27 de Fevereiro de 2008
Fundação Calouste Gulbenkian Auditório 3Av. de Berna, nº45 Lisboa Telf. 217 823 000
Comissão organizadora
Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias
Centro de Bioética e Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias
ContactosTelf.: 217 120 913 E- mail: esesfm@esesfm.pt
Este Colóquio sobre a Objecção de Consciência resulta da convergência de três motivações fundamentais: a actualidade do tema, a sugestão de vários profissionais de saúde, e o facto de se enquadrar no âmbito do Centro de Bioética e Enfermagem.
Ao reunir um conjunto de especialistas de diversas áreas do pensamento, pretende-se promover a reflexão acerca da fundamentação da objecção de consciência enquanto expressão privilegiada do direito à autonomia de que gozam os profissionais de saúde, tendo presente algumas das principais problemáticas éticas emergentes.
É um esforço de debate plural, não direccionado para qualquer problema em particular. Antes pretende proporcionar a possibilidade de debate e aprofundamento relativo às dificuldades que cada pessoa enfrenta no decurso da sua actividade profissional.
Manhã
9.00h Abertura secretariado
9.15h Perspectiva filosófica da Objecção de Consciência
Michel Renaud
10.00h Pausa
10.15h Mesa 1 A Lei e os Códigos Deontológicos
Moderador: Dr. Vítor Neto
Dra. Bernardete Fonseca
Dra. Marília Monteiro Neto
11.15h Mesa 2 A Lei e a realidade
Moderador: Dr. Vítor Neto
Professor Dr. Tiago Duarte
Professora Dra. Assunção Cristas
12.30h Almoço
14.30h Mesa 3 Questões Emergentes
Moderador Dr. Hermínio Araújo
Factores culturais e religiosos
Professor Dr. Jerónimo Trigo
Métodos Contraceptivos ou Planeamento Familiar?
Enfº João Paulo Nunes
Aborto
Dra. Isabel Veiga de Miranda
Eutanásia
Prof. Dr. Laureano dos Santos
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008
Referendo: Expectativas e Factos
Maria José Nogueira Pinto, Jurista
Diário de Notícias :: 2008.02.14
Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.
Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?
Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?
Como explicar que metade das mulheres que abortam legalmente faltem à consulta de planeamento familiar? E ninguém se interroga por que razão, apesar da despenalização e de Portugal ser um dos países europeus onde mais se consome a "pílula do dia seguinte", as mulheres tomam remédios para o estômago, para abortarem?
Muito se falou, então, em Saúde Pública. Agora, que responsável vai explicar o efeito da prática repetida do aborto na Saúde Pública e no sistema de Saúde, na saúde das mulheres e no bolso do contribuinte?
É que, um ano depois, contam os factos e não os discursos, as tiradas libertárias ou a exploração do miserabilismo. E, tal como se previa, esta lei - liberalização do aborto até às dez semanas - não veio resolver esses casos, essas situações que o SIM evocou. Não acabou com o aborto clandestino, como se vê; não levou as mulheres a reflectir na vantagem de prevenir, como se vê; não as agarrou para o planeamento familiar, como se vê; não as dissuadiu de tomarem remédios para o estômago para abortarem na sua própria intimidade e solidão, como se vê.
O Dr. Jorge Branco, coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, diz, a este propósito, uma frase lapidar "A culpa não é do sistema. Alguma coisa está errada com as senhoras..." Ora a culpa é, em grande parte, do sistema, e há muito que sabemos o que "está errado com as senhoras". Uma parte significativa destes casos é constituída por mulheres que não tiveram acesso a nada: educação, formação, informação. São subprodutos do sistema, com poucas ou nenhumas capacidades, é-lhes quase impossível gerir a sua própria vida com autonomia, formar decisões com uma liberdade responsável. Figuram nas estatísticas nacionais a propósito da pobreza persistente, da violência doméstica, do desemprego de longa duração, do aumento do consumo da droga ou do álcool. Duvido mesmo que conheçam ou tenham entendido a lei. Outras, são jovens desresponsabilizadas pelo "sistema", criadas num caldo de cultura de "direitos" sem deveres, num individualismo feroz, fruto de uma educação sem nexo de causalidade, alheadas das consequências dos seus actos.
Mas é verdade que o sistema de Saúde lhes deu tudo: passou-as à frente de mulheres verdadeiramente doentes, abriu-lhes blocos operatórios onde outras estão em lista de espera, isentou-as de taxa moderadora que uma mulher, vítima de violência doméstica, por exemplo, tem de pagar.
Depois de um segundo referendo, igualmente desertificado de eleitores, igualmente não vinculativo, fez-se a lei. Que era para ser uma mas foi outra, à boa maneira portuguesa, com a pressão de quantos admiravam mais a clínica de Los Arcos do que as leis alemãs. O aconselhamento da mulher na fase da decisão, indispensável ao exercício livre do novo direito, constituía também importante ferramenta para iniciar um processo de formação e informação e, deste modo, aproximá-la da rede de Saúde. E embora a liberalização do aborto seja uma medida totalmente desproporcionada para ensinar a mulher a usar métodos anti-conceptivos, talvez se pudesse esperar algum resultado, pelo menos neste ponto.
Para o legislador, que viu esta lei como uma requintada pincelada de modernidade, trata-se de mais um engano! Nada pior que envernizar o subdesenvolvimento humano, patente nestes factos. E para as mulheres? Um presente envenenado.
Diário de Notícias :: 2008.02.14
Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.
Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?
Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?
