Mais vale prevenir do que remediar!" E é tempo de nos voltarmos para a mulher e lutar verdadeiramente pela sua saúde, aprofundando as consequências do aborto legal e informando-a, com sinceridade, sobre elas.
Um ano de aborto livre
José Paulo Areia de Carvalho :: Deputado do CDS
http://atorredemenagem.blogspot.com/ :: 2008.02.10
Perante tanto fervor abortista, mais cedo do que seria de esperar o país se dará conta do enorme erro que cometeu
Faz agora um ano que, com a vitória do "sim" no referendo, se liberalizou o aborto em Portugal. Os defensores do aborto – agora penso que já assumem que o são – tiveram, finalmente, o que tanto desejavam. Julgo que esta data devia impor-nos a todos uma reflexão serena.
Antes de mais, cumpre esclarecer que continuo a defender que o aborto, porque põe fim a uma vida humana, deveria manter-se como um acto genericamente proibido por lei (salvo os casos excepcionais que consubstanciam exclusão da ilicitude da sua prática). Não faço nenhum juízo de valor, menos ainda de condenação, sobre quem já abortou, mas isso não me impede de considerar o recurso ao aborto como um gravíssimo erro. Estou convencido de que, com um pouco de ajuda, teria sido possível encontrar uma solução que poupasse a vida do filho e, simultaneamente, fosse bem mais eficaz para a vida da mãe.
Não quero reproduzir aqui o velho argumentário pró-aborto, mas apelo à memória de todos: seguramente que sentimos que entre o discurso pré-referendo e a prática pós-referendo vai uma enorme diferença... Destaco somente dois argumentos antes usados: o aborto livre era necessário para, por um lado, acabar com a humilhação e o abandono das mulheres e, por outro, para pôr fim ao negócio do aborto clandestino.
O que nos revelou a prática pós-liberalização total do aborto? Que as mulheres, alvo preferencial da preocupação propagandística dos defensores do aborto, foram por estes completamente abandonadas depois do dia em que abortar passou a ser um acto livre. É lamentável, mas era expectável e até coerente; no fundo, a solução já fora encontrada: basta a grávida que sofre recorrer ao aborto, que aliás é livre e oferecido pelo Estado. Mais ajuda para quê?
É sintomático que, ainda hoje, quando se fala de apoios a grávidas que atravessam dificuldades, só sejam conhecidos aqueles que são prestados pelos movimentos pró-vida. Exactamente os mesmos que, por ocasião do referendo de 1998, começaram a trabalhar, quase sempre em regime de puro voluntariado, e que ainda agora, mesmo após a mudança da lei, se mantêm ao serviço das mães e das grávidas que atravessam dificuldades. Não têm soluções milagrosas para todas as situações, mas tentam ajudar na construção de um projecto de futuro, que dê sentido à vida daquela mulher e à vida dos seus filhos.
Com os defeitos que tem qualquer generalização, a verdade é que as circunstâncias, agora, permitem concluir que o que distingue os defensores do "sim" dos defensores do "não" é o facto de os primeiros serem mesmo a favor do aborto e os segundo serem mesmo a favor da vida. Por isso, perante a liberalização do aborto, aqueles acomodaram-se por já terem o que desejavam, enquanto estes, bem cientes que a defesa da vida é um combate de sempre, continuaram a trabalhar da mesma maneira, apesar da mudança radical do sentido da lei.
Acresce que o actual regime, ao impedir a grávida que equaciona abortar de ser recebida por um médico objector de consciência ou de realizar uma simples ecografia, antes da tomada de decisão, está a promover um consentimento que não é informado e, precisamente por isso, é tudo menos verdadeiramente livre. Ou seja, abortar passou a ser verdadeiramente um direito cuja prática não pode, sequer, ser dissuadida.
Por isso, os números da prática do aborto têm vindo a aumentar nestes poucos meses e o negócio abortista está florescente, com clínicas privadas a terem elevadas taxas de sucesso. Tudo isto perante o silêncio cúmplice daqueles que se diziam contra o aborto e contra o negócio que este, segundo garantiam, antes envolvia. O aborto deve ser mesmo o único negócio privado que a esquerda radical vê com muito bons olhos e cujos lucros não lhe causam incómodo absolutamente nenhum!
Estou certo de que, perante tanto fervor abortista e tanta incoerência, mais cedo do que seria de esperar, o país se dará conta do enorme erro que cometeu.
http://atorredemenagem.blogspot.com/ :: 2008.02.10
Perante tanto fervor abortista, mais cedo do que seria de esperar o país se dará conta do enorme erro que cometeu
Faz agora um ano que, com a vitória do "sim" no referendo, se liberalizou o aborto em Portugal. Os defensores do aborto – agora penso que já assumem que o são – tiveram, finalmente, o que tanto desejavam. Julgo que esta data devia impor-nos a todos uma reflexão serena.
Antes de mais, cumpre esclarecer que continuo a defender que o aborto, porque põe fim a uma vida humana, deveria manter-se como um acto genericamente proibido por lei (salvo os casos excepcionais que consubstanciam exclusão da ilicitude da sua prática). Não faço nenhum juízo de valor, menos ainda de condenação, sobre quem já abortou, mas isso não me impede de considerar o recurso ao aborto como um gravíssimo erro. Estou convencido de que, com um pouco de ajuda, teria sido possível encontrar uma solução que poupasse a vida do filho e, simultaneamente, fosse bem mais eficaz para a vida da mãe.