Como explicar que metade das mulheres que abortam legalmente faltem à consulta de planeamento familiar? E ninguém se interroga por que razão, apesar da despenalização e de Portugal ser um dos países europeus onde mais se consome a "pílula do dia seguinte", as mulheres tomam remédios para o estômago, para abortarem?
Muito se falou, então, em Saúde Pública. Agora, que responsável vai explicar o efeito da prática repetida do aborto na Saúde Pública e no sistema de Saúde, na saúde das mulheres e no bolso do contribuinte?
É que, um ano depois, contam os factos e não os discursos, as tiradas libertárias ou a exploração do miserabilismo. E, tal como se previa, esta lei - liberalização do aborto até às dez semanas - não veio resolver esses casos, essas situações que o SIM evocou. Não acabou com o aborto clandestino, como se vê; não levou as mulheres a reflectir na vantagem de prevenir, como se vê; não as agarrou para o planeamento familiar, como se vê; não as dissuadiu de tomarem remédios para o estômago para abortarem na sua própria intimidade e solidão, como se vê.
O Dr. Jorge Branco, coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, diz, a este propósito, uma frase lapidar "A culpa não é do sistema. Alguma coisa está errada com as senhoras..." Ora a culpa é, em grande parte, do sistema, e há muito que sabemos o que "está errado com as senhoras". Uma parte significativa destes casos é constituída por mulheres que não tiveram acesso a nada: educação, formação, informação. São subprodutos do sistema, com poucas ou nenhumas capacidades, é-lhes quase impossível gerir a sua própria vida com autonomia, formar decisões com uma liberdade responsável. Figuram nas estatísticas nacionais a propósito da pobreza persistente, da violência doméstica, do desemprego de longa duração, do aumento do consumo da droga ou do álcool. Duvido mesmo que conheçam ou tenham entendido a lei. Outras, são jovens desresponsabilizadas pelo "sistema", criadas num caldo de cultura de "direitos" sem deveres, num individualismo feroz, fruto de uma educação sem nexo de causalidade, alheadas das consequências dos seus actos.
Mas é verdade que o sistema de Saúde lhes deu tudo: passou-as à frente de mulheres verdadeiramente doentes, abriu-lhes blocos operatórios onde outras estão em lista de espera, isentou-as de taxa moderadora que uma mulher, vítima de violência doméstica, por exemplo, tem de pagar.
Depois de um segundo referendo, igualmente desertificado de eleitores, igualmente não vinculativo, fez-se a lei. Que era para ser uma mas foi outra, à boa maneira portuguesa, com a pressão de quantos admiravam mais a clínica de Los Arcos do que as leis alemãs. O aconselhamento da mulher na fase da decisão, indispensável ao exercício livre do novo direito, constituía também importante ferramenta para iniciar um processo de formação e informação e, deste modo, aproximá-la da rede de Saúde. E embora a liberalização do aborto seja uma medida totalmente desproporcionada para ensinar a mulher a usar métodos anti-conceptivos, talvez se pudesse esperar algum resultado, pelo menos neste ponto.
Para o legislador, que viu esta lei como uma requintada pincelada de modernidade, trata-se de mais um engano! Nada pior que envernizar o subdesenvolvimento humano, patente nestes factos. E para as mulheres? Um presente envenenado.
Não podemos ignorar, não podemos calar
Isilda Pegado
Público :: 14.02.2008
Revogar a lei do aborto é um imperativo do Estado de direito
Passa um ano sobre o referendo que levou à liberalização do aborto. Tem sido um suceder de atropelos ao Estado de direito, violações à Constituição e à lei e de fortes contestações.
O referendo não obteve a maioria exigida pela Constituição para ser vinculativo. Por isso, a lei resulta da decisão da "elite" parlamentar. Previa-se uma lei e regulamentação moderadas. Foi aprovada a legislação mais liberal de toda a Europa. Facto que ditou logo a contestação de alguns deputados (do "sim") que se declararam "enganados". O Presidente da República promulgou a lei com vastas recomendações. Parece-nos que não acatadas. Médicos e enfermeiros por todo o país fizeram um verdadeiro "levantamento nacional" usando a objecção de consciência para se opor à prática do aborto. Centros de saúde recusam-se a fazer aborto químico.
A lei do aborto está ainda dependente da decisão do Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Na Região Autónoma da Madeira, a oposição à lei foi tema nacional. À Ordem dos Médicos foi movido processo intimidatório para alterar o código deontológico. Os recursos usados no aborto faltam nas cirurgias oncológicas ou nos médicos de família e são fonte de contestação pública. O aborto clandestino não é fiscalizado, mantém-se e não fecha as portas. As mulheres, vítimas de aborto "legal" e das suas complicações, chegam aos ginecologistas a quem ouvem: "Você infelizmente não é a única vítima...". E o Governo fez previsão para 20.000 a 25.000 abortos por ano e reviu "em baixa" as previsões para 10.000/ano. Um ano volvido, os erros estão, pois, à vista.
Numa sociedade que se diz Estado de direito, dos direitos humanos, da igualdade e da fraternidade, não há condições para que mais de 40 crianças nasçam por dia? Qual o custo para a saúde das mulheres que abortaram? Onde está o direito à saúde e à dignidade? O direito à igualdade? O direito à família? O direito natural não é arbitrário.
Num país onde se anuncia a distribuição de subsídios para incentivo à natalidade, permite-se, paga-se, facilita-se a eliminação diária de 40 crianças. A política do subsídio é a política da esmola. Não é a pensar nas esmolas que se tem mais filhos. Uma política de família, de natalidade, começa com a protecção aos laços de parentesco da filiação, da relação de pai/mãe-filho. Só a hipocrisia política pode escolher compensar o aborto pago, liberalizado e banalizado com subsídios à natalidade.
Portugal, através da Federação Portuguesa pela Vida, acaba de subscrever um pedido dirigido às Nações Unidas de moratória "das políticas públicas que incentivam todas as formas de escravidão injustificada e selectiva do ser humano durante o seu desenvolvimento no seio materno, mediante o exercício de um poder arbitrário de aniquilamento, violando o direito a nascer e o direito à maternidade". Pede-se que se inclua no artigo 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos a protecção da vida humana desde a concepção até à morte natural. Nos 60 anos deste documento, a ciência e o saber impõem uma declaração mais capaz de servir os direitos humanos.
A hipocrisia política que dita a participação do Estado na exclusão de milhares de crianças que estão por nascer é o atentado aos direitos humanos do nosso tempo. Não podemos calar, não podemos ignorar o flagelo do aborto. Por isso, revogar a lei do aborto é um imperativo do Estado de direito, é um imperativo de civilização, é um imperativo de qualquer política de direitos humanos e da família. Presidente da Federação Portuguesa Pela Vida.
Público :: 14.02.2008
Revogar a lei do aborto é um imperativo do Estado de direito
Passa um ano sobre o referendo que levou à liberalização do aborto. Tem sido um suceder de atropelos ao Estado de direito, violações à Constituição e à lei e de fortes contestações.
O referendo não obteve a maioria exigida pela Constituição para ser vinculativo. Por isso, a lei resulta da decisão da "elite" parlamentar. Previa-se uma lei e regulamentação moderadas. Foi aprovada a legislação mais liberal de toda a Europa. Facto que ditou logo a contestação de alguns deputados (do "sim") que se declararam "enganados". O Presidente da República promulgou a lei com vastas recomendações. Parece-nos que não acatadas. Médicos e enfermeiros por todo o país fizeram um verdadeiro "levantamento nacional" usando a objecção de consciência para se opor à prática do aborto. Centros de saúde recusam-se a fazer aborto químico.
A lei do aborto está ainda dependente da decisão do Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Na Região Autónoma da Madeira, a oposição à lei foi tema nacional. À Ordem dos Médicos foi movido processo intimidatório para alterar o código deontológico. Os recursos usados no aborto faltam nas cirurgias oncológicas ou nos médicos de família e são fonte de contestação pública. O aborto clandestino não é fiscalizado, mantém-se e não fecha as portas. As mulheres, vítimas de aborto "legal" e das suas complicações, chegam aos ginecologistas a quem ouvem: "Você infelizmente não é a única vítima...". E o Governo fez previsão para 20.000 a 25.000 abortos por ano e reviu "em baixa" as previsões para 10.000/ano. Um ano volvido, os erros estão, pois, à vista.
Numa sociedade que se diz Estado de direito, dos direitos humanos, da igualdade e da fraternidade, não há condições para que mais de 40 crianças nasçam por dia? Qual o custo para a saúde das mulheres que abortaram? Onde está o direito à saúde e à dignidade? O direito à igualdade? O direito à família? O direito natural não é arbitrário.
Num país onde se anuncia a distribuição de subsídios para incentivo à natalidade, permite-se, paga-se, facilita-se a eliminação diária de 40 crianças. A política do subsídio é a política da esmola. Não é a pensar nas esmolas que se tem mais filhos. Uma política de família, de natalidade, começa com a protecção aos laços de parentesco da filiação, da relação de pai/mãe-filho. Só a hipocrisia política pode escolher compensar o aborto pago, liberalizado e banalizado com subsídios à natalidade.
Portugal, através da Federação Portuguesa pela Vida, acaba de subscrever um pedido dirigido às Nações Unidas de moratória "das políticas públicas que incentivam todas as formas de escravidão injustificada e selectiva do ser humano durante o seu desenvolvimento no seio materno, mediante o exercício de um poder arbitrário de aniquilamento, violando o direito a nascer e o direito à maternidade". Pede-se que se inclua no artigo 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos a protecção da vida humana desde a concepção até à morte natural. Nos 60 anos deste documento, a ciência e o saber impõem uma declaração mais capaz de servir os direitos humanos.
A hipocrisia política que dita a participação do Estado na exclusão de milhares de crianças que estão por nascer é o atentado aos direitos humanos do nosso tempo. Não podemos calar, não podemos ignorar o flagelo do aborto. Por isso, revogar a lei do aborto é um imperativo do Estado de direito, é um imperativo de civilização, é um imperativo de qualquer política de direitos humanos e da família. Presidente da Federação Portuguesa Pela Vida.
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008
Parabéns. E pêsames
António Barreto, Sociólogo
Público :: 10.02.2008
As escolas sem autonomia ou com autonomia aparente transformam-se em repartições dominadas pela burocracia
O Ministério da Educação tomou uma boa decisão: a de alterar o regime de gestão das escolas. O decreto, aprovado em primeira leitura pelo Governo, foi submetido a debate público até ontem. Saberemos em breve quais os resultados e as lições que o ministério retira.
Tanto quanto se percebeu pelas notícias, há opiniões contrárias, designadamente de professores. Alguns (ou muitos) não vêem com bons olhos a direcção unipessoal da escola (um professor seria o director, com poderes próprios), nem a designação de um presidente não docente do novo conselho geral. Esta discussão está a agitar o universo escolar, o que é natural. O clima está de nervos, até porque há outras questões em discussão, especialmente a da avaliação dos docentes, que parece ter sido deficientemente preparada.