Não quero reproduzir aqui o velho argumentário pró-aborto, mas apelo à memória de todos: seguramente que sentimos que entre o discurso pré-referendo e a prática pós-referendo vai uma enorme diferença... Destaco somente dois argumentos antes usados: o aborto livre era necessário para, por um lado, acabar com a humilhação e o abandono das mulheres e, por outro, para pôr fim ao negócio do aborto clandestino.
O que nos revelou a prática pós-liberalização total do aborto? Que as mulheres, alvo preferencial da preocupação propagandística dos defensores do aborto, foram por estes completamente abandonadas depois do dia em que abortar passou a ser um acto livre. É lamentável, mas era expectável e até coerente; no fundo, a solução já fora encontrada: basta a grávida que sofre recorrer ao aborto, que aliás é livre e oferecido pelo Estado. Mais ajuda para quê?
É sintomático que, ainda hoje, quando se fala de apoios a grávidas que atravessam dificuldades, só sejam conhecidos aqueles que são prestados pelos movimentos pró-vida. Exactamente os mesmos que, por ocasião do referendo de 1998, começaram a trabalhar, quase sempre em regime de puro voluntariado, e que ainda agora, mesmo após a mudança da lei, se mantêm ao serviço das mães e das grávidas que atravessam dificuldades. Não têm soluções milagrosas para todas as situações, mas tentam ajudar na construção de um projecto de futuro, que dê sentido à vida daquela mulher e à vida dos seus filhos.
Com os defeitos que tem qualquer generalização, a verdade é que as circunstâncias, agora, permitem concluir que o que distingue os defensores do "sim" dos defensores do "não" é o facto de os primeiros serem mesmo a favor do aborto e os segundo serem mesmo a favor da vida. Por isso, perante a liberalização do aborto, aqueles acomodaram-se por já terem o que desejavam, enquanto estes, bem cientes que a defesa da vida é um combate de sempre, continuaram a trabalhar da mesma maneira, apesar da mudança radical do sentido da lei.
Acresce que o actual regime, ao impedir a grávida que equaciona abortar de ser recebida por um médico objector de consciência ou de realizar uma simples ecografia, antes da tomada de decisão, está a promover um consentimento que não é informado e, precisamente por isso, é tudo menos verdadeiramente livre. Ou seja, abortar passou a ser verdadeiramente um direito cuja prática não pode, sequer, ser dissuadida.
Por isso, os números da prática do aborto têm vindo a aumentar nestes poucos meses e o negócio abortista está florescente, com clínicas privadas a terem elevadas taxas de sucesso. Tudo isto perante o silêncio cúmplice daqueles que se diziam contra o aborto e contra o negócio que este, segundo garantiam, antes envolvia. O aborto deve ser mesmo o único negócio privado que a esquerda radical vê com muito bons olhos e cujos lucros não lhe causam incómodo absolutamente nenhum!
Estou certo de que, perante tanto fervor abortista e tanta incoerência, mais cedo do que seria de esperar, o país se dará conta do enorme erro que cometeu.
Um ano depois, a mesma esperança
Paulo Núncio e Gonçalo Maleitas Corrêa
A dedicação gratuita de cada vez mais pessoas no apoio a mulheres em dificuldades garante que a liberalização do aborto não é o fim da história. Activistas da plataforma ‘Não Obrigada’ consideram trágico o balanço da aplicação da lei mais liberal da Europa em matéria de interrupção voluntária da gravidez
Na Índia, um dos países do mundo onde mais se aborta, um ateu e activista dos direitos humanos, Lenin Raghavarshi, apoia e promove a campanha lançada há umas semanas pelo jornalista italiano Giuliano Ferrara (ex-líder do Partido Comunista em Turim) por uma ‘Moratória de Abortos’ a nível global. Em Espanha, Zapatero, presidente de um Governo socialista e anticlerical, insta os seus camaradas de partido a fazerem uma reflexão sobre a lei do aborto para determinar se é necessário proceder a alterações restritivas. Em Inglaterra, Lorraine Allard, de 33 anos, escolhe dar a vida pelo seu filho Liam: grávida e doente de cancro, ante a perspectiva de um tratamento de quimioterapia e a sugestão dos médicos de abortar, Lorraine defende o seu filho até ao fim: Liam nasceu a 18 de Novembro de 2007; Lorraine acabou por morrer a 18 de Janeiro de 2008. Em três bastiões do aborto livre, três sinais de que o aborto não é solução. E em Portugal?
Recordemos a impressionante resposta da campanha do ‘Não’. Sem o apoio de partidos, apenas com os meios que os cidadãos quiseram dar, numa mobilização da sociedade civil inédita no Portugal contemporâneo, plena de intensidade, compromisso, envolvimento e comoção - porque “já bate um coração”. Um rasgo de vida numa sociedade que parece adormecida, um exemplo para outros domínios, um sinal de esperança.
Esta resposta não deveria ser subestimada. Nos últimos anos, as modernas ideologias laicas, apoiadas nos «opinion makers» e nos arautos do politicamente correcto, têm-se multiplicado em acções de sentido contrário. Subjugada face à ascendência do pensamento único, seria de esperar uma sociedade vencida e indiferente. Mas a experiência elementar de comoção pela vida humana, a experiência de um bem, revelou-se mais forte do que muitos imaginavam.
O balanço da aplicação da lei mais liberal da Europa é trágico: mais de doze mil vidas humanas sacrificadas, com a conivência e o dinheiro do Estado, sem contar com os abortos ilegais de que não há evidência de redução. Este drama, silencioso e oculto, ceifa vidas, destrói famílias, corrói a sociedade e ataca os alicerces da paz entre os homens. Quanto tempo, quantas gerações, teremos nós ainda de esperar para que na Europa, berço da liberdade e da defesa dos direitos do homem, se comemore o Dia Europeu da Abolição do Aborto?