Nesta tentativa de reforma há aspectos centrais que merecem atenção. A vontade de estabelecer os poderes de um director, com mandato de três anos, duas vezes renovável. A intenção de entregar às comunidades locais novas competências e mais responsabilidades. O objectivo de alargar a autonomia de gestão das escolas. E a criação do conselho geral da escola, com a participação de pais e autarcas, é uma boa indicação que poderia enriquecer o sistema educativo. Mau grado muitos defeitos e apesar de a lei ser demasiadamente regulamentar, estas intenções são de aplaudir. Nas escolas, como em qualquer instituição, a autoridade difusa, camuflada de colegial, tem dado maus resultados. O afastamento das comunidades e das autarquias, relativamente às suas escolas, tem tido, há décadas, consequências nefastas, nomeadamente a do desinteresse dos pais pelo destino das escolas dos seus filhos. Existe já alguma evidência de que os pais se interessam mais pelas escolas privadas do que pelas públicas, onde são, em geral, mal recebidos. Finalmente, as escolas sem autonomia ou com autonomia aparente, como é hoje o caso, transformam-se em repartições dominadas pela burocracia do ministério obcecada com a regulamentação e a uniformização. Aplausos, pois!
Há todavia dúvidas sobre o alcance desta lei. Na verdade, o ministério fica a meio caminho. E, quando assim é, as reformas são, no melhor dos casos, toscas e os resultados débeis. Na verdade, meias reformas, meias ideias e meios objectivos, acabam por "morrer na praia". A autonomia e a entrega às comunidades, tal como aqui previstas, são insuficientes, pois o ministério quer manter controlos e não vai tão longe quanto seria necessário e possível. Mais ainda: como a reforma é híbrida na sua concepção, será equívoca, terá um máximo de defeitos e de inconsistências. Quem não sabe exactamente o que quer, quem não tem coragem para desenhar um modelo simples e claro e quem quer conciliar o incompatível deveria abster-se de reformar o que quer que seja, pois o resultado pode ser pior do que a situação anterior. Com todas as precauções do mundo, provocam-se as iras de todos, dos professores, dos pais e dos autarcas, sem nunca chegar a obter as vantagens de uma nova solução com potencialidades.
Há vinte anos, ou mais, que se dão pequenos passos na direcção da autonomia e da "devolução às comunidades" das escolas. Há décadas que se tenta envolver os pais na gestão das escolas, com ineficientes dispositivos que quase nunca resultaram. Há muito tempo também que os ministros, muitos deles pelo menos, se queixam de centralismo excessivo e confessam, geralmente em privado, que gostariam de entregar as escolas básicas e secundárias às autarquias, mas "não podem". As desculpas para estas fraquezas são numerosas, expressas muitas vezes pelos próprios. As autarquias não querem mais responsabilidades. Os pais não se interessam. Os professores são contra. A tradição portuguesa não é essa. E muitas outras, entre as quais avulta uma de excepcional importância. Dizem os delatores da entrega às comunidades que estas, sob domínio dos professores ou dos autarcas, fariam, conforme a região, escolas revolucionárias no Alentejo ou reaccionárias no Minho. É uma estranha convergência, de Salazar à democracia, passando por todas as formas de jacobinismo.
Não é possível administrar uma organização com dois milhões de alunos, quatro milhões de pais, duzentos mil professores e dezenas de milhares de funcionários. Na educação, tal como, aliás, na saúde, não se pode pretender gerir universos com estas dimensões humanas, políticas e financeiras. Nem as grandes empresas o fazem e adoptam sofisticados sistemas de descentralização. Os ministros, em vez de elaborar reais políticas, definir objectivos, prever o médio e o longo prazo e desenhar modelos, transformam-se em directores-gerais executivos a correr numa lufa-lufa atrás dos problemas e a inventar falsas soluções. Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues são dois excelentes exemplos de governantes com ideias e coragem, mas que se perdem na administração casuística, na quezília, na abertura de uma escola ou no fecho de uma urgência. Mesmo que fosse possível gerir centralmente tão enormes organizações, os resultados não seriam brilhantes. As escolas pertencem, por definição, às comunidades. Perante a escola de massas, cada vez mais se percebe esta relação essencial.
A entrega das escolas às autarquias, com responsabilidade e competências, teria ainda a formidável consequência de retirar a maior parte do trabalho ao ministério, reservando-lhe as suas funções nobres, que cada vez exerce menos: inspeccionar, avaliar, prever, assegurar os direitos fundamentais e cuidar da coerência nacional. Já se pensou no que poderia ser um ministério da educação sem nomeação de professores, sem definição de horários, sem autoridade sobre os técnicos de apoio, sem concursos de aquisição de bens, sem capacidade para aprovar, dia sim dia sim, regulamentos pedagógicos e normas de execução? Já se imaginou na utilidade de um ministério que se dedicasse a pensar, a apoiar e a inspeccionar, em vez de administrar, recrutar, fazer obras e ditar regras de comportamento? Após tantas décadas de miséria educativa e de caos escolar, com os péssimos resultados que se conhecem, merecíamos melhor. Nós todos e também os professores, os alunos e os pais.
Público :: 10.02.2008
As escolas sem autonomia ou com autonomia aparente transformam-se em repartições dominadas pela burocracia
O Ministério da Educação tomou uma boa decisão: a de alterar o regime de gestão das escolas. O decreto, aprovado em primeira leitura pelo Governo, foi submetido a debate público até ontem. Saberemos em breve quais os resultados e as lições que o ministério retira.