E, contudo, um ano depois o tempo é de esperança. A dedicação gratuita de cada vez mais pessoas no apoio quotidiano a mulheres em dificuldade é hoje uma garantia de que a liberalização do aborto não é o fim da história.
Na onda do individualismo egoísta que inunda as sociedades modernas, dar a vida por um pai, por uma mãe, por um amigo, ou até mesmo por um filho, é considerado uma excentricidade ou, quando muito, um heroísmo arcaico e anacrónico. No seu gesto, com a simplicidade e doçura que brotam de uma maternidade plena, Lorraine mostrou-nos o caminho: a vida existe para ser dada, não para ser tirada.
A dedicação gratuita de cada vez mais pessoas no apoio a mulheres em dificuldades garante que a liberalização do aborto não é o fim da história. Activistas da plataforma ‘Não Obrigada’ consideram trágico o balanço da aplicação da lei mais liberal da Europa em matéria de interrupção voluntária da gravidez
Na Índia, um dos países do mundo onde mais se aborta, um ateu e activista dos direitos humanos, Lenin Raghavarshi, apoia e promove a campanha lançada há umas semanas pelo jornalista italiano Giuliano Ferrara (ex-líder do Partido Comunista em Turim) por uma ‘Moratória de Abortos’ a nível global. Em Espanha, Zapatero, presidente de um Governo socialista e anticlerical, insta os seus camaradas de partido a fazerem uma reflexão sobre a lei do aborto para determinar se é necessário proceder a alterações restritivas. Em Inglaterra, Lorraine Allard, de 33 anos, escolhe dar a vida pelo seu filho Liam: grávida e doente de cancro, ante a perspectiva de um tratamento de quimioterapia e a sugestão dos médicos de abortar, Lorraine defende o seu filho até ao fim: Liam nasceu a 18 de Novembro de 2007; Lorraine acabou por morrer a 18 de Janeiro de 2008. Em três bastiões do aborto livre, três sinais de que o aborto não é solução. E em Portugal?
Recordemos a impressionante resposta da campanha do ‘Não’. Sem o apoio de partidos, apenas com os meios que os cidadãos quiseram dar, numa mobilização da sociedade civil inédita no Portugal contemporâneo, plena de intensidade, compromisso, envolvimento e comoção - porque “já bate um coração”. Um rasgo de vida numa sociedade que parece adormecida, um exemplo para outros domínios, um sinal de esperança.
Esta resposta não deveria ser subestimada. Nos últimos anos, as modernas ideologias laicas, apoiadas nos «opinion makers» e nos arautos do politicamente correcto, têm-se multiplicado em acções de sentido contrário. Subjugada face à ascendência do pensamento único, seria de esperar uma sociedade vencida e indiferente. Mas a experiência elementar de comoção pela vida humana, a experiência de um bem, revelou-se mais forte do que muitos imaginavam.
O balanço da aplicação da lei mais liberal da Europa é trágico: mais de doze mil vidas humanas sacrificadas, com a conivência e o dinheiro do Estado, sem contar com os abortos ilegais de que não há evidência de redução. Este drama, silencioso e oculto, ceifa vidas, destrói famílias, corrói a sociedade e ataca os alicerces da paz entre os homens. Quanto tempo, quantas gerações, teremos nós ainda de esperar para que na Europa, berço da liberdade e da defesa dos direitos do homem, se comemore o Dia Europeu da Abolição do Aborto?
E, contudo, um ano depois o tempo é de esperança. A dedicação gratuita de cada vez mais pessoas no apoio quotidiano a mulheres em dificuldade é hoje uma garantia de que a liberalização do aborto não é o fim da história.
Na onda do individualismo egoísta que inunda as sociedades modernas, dar a vida por um pai, por uma mãe, por um amigo, ou até mesmo por um filho, é considerado uma excentricidade ou, quando muito, um heroísmo arcaico e anacrónico. No seu gesto, com a simplicidade e doçura que brotam de uma maternidade plena, Lorraine mostrou-nos o caminho: a vida existe para ser dada, não para ser tirada.
Aniversário de um logro
Francisco Sarsfield Cabral – Jornalista
2008.02.11
O Estado passou a promover activamente o aborto até às dez semanas
Foi há um ano o segundo referendo sobre o aborto em Portugal. O Governo tinha maioria no Parlamento para fazer passar uma nova lei do aborto. Mas, tendo o "não" ganho o referendo de 1998 (com uma abstenção de quase 70 por cento, tornando não vinculativos os resultados), o PS entendeu, e bem, que politicamente não poderia dispensar um novo referendo.
Embora a participação não tenha ultrapassado os 50 por cento necessários para tornar vinculativo o referendo, há um ano venceu claramente o "sim". O que deu legitimidade política à mudança na lei. Reconheço-o sem dificuldade, tendo votado "não". As críticas que faço ao que se passou não são uma manifestação de mau perder. Apenas protesto contra o logro a que muita gente foi levada. O grande argumento dos defensores do "sim" era a alegada necessidade de despenalizar a prática do aborto até às dez semanas de gravidez. Isto para evitar prisões (que aliás não existiam) de mulheres e a sua humilhação nos tribunais (que geralmente as absolviam). E também para reduzir o aborto clandestino, com todos os seus riscos.
A pergunta do referendo, idêntica à de 1998, era ambígua: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Esta formulação abria a porta, não à proclamada despenalização, mas à liberalização do aborto, feito a pedido, sem qualquer condicionante e pago pelos impostos de todos nós.
Após o apuramento dos resultados do referendo e festejando a vitória do "sim", o primeiro-ministro teve palavras que pareciam afastar esse risco, prometendo uma regulamentação sensata do aborto, seguindo as melhores práticas europeias. Infelizmente, o que se passou entretanto desmentiu tal ideia e confirmou os piores receios: o Estado passou a promover activamente o aborto até às dez semanas.A lei alemã, por exemplo, prevê um aconselhamento prévio à mulher que pretenda abortar, onde se encoraja a continuação da gravidez. Por cá, tal aconselhamento foi considerado uma intolerável violação da liberdade da mulher (fraca ideia têm do que é liberdade). Esta nem sequer é obrigatoriamente informada sobre o que se passa com o feto, através de ecografias, por exemplo. Mostrar que está ali um ser vivo poderia levar a mulher a não abortar...
Os médicos objectores de consciência estão proibidos de participar na consulta prévia e no acompanhamento. E é facultativo o acompanhamento por técnicos do serviço social e psicólogos, que poderiam evitar o aborto encontrando outras soluções para a mulher. O que se pretende é incentivar o aborto, gratuito até às dez semanas, não sendo precisa qualquer justificação: pode ser realizado apenas porque não apetece à mulher ter a maçada de uma gravidez. E o aborto a pedido não paga qualquer taxa moderadora, ao contrário de tantas intervenções médicas indispensáveis à saúde das pessoas. O aborto a pedido beneficia, ainda, do apoio da Segurança Social, idêntico ao do aborto espontâneo (salário na íntegra, sem impostos, entre 14 e 30 dias). Em Novembro afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos que "hoje é mais fácil fazer uma IVG no Estado do que obter uma pílula contraceptiva gratuita".
Politicamente, é compreensível este empenho governamental na promoção do aborto no Serviço Nacional de Saúde. Criticado à esquerda pelas suas políticas económicas e financeiras "ortodoxas", restam as "questões fracturantes" para o Governo e o PS tentarem demarcar-se da direita. Se o PS ganhar de novo as eleições, provavelmente virão o casamento homossexual, a adopção de crianças por gays e lésbicas, etc. Será bom que, antes da votação, o PS diga claramente o que pretende fazer nestas áreas. É que, para logro, já basta o aborto, em que enganaram os portugueses com uma alegada despenalização, quando afinal veio não só uma liberalização, como uma empenhada promoção do aborto. Mas os esforços governamentais parecem não estar a atingir os seus objectivos: o número de abortos voluntários nos hospitais públicos encontra-se a pouco mais de metade das previsões oficiais. Uma das mais baixas taxas do mundo, um caso excepcional, segundo o coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva (Diário de Notícias, 29.11.07).
Ironias da história.
2008.02.11
O Estado passou a promover activamente o aborto até às dez semanas
Foi há um ano o segundo referendo sobre o aborto em Portugal. O Governo tinha maioria no Parlamento para fazer passar uma nova lei do aborto. Mas, tendo o "não" ganho o referendo de 1998 (com uma abstenção de quase 70 por cento, tornando não vinculativos os resultados), o PS entendeu, e bem, que politicamente não poderia dispensar um novo referendo.
Embora a participação não tenha ultrapassado os 50 por cento necessários para tornar vinculativo o referendo, há um ano venceu claramente o "sim". O que deu legitimidade política à mudança na lei. Reconheço-o sem dificuldade, tendo votado "não". As críticas que faço ao que se passou não são uma manifestação de mau perder. Apenas protesto contra o logro a que muita gente foi levada. O grande argumento dos defensores do "sim" era a alegada necessidade de despenalizar a prática do aborto até às dez semanas de gravidez. Isto para evitar prisões (que aliás não existiam) de mulheres e a sua humilhação nos tribunais (que geralmente as absolviam). E também para reduzir o aborto clandestino, com todos os seus riscos.
A pergunta do referendo, idêntica à de 1998, era ambígua: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Esta formulação abria a porta, não à proclamada despenalização, mas à liberalização do aborto, feito a pedido, sem qualquer condicionante e pago pelos impostos de todos nós.
Após o apuramento dos resultados do referendo e festejando a vitória do "sim", o primeiro-ministro teve palavras que pareciam afastar esse risco, prometendo uma regulamentação sensata do aborto, seguindo as melhores práticas europeias. Infelizmente, o que se passou entretanto desmentiu tal ideia e confirmou os piores receios: o Estado passou a promover activamente o aborto até às dez semanas.A lei alemã, por exemplo, prevê um aconselhamento prévio à mulher que pretenda abortar, onde se encoraja a continuação da gravidez. Por cá, tal aconselhamento foi considerado uma intolerável violação da liberdade da mulher (fraca ideia têm do que é liberdade). Esta nem sequer é obrigatoriamente informada sobre o que se passa com o feto, através de ecografias, por exemplo. Mostrar que está ali um ser vivo poderia levar a mulher a não abortar...
Os médicos objectores de consciência estão proibidos de participar na consulta prévia e no acompanhamento. E é facultativo o acompanhamento por técnicos do serviço social e psicólogos, que poderiam evitar o aborto encontrando outras soluções para a mulher. O que se pretende é incentivar o aborto, gratuito até às dez semanas, não sendo precisa qualquer justificação: pode ser realizado apenas porque não apetece à mulher ter a maçada de uma gravidez. E o aborto a pedido não paga qualquer taxa moderadora, ao contrário de tantas intervenções médicas indispensáveis à saúde das pessoas. O aborto a pedido beneficia, ainda, do apoio da Segurança Social, idêntico ao do aborto espontâneo (salário na íntegra, sem impostos, entre 14 e 30 dias). Em Novembro afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos que "hoje é mais fácil fazer uma IVG no Estado do que obter uma pílula contraceptiva gratuita".