Tanto quanto se percebeu pelas notícias, há opiniões contrárias, designadamente de professores. Alguns (ou muitos) não vêem com bons olhos a direcção unipessoal da escola (um professor seria o director, com poderes próprios), nem a designação de um presidente não docente do novo conselho geral. Esta discussão está a agitar o universo escolar, o que é natural. O clima está de nervos, até porque há outras questões em discussão, especialmente a da avaliação dos docentes, que parece ter sido deficientemente preparada.
Nesta tentativa de reforma há aspectos centrais que merecem atenção. A vontade de estabelecer os poderes de um director, com mandato de três anos, duas vezes renovável. A intenção de entregar às comunidades locais novas competências e mais responsabilidades. O objectivo de alargar a autonomia de gestão das escolas. E a criação do conselho geral da escola, com a participação de pais e autarcas, é uma boa indicação que poderia enriquecer o sistema educativo. Mau grado muitos defeitos e apesar de a lei ser demasiadamente regulamentar, estas intenções são de aplaudir. Nas escolas, como em qualquer instituição, a autoridade difusa, camuflada de colegial, tem dado maus resultados. O afastamento das comunidades e das autarquias, relativamente às suas escolas, tem tido, há décadas, consequências nefastas, nomeadamente a do desinteresse dos pais pelo destino das escolas dos seus filhos. Existe já alguma evidência de que os pais se interessam mais pelas escolas privadas do que pelas públicas, onde são, em geral, mal recebidos. Finalmente, as escolas sem autonomia ou com autonomia aparente, como é hoje o caso, transformam-se em repartições dominadas pela burocracia do ministério obcecada com a regulamentação e a uniformização. Aplausos, pois!
Há todavia dúvidas sobre o alcance desta lei. Na verdade, o ministério fica a meio caminho. E, quando assim é, as reformas são, no melhor dos casos, toscas e os resultados débeis. Na verdade, meias reformas, meias ideias e meios objectivos, acabam por "morrer na praia". A autonomia e a entrega às comunidades, tal como aqui previstas, são insuficientes, pois o ministério quer manter controlos e não vai tão longe quanto seria necessário e possível. Mais ainda: como a reforma é híbrida na sua concepção, será equívoca, terá um máximo de defeitos e de inconsistências. Quem não sabe exactamente o que quer, quem não tem coragem para desenhar um modelo simples e claro e quem quer conciliar o incompatível deveria abster-se de reformar o que quer que seja, pois o resultado pode ser pior do que a situação anterior. Com todas as precauções do mundo, provocam-se as iras de todos, dos professores, dos pais e dos autarcas, sem nunca chegar a obter as vantagens de uma nova solução com potencialidades.
Há vinte anos, ou mais, que se dão pequenos passos na direcção da autonomia e da "devolução às comunidades" das escolas. Há décadas que se tenta envolver os pais na gestão das escolas, com ineficientes dispositivos que quase nunca resultaram. Há muito tempo também que os ministros, muitos deles pelo menos, se queixam de centralismo excessivo e confessam, geralmente em privado, que gostariam de entregar as escolas básicas e secundárias às autarquias, mas "não podem". As desculpas para estas fraquezas são numerosas, expressas muitas vezes pelos próprios. As autarquias não querem mais responsabilidades. Os pais não se interessam. Os professores são contra. A tradição portuguesa não é essa. E muitas outras, entre as quais avulta uma de excepcional importância. Dizem os delatores da entrega às comunidades que estas, sob domínio dos professores ou dos autarcas, fariam, conforme a região, escolas revolucionárias no Alentejo ou reaccionárias no Minho. É uma estranha convergência, de Salazar à democracia, passando por todas as formas de jacobinismo.
Não é possível administrar uma organização com dois milhões de alunos, quatro milhões de pais, duzentos mil professores e dezenas de milhares de funcionários. Na educação, tal como, aliás, na saúde, não se pode pretender gerir universos com estas dimensões humanas, políticas e financeiras. Nem as grandes empresas o fazem e adoptam sofisticados sistemas de descentralização. Os ministros, em vez de elaborar reais políticas, definir objectivos, prever o médio e o longo prazo e desenhar modelos, transformam-se em directores-gerais executivos a correr numa lufa-lufa atrás dos problemas e a inventar falsas soluções. Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues são dois excelentes exemplos de governantes com ideias e coragem, mas que se perdem na administração casuística, na quezília, na abertura de uma escola ou no fecho de uma urgência. Mesmo que fosse possível gerir centralmente tão enormes organizações, os resultados não seriam brilhantes. As escolas pertencem, por definição, às comunidades. Perante a escola de massas, cada vez mais se percebe esta relação essencial.
A entrega das escolas às autarquias, com responsabilidade e competências, teria ainda a formidável consequência de retirar a maior parte do trabalho ao ministério, reservando-lhe as suas funções nobres, que cada vez exerce menos: inspeccionar, avaliar, prever, assegurar os direitos fundamentais e cuidar da coerência nacional. Já se pensou no que poderia ser um ministério da educação sem nomeação de professores, sem definição de horários, sem autoridade sobre os técnicos de apoio, sem concursos de aquisição de bens, sem capacidade para aprovar, dia sim dia sim, regulamentos pedagógicos e normas de execução? Já se imaginou na utilidade de um ministério que se dedicasse a pensar, a apoiar e a inspeccionar, em vez de administrar, recrutar, fazer obras e ditar regras de comportamento? Após tantas décadas de miséria educativa e de caos escolar, com os péssimos resultados que se conhecem, merecíamos melhor. Nós todos e também os professores, os alunos e os pais.
terça-feira, 12 de fevereiro de 2008
Apontamentos sobre o encontro de balanço de um ano depois do referendo (resumo)
José Maria André :: Algarve Pela Vida
http://algarvepelavida.blogspot.com/ :: 2008.02.10
Dia 9 de Fevereiro, a Federação Portuguesa pela Vida e os representantes de várias associações do País encontraram-se com o público presente e a Comunicação Social, para fazer o balanço deste último ano que passou desde o referendo. (...)