Politicamente, é compreensível este empenho governamental na promoção do aborto no Serviço Nacional de Saúde. Criticado à esquerda pelas suas políticas económicas e financeiras "ortodoxas", restam as "questões fracturantes" para o Governo e o PS tentarem demarcar-se da direita. Se o PS ganhar de novo as eleições, provavelmente virão o casamento homossexual, a adopção de crianças por gays e lésbicas, etc. Será bom que, antes da votação, o PS diga claramente o que pretende fazer nestas áreas. É que, para logro, já basta o aborto, em que enganaram os portugueses com uma alegada despenalização, quando afinal veio não só uma liberalização, como uma empenhada promoção do aborto. Mas os esforços governamentais parecem não estar a atingir os seus objectivos: o número de abortos voluntários nos hospitais públicos encontra-se a pouco mais de metade das previsões oficiais. Uma das mais baixas taxas do mundo, um caso excepcional, segundo o coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva (Diário de Notícias, 29.11.07).
Ironias da história.
A Ideologia Invisível do Governo
Prof. João César das Neves
Diário de Notícias :: 2008.02.11
À primeira vista, o Governo Sócrates carece de orientação ideológica. O socialismo saiu da gaveta para o baú do sótão e os recuos, cedências, compromissos e expedientes parecem revelar um pragmatismo isento de princípios. Mas no que realmente conta o actual Executivo tem seguido uma linha doutrinal férrea e impiedosa, escondendo a sua determinação clara debaixo de uma aparente bonomia.Isto revela-se em pequenos sinais que escapam à vigilância institucional. A nova ministra da Saúde antes da posse afirmou algo espantoso: "Sempre trabalhei no serviço público e é esse que eu defendo" (SIC, 29/Jan.).
Ela assume à partida que, dos seus dois cargos - ministra de Portugal e gestora do Serviço Nacional de Saúde-, já escolheu o segundo. A sua preocupação central será, como aliás os antecessores, a carreira dos médicos, não a saúde dos doentes.
Esta frase descuidada vai ao centro do nosso drama actual. O Estado existe para servir a sociedade, mas se o aparelho cresce muito a partir de certa altura ele passa a ser o seu próprio objectivo. Quando os servidores públicos usam os seus poderes nacionais para se servirem a si mesmos, a perversão é total. A ideologia do Governo Sócrates esconde, debaixo de um ataque exterior às regalias extremas do funcionalismo, este propósito totalitário de estatização.
Nisso o Governo é prudente e popular. Existe em Portugal um consenso paternalista que considera os serviços públicos, em si, bons e seguros. As empresas, tendo fins lucrativos, exploram os clientes enquanto os burocratas, com fins de carreira, são eficazes. O modelo até é capaz de funcionar com suecos, mas com lusitanos tem sido um desastroso fiasco há séculos.
Apesar disso, os cidadãos apaticamente vão aceitando as múltiplas e minuciosas investidas de nacionalização.
Parte-se da imagem que a saúde ou escola privadas são mais caras que as públicas, o que é evidentemente falso. Os custos dos serviços particulares são visíveis e pagos pelos utilizadores, enquanto os públicos, escondidos na confusão do Orçamento, são também pagos pelos mesmos contribuintes. Só que quando o pagador está a olhar, as coisas são diligentes e económicas, enquanto os desperdícios que a capa pública esconde são impossíveis de medir.
No entanto os governos vêm usando os impostos que retiram aos contribuintes para criar serviços que competem com as escolhas dos mesmos contribuintes. Tudo é feito com o pretexto de virtuoso serviço à nação e com o aplauso de professores, médicos e outros funcionários, que preferem a segurança pública à maçada de ser julgados pelos resultados. De facto estar no mercado, depender da satisfação dos clientes e só receber quando se produz qualidade é um grande aborrecimento.Se é assim em todos os sectores, na Educação, cujo objecto directo é a ideologia, o propósito ganha novos contornos. Nas escolas trata- -se de formar as consciências da juventude e o Estado não quer perder esse precioso instrumento de poder. O cerco que tem feito ao ensino privado e livre tem sido implacável e cruel. A retirada dos subsídios aos ATL, a construção de escolas do Estado junto a estabelecimentos privados e outras medidas têm este objectivo totalitário.
Mas a ideia vai mais longe. O secretário de Estado da Educação defendeu-se de críticas recentes afirmando: "Todas as escolas têm um coordenador da educação para a saúde, na qual está envolvida a educação sexual" (RR, 31/Jan.). Reduzir o sexo a um problema sanitário é tão tonto como ver a Biologia dentro da Física ou a Literatura na Gramática. Mas esta frase não é tolice, é ideologia. Não se trata de um erro, são ordens. Neste campo, como tantos outros, a escola pública é veículo para as doutrinas das luminárias do regime que, na História como no Português, na Educação Sexual como na Economia, impõem como verdades estabelecidas o que não passa de preconceitos.
Diário de Notícias :: 2008.02.11
À primeira vista, o Governo Sócrates carece de orientação ideológica. O socialismo saiu da gaveta para o baú do sótão e os recuos, cedências, compromissos e expedientes parecem revelar um pragmatismo isento de princípios. Mas no que realmente conta o actual Executivo tem seguido uma linha doutrinal férrea e impiedosa, escondendo a sua determinação clara debaixo de uma aparente bonomia.Isto revela-se em pequenos sinais que escapam à vigilância institucional. A nova ministra da Saúde antes da posse afirmou algo espantoso: "Sempre trabalhei no serviço público e é esse que eu defendo" (SIC, 29/Jan.).
Ela assume à partida que, dos seus dois cargos - ministra de Portugal e gestora do Serviço Nacional de Saúde-, já escolheu o segundo. A sua preocupação central será, como aliás os antecessores, a carreira dos médicos, não a saúde dos doentes.
Esta frase descuidada vai ao centro do nosso drama actual. O Estado existe para servir a sociedade, mas se o aparelho cresce muito a partir de certa altura ele passa a ser o seu próprio objectivo. Quando os servidores públicos usam os seus poderes nacionais para se servirem a si mesmos, a perversão é total. A ideologia do Governo Sócrates esconde, debaixo de um ataque exterior às regalias extremas do funcionalismo, este propósito totalitário de estatização.
Nisso o Governo é prudente e popular. Existe em Portugal um consenso paternalista que considera os serviços públicos, em si, bons e seguros. As empresas, tendo fins lucrativos, exploram os clientes enquanto os burocratas, com fins de carreira, são eficazes. O modelo até é capaz de funcionar com suecos, mas com lusitanos tem sido um desastroso fiasco há séculos.
Apesar disso, os cidadãos apaticamente vão aceitando as múltiplas e minuciosas investidas de nacionalização.
Parte-se da imagem que a saúde ou escola privadas são mais caras que as públicas, o que é evidentemente falso. Os custos dos serviços particulares são visíveis e pagos pelos utilizadores, enquanto os públicos, escondidos na confusão do Orçamento, são também pagos pelos mesmos contribuintes. Só que quando o pagador está a olhar, as coisas são diligentes e económicas, enquanto os desperdícios que a capa pública esconde são impossíveis de medir.
No entanto os governos vêm usando os impostos que retiram aos contribuintes para criar serviços que competem com as escolhas dos mesmos contribuintes. Tudo é feito com o pretexto de virtuoso serviço à nação e com o aplauso de professores, médicos e outros funcionários, que preferem a segurança pública à maçada de ser julgados pelos resultados. De facto estar no mercado, depender da satisfação dos clientes e só receber quando se produz qualidade é um grande aborrecimento.Se é assim em todos os sectores, na Educação, cujo objecto directo é a ideologia, o propósito ganha novos contornos. Nas escolas trata- -se de formar as consciências da juventude e o Estado não quer perder esse precioso instrumento de poder. O cerco que tem feito ao ensino privado e livre tem sido implacável e cruel. A retirada dos subsídios aos ATL, a construção de escolas do Estado junto a estabelecimentos privados e outras medidas têm este objectivo totalitário.
Mas a ideia vai mais longe. O secretário de Estado da Educação defendeu-se de críticas recentes afirmando: "Todas as escolas têm um coordenador da educação para a saúde, na qual está envolvida a educação sexual" (RR, 31/Jan.). Reduzir o sexo a um problema sanitário é tão tonto como ver a Biologia dentro da Física ou a Literatura na Gramática. Mas esta frase não é tolice, é ideologia. Não se trata de um erro, são ordens. Neste campo, como tantos outros, a escola pública é veículo para as doutrinas das luminárias do regime que, na História como no Português, na Educação Sexual como na Economia, impõem como verdades estabelecidas o que não passa de preconceitos.
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008
Autonomia da Escola - A experiência das Charter Schools na América
No âmbito do "Ciclo de Encontros Reformas Educativas de Sucesso", o "Forum para a liberdade de educação" organiza o Encontro "Autonomia da Escola - A experiência das charter schools na América" que terá lugar a 15 de Fevereiro de 2008, das 9.30h às 12.45h no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.
A entrada é gratuita, mas pede-se inscrição, o que poderá ser feito através do endereço:
http://www.liberdade-educacao.org/actividades/ciclofev2008/ciclo.htm
Neste endereço, também se pode tomar contacto com os objectivos e actividades desta organização, assim como do conteúdo deste Ciclo de Encontros.
A entrada é gratuita, mas pede-se inscrição, o que poderá ser feito através do endereço:
http://www.liberdade-educacao.org/actividades/ciclofev2008/ciclo.htm
Neste endereço, também se pode tomar contacto com os objectivos e actividades desta organização, assim como do conteúdo deste Ciclo de Encontros.
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008
As 37 Melhores Empresas para trabalhar
A Revista Exame, ed.286 de Fevereiro de 2008, realizou um estudo para apurar quais as Melhores Empresas para Trabalhar em Portugal.
As melhores empresas
A Microsoft ocupa o primeirolugar do ranking de 37 empresas.
1 Microsoft
2 Re/Max
3 Genzyme
4 Abreu Advogados (melhor pequena/médiaempresa portuguesa para trabalhar)
5 Ericsson
6 Roland Berger
7 Orizon
8 Linklaters
9 Accenture
10 Johnson Diversey
...