Isilda Pegado, Presidente da Federação, apresentou algumas informações desenvolvendo a tese de que a legislação actual é contrária aos Direitos Humanos fundamentais. Mostrou como a liberalização do aborto gera novas formas de violência.
Bruno Almeida, de Braga, fez uma exposição muito interessante do que a InFamilia tem feito no Minho. Campanhas de rua, site, blog, boletins, recolhas de assinaturas, cursos de formação, conferências, promoção de apoios a mães e a famílias...
A representação do Algarve Pela Vida referiu a orientação de apoiar as estruturas já existentes, em particular o SOS Vida. Assim como outras instituições, por exemplo colaborando na angariação de fundos do PAV. Neste momento, um dos projectos em curso (que também já vem de trás) é o Lar da Mãe. Está a decorrer a campanha de recolha de fundos para esta iniciativa, sob a coordenação dos responsáveis da Cáritas. Entre outras acções de promoção da vida, mencionou-se a aplicação do dinheiro que sobrou da campanha para fazer uma divulgação massiva do SOS Vida nos centros educativos do distrito, através de impressos e calendários escolares.
Não podia faltar a referência a este blogue, que tem sido um instrumento formidável de boa campanha pela vida. (...) Infelizmente, foi preciso mencionar também alguns atropelos a direitos básicos dos profissionais por parte das autoridades de saúde do distrito, a ponto de ter sido necessário prestar apoio jurídico aos objectores de consciência, tarefa de que se encarregaram alguns advogados da equipa do Algarve pela Vida.
A seguir, Pedro Giões, falou das actividades levadas a cabo no Alentejo.
Têm feito muito e querem conjugar esforços entre si e manter os contactos nacionais, que considerou como um grande apoio para o trabalho no terreno.
Joana Tinoco Faria do Ponto de Apoio à Vida descreveu, com bastantes dados quantitativos, a acção do PAV. Muito interessante, o trabalho que têm feito. Já atenderam mais de 1000 mães grávidas. As estatísticas que apresentou constituem um exemplo maravilhoso para todos.
No final da intervenção, referindo-se ao trabalho do PAV e de tantas outras associações ali presentes, Pedro Vassalo comentou que estava ali quem de facto conhece melhor os casos extremos e faz por os resolver.
Luís Rosário, médico, abordou temas relacionados com o exercício da Medicina e o direito à vida. Falou do código deontológico, mas não fez um discurso para médicos, pelo contrário, tratou de assuntos bem dirigidos a todos nós.
Manuel Gonçalves apresentou um estudo estatístico sobre o aborto. Como sabemos, em todos os países, a liberalização do aborto faz o aborto aumentar de ano para ano: a taxa média anual de crescimento do número de abortos anda pelos 5~6% ao ano, ultrapassando os 10% nalguns países, como a Espanha. Em Portugal ainda é cedo para perceber qual é a taxa média de aumento do número de abortos por ano, mas os dados disponíveis confirmam que o aborto disparou em Portugal. Talvez se acabe o ano com cerca de 10.000 abortos no nosso País.
Como ponto positivo, registou o aumento importante (65% mais) de mães grávidas que foram acolhidas no conjunto das associações e entidades que apoiam a vida, em todo o País.
António Pinheiro Torres fez a última intervenção. Incisiva, entusiástica. Com grandes aplausos. Lembrou a todos a grandeza da tarefa em que estamos metidos, destinada a marcar a História. Não nos transmitiu amargura, pelos dramas tristíssimos relacionados com o aborto. Deixou-nos mais responsáveis, mais comprometidos na construção de uma civilização mais feliz, em que cada pessoa seja mais acolhida e mais estimada.
No momento em que a sessão terminava, recebi o primeiro telefone dos que tinham ficado no Algarve, a pedir notícias: respondi que a Comunicação Social não estava, mas tenho que me corrigir. No meio do público que enchia o auditório, ainda não os tinha visto, mas despois apercebi-me: lá estavam as equipas da SIC, da TVI, da RTP, da rádio, etc.
http://algarvepelavida.blogspot.com/ :: 2008.02.10
Dia 9 de Fevereiro, a Federação Portuguesa pela Vida e os representantes de várias associações do País encontraram-se com o público presente e a Comunicação Social, para fazer o balanço deste último ano que passou desde o referendo. (...)
Isilda Pegado, Presidente da Federação, apresentou algumas informações desenvolvendo a tese de que a legislação actual é contrária aos Direitos Humanos fundamentais. Mostrou como a liberalização do aborto gera novas formas de violência.
Bruno Almeida, de Braga, fez uma exposição muito interessante do que a InFamilia tem feito no Minho. Campanhas de rua, site, blog, boletins, recolhas de assinaturas, cursos de formação, conferências, promoção de apoios a mães e a famílias...
A representação do Algarve Pela Vida referiu a orientação de apoiar as estruturas já existentes, em particular o SOS Vida. Assim como outras instituições, por exemplo colaborando na angariação de fundos do PAV. Neste momento, um dos projectos em curso (que também já vem de trás) é o Lar da Mãe. Está a decorrer a campanha de recolha de fundos para esta iniciativa, sob a coordenação dos responsáveis da Cáritas. Entre outras acções de promoção da vida, mencionou-se a aplicação do dinheiro que sobrou da campanha para fazer uma divulgação massiva do SOS Vida nos centros educativos do distrito, através de impressos e calendários escolares.