Metodologia
O desafio à candidatura de Melhor Empresa para Trabalhar em Portugal foi lançado publicamente, e todas as empresas presentes em Portugal puderam participar sem qualquer custo de inscrição.As empresas qualificadas no ranking agora apresentado são resultado de um exigente processo de apuramento que partiu de cerca de 250 empresas candidatas, representando diversos sectores de actividade, dimensões e tipologias, de empresas públicas a privadas, nacionais e multinacionais. O apuramento envolveu, num primeiro momento, a resposta a um inquérito, em papel ou on-line, alargado a todos os colaboradores de cada uma das empresas participantes. Considerando apenas o universo das empresas qualificadas para o ranking final, contámos com um total de 17 965 respostas, o que revela um índice de participação notável. De facto, uma vez que o estudo foi dirigido a todos os colaboradores, e não apenas a uma amostra, ter uma taxa média de resposta acima dos 50% revela um claro esforço e empenho de todos, especialmente se tivermos em consideração que seis das empresas qualificadas contam com mais de 2 mil colaboradores. Também a gestão de cada uma das empresas foi chamada a partilhar a sua opinião sobre o clima organizacional vivido, através de um Inquérito à Gestão, avaliado pela H&S de acordo com os princípios e melhores práticas nacionais e internacionais de gestão do capital humano, e confirmado in loco pela equipa de profissionais da revista EXAME. […]
As melhores empresas
A Microsoft ocupa o primeirolugar do ranking de 37 empresas.
1 Microsoft
2 Re/Max
3 Genzyme
4 Abreu Advogados (melhor pequena/médiaempresa portuguesa para trabalhar)
5 Ericsson
6 Roland Berger
7 Orizon
8 Linklaters
9 Accenture
10 Johnson Diversey
...
Metodologia
O desafio à candidatura de Melhor Empresa para Trabalhar em Portugal foi lançado publicamente, e todas as empresas presentes em Portugal puderam participar sem qualquer custo de inscrição.As empresas qualificadas no ranking agora apresentado são resultado de um exigente processo de apuramento que partiu de cerca de 250 empresas candidatas, representando diversos sectores de actividade, dimensões e tipologias, de empresas públicas a privadas, nacionais e multinacionais. O apuramento envolveu, num primeiro momento, a resposta a um inquérito, em papel ou on-line, alargado a todos os colaboradores de cada uma das empresas participantes. Considerando apenas o universo das empresas qualificadas para o ranking final, contámos com um total de 17 965 respostas, o que revela um índice de participação notável. De facto, uma vez que o estudo foi dirigido a todos os colaboradores, e não apenas a uma amostra, ter uma taxa média de resposta acima dos 50% revela um claro esforço e empenho de todos, especialmente se tivermos em consideração que seis das empresas qualificadas contam com mais de 2 mil colaboradores. Também a gestão de cada uma das empresas foi chamada a partilhar a sua opinião sobre o clima organizacional vivido, através de um Inquérito à Gestão, avaliado pela H&S de acordo com os princípios e melhores práticas nacionais e internacionais de gestão do capital humano, e confirmado in loco pela equipa de profissionais da revista EXAME. […]
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008
Madre coraje inglesa entregó su vida por salvar a su hijo varón
Video
http://www.youtube.com/watch?v=GdfOoEg0xws
LONDRES, 29 Ene. 08
"Si voy a morir, mi bebé vivirá". Con estas palabras, Lorraine Allard, una madre inglesa de 33 años de edad, respondió a los médicos que le plantearon abortar al hijo que esperaba para someterla a un tratamiento de quimioterapia contra el avanzado cáncer que padecía.
Lorraine y Martyn Allard tenían tres niñas: Leah, Amy y Courtney, de diez, ocho y casi 2 años respectivamente, cuando supieron que el hijo por nacer sería varón.
A los cuatro meses de embarazo, Lorraine comenzó a padecer fuertes dolores de estómago. Las pruebas arrojaron que tenía varios tumores en el hígado, producto de un cáncer que había avanzado en silencio por años. La noticia fue devastadora.
"Lo médicos dijeron que no podían hacer nada contra la enfermedad porque estaba embarazada. Ella les dijo inmediatamente que no se desharía del bebé", recuerda Martyn.
El pequeño Liam nació el 18 de noviembre pasado, a las 25 semanas de gestación.
Se programó una cesárea en el Hospital de la Universidad Norfolk y Norwich, pero Liam nació una semana antes de la fecha prevista por parto natural. Pesó poco más de 500 gramos y recibió un beso de su madre antes de ser introducido en la incubadora.
A pesar de su estado prematuro extremo, los médicos confían en que saldrá adelante. Lorraine comenzó un agresivo tratamiento contra el cáncer tras el parto, pudo sostener a su hijo en brazos en varias ocasiones pero falleció el 18 de enero pasado.
"Lorraine siempre mantuvo una actitud positiva, tuvo fuerza para sostenernos a ambos. Siempre supimos que las cosas no estaban bien, pero permitir que Liam naciera fue su máxima alegría", agrega.
Martyn asegura que Lorraine "estaba decidida a darle la mejor oportunidad para sobrevivir y la alegró mucho el hecho de no ser sometida a una cesárea porque no necesitó recuperarse de la operación, pudo someterse a la quimioterapia sin ser hospitalizada y visitó a Liam varias veces".
Liam ha respondido bien a los cuidados y se espera que pueda llegar a casa a principios de marzo.
"Los médicos nos dijeron que el cáncer no tenía cura, aunque trataron de disminuir los tumores. El día que murió, Lorraine llevaba dos semanas sin comer y no podía beber. Su muerte fue muy pacífica, me tomó la mano y nos abrazamos, su corazón se apagó", recuerda Martyn y asegura que ha decidido que cuando Liam crezca no le dirá que su madre murió por él, sino que se aseguró de darle la oportunidad de vivir.
http://www.youtube.com/watch?v=GdfOoEg0xws
LONDRES, 29 Ene. 08
"Si voy a morir, mi bebé vivirá". Con estas palabras, Lorraine Allard, una madre inglesa de 33 años de edad, respondió a los médicos que le plantearon abortar al hijo que esperaba para someterla a un tratamiento de quimioterapia contra el avanzado cáncer que padecía.