Não podia faltar a referência a este blogue, que tem sido um instrumento formidável de boa campanha pela vida. (...) Infelizmente, foi preciso mencionar também alguns atropelos a direitos básicos dos profissionais por parte das autoridades de saúde do distrito, a ponto de ter sido necessário prestar apoio jurídico aos objectores de consciência, tarefa de que se encarregaram alguns advogados da equipa do Algarve pela Vida.
A seguir, Pedro Giões, falou das actividades levadas a cabo no Alentejo.
Têm feito muito e querem conjugar esforços entre si e manter os contactos nacionais, que considerou como um grande apoio para o trabalho no terreno.
Joana Tinoco Faria do Ponto de Apoio à Vida descreveu, com bastantes dados quantitativos, a acção do PAV. Muito interessante, o trabalho que têm feito. Já atenderam mais de 1000 mães grávidas. As estatísticas que apresentou constituem um exemplo maravilhoso para todos.
No final da intervenção, referindo-se ao trabalho do PAV e de tantas outras associações ali presentes, Pedro Vassalo comentou que estava ali quem de facto conhece melhor os casos extremos e faz por os resolver.
Luís Rosário, médico, abordou temas relacionados com o exercício da Medicina e o direito à vida. Falou do código deontológico, mas não fez um discurso para médicos, pelo contrário, tratou de assuntos bem dirigidos a todos nós.
Manuel Gonçalves apresentou um estudo estatístico sobre o aborto. Como sabemos, em todos os países, a liberalização do aborto faz o aborto aumentar de ano para ano: a taxa média anual de crescimento do número de abortos anda pelos 5~6% ao ano, ultrapassando os 10% nalguns países, como a Espanha. Em Portugal ainda é cedo para perceber qual é a taxa média de aumento do número de abortos por ano, mas os dados disponíveis confirmam que o aborto disparou em Portugal. Talvez se acabe o ano com cerca de 10.000 abortos no nosso País.
Como ponto positivo, registou o aumento importante (65% mais) de mães grávidas que foram acolhidas no conjunto das associações e entidades que apoiam a vida, em todo o País.
António Pinheiro Torres fez a última intervenção. Incisiva, entusiástica. Com grandes aplausos. Lembrou a todos a grandeza da tarefa em que estamos metidos, destinada a marcar a História. Não nos transmitiu amargura, pelos dramas tristíssimos relacionados com o aborto. Deixou-nos mais responsáveis, mais comprometidos na construção de uma civilização mais feliz, em que cada pessoa seja mais acolhida e mais estimada.
No momento em que a sessão terminava, recebi o primeiro telefone dos que tinham ficado no Algarve, a pedir notícias: respondi que a Comunicação Social não estava, mas tenho que me corrigir. No meio do público que enchia o auditório, ainda não os tinha visto, mas despois apercebi-me: lá estavam as equipas da SIC, da TVI, da RTP, da rádio, etc.
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008
O impacto do aborto na saúde da mulher
Margarida Castel-Branco, Docente da Faculdade de Farmácia, Universidade de Coimbra
Público :: 2008.02.08
Não creio que haja grandes motivos de celebração no próximo dia 11 de Fevereiro
Um ano decorreu, e o aborto em Portugal, nas fases mais precoces da gravidez, é já uma realidade. Mas que realidade é esta? Os números, curiosamente, estão aquém do esperado: a estimativa era de 20 mil abortos por ano, mas tudo aponta para que esse número não ultrapasse os 10 mil. Mas ainda é cedo para tirar conclusões. O que é certo é que o aborto, agora legalizado, não é mais uma causa feminista. Mas começa a ser pensado no feminino. Afinal, praticar ou não um aborto terá as mesmas consequências? Num momento complexo de grande tensão, a mulher é, naturalmente, levada a pensar nas implicações de ter um filho (indesejado) para toda a vida. Mas quem é que a alerta de que fazer um aborto também terá consequências... para toda a vida?
Num encontro recente, especialistas norte-americanos e portugueses de diversas áreas científicas (psiquiatria, psicologia, obstetrícia, bioquímica, farmacologia) debateram e ilustraram o impacto do aborto na saúde da mulher, tanto a nível psicológico como físico. Vale a pena determo-nos um pouco nas suas conclusões. Actualmente, a síndrome pós-aborto - considerada como sendo um tipo de desordem de stress pós-traumático - é internacionalmente reconhecida. A associação do aborto induzido com o aparecimento de diversas doenças mentais - entre as quais ansiedade, depressão, irritabilidade, explosões de agressividade, incapacidade de manutenção de relações conjugais, dificuldade de relacionamento com outros filhos que vêm a seguir, comportamentos neuróticos, esquizofrenia, doença bipolar - é uma realidade para a maioria das mulheres que praticam um aborto. É como se o filho, em vez de se desenvolver no útero, passasse a viver, para sempre, no cérebro...
Mas as consequências do aborto também se fazem sentir a nível físico. Hoje sabe-se que o aborto induzido aumenta em 30 por cento o risco de cancro da mama, quando se comparam mulheres que fizeram um aborto com mulheres que nunca o praticaram ou que sofreram um aborto espontâneo. A explicação científica é simples: no desenvolvimento fisiológico da gravidez ocorrem picos hormonais de estrogénios, que, se forem bruscamente interrompidos – como acontece num aborto induzido -, vão desencadear alterações no material genético das células que, facilmente, poderão degenerar em cancro.