Lorraine y Martyn Allard tenían tres niñas: Leah, Amy y Courtney, de diez, ocho y casi 2 años respectivamente, cuando supieron que el hijo por nacer sería varón.
A los cuatro meses de embarazo, Lorraine comenzó a padecer fuertes dolores de estómago. Las pruebas arrojaron que tenía varios tumores en el hígado, producto de un cáncer que había avanzado en silencio por años. La noticia fue devastadora.
"Lo médicos dijeron que no podían hacer nada contra la enfermedad porque estaba embarazada. Ella les dijo inmediatamente que no se desharía del bebé", recuerda Martyn.
El pequeño Liam nació el 18 de noviembre pasado, a las 25 semanas de gestación.
Se programó una cesárea en el Hospital de la Universidad Norfolk y Norwich, pero Liam nació una semana antes de la fecha prevista por parto natural. Pesó poco más de 500 gramos y recibió un beso de su madre antes de ser introducido en la incubadora.
A pesar de su estado prematuro extremo, los médicos confían en que saldrá adelante. Lorraine comenzó un agresivo tratamiento contra el cáncer tras el parto, pudo sostener a su hijo en brazos en varias ocasiones pero falleció el 18 de enero pasado.
"Lorraine siempre mantuvo una actitud positiva, tuvo fuerza para sostenernos a ambos. Siempre supimos que las cosas no estaban bien, pero permitir que Liam naciera fue su máxima alegría", agrega.
Martyn asegura que Lorraine "estaba decidida a darle la mejor oportunidad para sobrevivir y la alegró mucho el hecho de no ser sometida a una cesárea porque no necesitó recuperarse de la operación, pudo someterse a la quimioterapia sin ser hospitalizada y visitó a Liam varias veces".
Liam ha respondido bien a los cuidados y se espera que pueda llegar a casa a principios de marzo.
"Los médicos nos dijeron que el cáncer no tenía cura, aunque trataron de disminuir los tumores. El día que murió, Lorraine llevaba dos semanas sin comer y no podía beber. Su muerte fue muy pacífica, me tomó la mano y nos abrazamos, su corazón se apagó", recuerda Martyn y asegura que ha decidido que cuando Liam crezca no le dirá que su madre murió por él, sino que se aseguró de darle la oportunidad de vivir.
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008
Sócrates reforça a política contra as famílias formalmente constituídas
O Primeiro-Ministro anunciou hoje um aumento do abono de família para as famílias "monoparentais", sob a desculpa de combate contra a pobreza, reforçando, assim, a política que Portugal tem vindo a adoptar de forma crescente dirigida contra as famílias formalmente constituídas.
O combate contra a pobreza deve ser dirigida às famílias com mais baixo rendimento per capita, independentemente do estado civil dos pais e, nunca, privilegiando um estado civil em detrimento de outros, ainda por cima num país que "descobriu" que o estado civil é totalmente irrelevante, ao ponto de o fazer desaparecer no "Cartão Único de Identificação" (mas figura no passaporte...).
Pelo contrário, devem terminar de vez todos os escandalosos e crescentes privilégios dados às famílias "monoparentais", devendo o Estado preocupar-se por que ambos os pais assumam de igual modo as suas responsabilidades perante os filhos, em vez de transferir para toda a sociedade a eventual demissão de um deles, categorizando essas crianças e jovens em "filhos da Nação".
Em particular, a APFN recorda a petição http://www.forumdafamilia.com/peticao/ entregue no mês passado pelo Fórum da Família, subscrita por várias associações e com mais de 27.000 assinaturas (e que continua aberta a mais subscrições), contra a inconcebível discriminação contra os pais casados ou viúvos em sede de IRS, que não podem deduzir 6000 EUR por filho ao seu rendimento colectável, ao contrário da esmagadora maioria dos chamados "monoparentais", como se existisse alguém "monoparentado"...
30 de Janeiro de 2008
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
Rua José Calheiros,15
1400-229 Lisboa
Tel: 217 552 603 - 919 259 666 - 917 219 197
Fax: 217 552 604
O combate contra a pobreza deve ser dirigida às famílias com mais baixo rendimento per capita, independentemente do estado civil dos pais e, nunca, privilegiando um estado civil em detrimento de outros, ainda por cima num país que "descobriu" que o estado civil é totalmente irrelevante, ao ponto de o fazer desaparecer no "Cartão Único de Identificação" (mas figura no passaporte...).
Pelo contrário, devem terminar de vez todos os escandalosos e crescentes privilégios dados às famílias "monoparentais", devendo o Estado preocupar-se por que ambos os pais assumam de igual modo as suas responsabilidades perante os filhos, em vez de transferir para toda a sociedade a eventual demissão de um deles, categorizando essas crianças e jovens em "filhos da Nação".
Em particular, a APFN recorda a petição http://www.forumdafamilia.com/peticao/ entregue no mês passado pelo Fórum da Família, subscrita por várias associações e com mais de 27.000 assinaturas (e que continua aberta a mais subscrições), contra a inconcebível discriminação contra os pais casados ou viúvos em sede de IRS, que não podem deduzir 6000 EUR por filho ao seu rendimento colectável, ao contrário da esmagadora maioria dos chamados "monoparentais", como se existisse alguém "monoparentado"...
30 de Janeiro de 2008
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
Rua José Calheiros,15
1400-229 Lisboa
Tel: 217 552 603 - 919 259 666 - 917 219 197
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