O risco de parto prematuro em gravidezes subsequentes também é duas vezes maior, quando se comparam mulheres que fizeram um aborto com mulheres que nunca o praticaram; se, em vez de um, a mulher tiver praticado dois ou três abortos, esse risco aumenta entre 6 a 12 vezes. Actualmente estima-se que 1/3 dos partos prematuros ocorra em mulheres com história prévia de abortamento.
No que respeita ao tipo de aborto praticado, verifica-se uma tendência para que, nas fases mais precoces da gravidez, se recorra preferencialmente ao aborto medicamentoso. Este, concretizado com a toma da pílula abortiva RU486 (mifepristona), no 1º dia, e de uma prostaglandina (misoprostol), 36 a 48 horas depois, aparece como sendo benéfico para a mulher, ao permitir-lhe abortar de forma simples, segura, não traumática e num ambiente de grande privacidade. Além disso, se não tiver complicações, sai mais barato. Mas sabemos que não há medicamentos banais. Assim, após a toma da RU486, podem surgir desconforto e dor abdominais, náuseas, cansaço e dor no peito, enquanto logo após a toma da prostaglandina começam as cólicas uterinas fortes, os espasmos (dolorosos), as náuseas e os vómitos, a diarreia, os tremores e a febre, as tonturas e as crises de hipotensão. Numa segunda fase, os efeitos secundários podem ser levados a tal extremo que se convertem em complicações. (...)
Tudo isto se refere a abortos legais. Assim, não creio que haja grandes motivos de celebração no próximo dia 11 de Fevereiro. Entretanto, há que apostar na educação da afectividade dos nossos jovens. Como diz o povo: "Mais vale prevenir do que remediar!" E é tempo de nos voltarmos para a mulher e lutar verdadeiramente pela sua saúde, aprofundando as consequências do aborto legal e informando-a, com sinceridade, sobre elas.
Público :: 2008.02.08
Não creio que haja grandes motivos de celebração no próximo dia 11 de Fevereiro
Um ano decorreu, e o aborto em Portugal, nas fases mais precoces da gravidez, é já uma realidade. Mas que realidade é esta? Os números, curiosamente, estão aquém do esperado: a estimativa era de 20 mil abortos por ano, mas tudo aponta para que esse número não ultrapasse os 10 mil. Mas ainda é cedo para tirar conclusões. O que é certo é que o aborto, agora legalizado, não é mais uma causa feminista. Mas começa a ser pensado no feminino. Afinal, praticar ou não um aborto terá as mesmas consequências? Num momento complexo de grande tensão, a mulher é, naturalmente, levada a pensar nas implicações de ter um filho (indesejado) para toda a vida. Mas quem é que a alerta de que fazer um aborto também terá consequências... para toda a vida?
Num encontro recente, especialistas norte-americanos e portugueses de diversas áreas científicas (psiquiatria, psicologia, obstetrícia, bioquímica, farmacologia) debateram e ilustraram o impacto do aborto na saúde da mulher, tanto a nível psicológico como físico. Vale a pena determo-nos um pouco nas suas conclusões. Actualmente, a síndrome pós-aborto - considerada como sendo um tipo de desordem de stress pós-traumático - é internacionalmente reconhecida. A associação do aborto induzido com o aparecimento de diversas doenças mentais - entre as quais ansiedade, depressão, irritabilidade, explosões de agressividade, incapacidade de manutenção de relações conjugais, dificuldade de relacionamento com outros filhos que vêm a seguir, comportamentos neuróticos, esquizofrenia, doença bipolar - é uma realidade para a maioria das mulheres que praticam um aborto. É como se o filho, em vez de se desenvolver no útero, passasse a viver, para sempre, no cérebro...
Mas as consequências do aborto também se fazem sentir a nível físico. Hoje sabe-se que o aborto induzido aumenta em 30 por cento o risco de cancro da mama, quando se comparam mulheres que fizeram um aborto com mulheres que nunca o praticaram ou que sofreram um aborto espontâneo. A explicação científica é simples: no desenvolvimento fisiológico da gravidez ocorrem picos hormonais de estrogénios, que, se forem bruscamente interrompidos – como acontece num aborto induzido -, vão desencadear alterações no material genético das células que, facilmente, poderão degenerar em cancro.
O risco de parto prematuro em gravidezes subsequentes também é duas vezes maior, quando se comparam mulheres que fizeram um aborto com mulheres que nunca o praticaram; se, em vez de um, a mulher tiver praticado dois ou três abortos, esse risco aumenta entre 6 a 12 vezes. Actualmente estima-se que 1/3 dos partos prematuros ocorra em mulheres com história prévia de abortamento.
No que respeita ao tipo de aborto praticado, verifica-se uma tendência para que, nas fases mais precoces da gravidez, se recorra preferencialmente ao aborto medicamentoso. Este, concretizado com a toma da pílula abortiva RU486 (mifepristona), no 1º dia, e de uma prostaglandina (misoprostol), 36 a 48 horas depois, aparece como sendo benéfico para a mulher, ao permitir-lhe abortar de forma simples, segura, não traumática e num ambiente de grande privacidade. Além disso, se não tiver complicações, sai mais barato. Mas sabemos que não há medicamentos banais. Assim, após a toma da RU486, podem surgir desconforto e dor abdominais, náuseas, cansaço e dor no peito, enquanto logo após a toma da prostaglandina começam as cólicas uterinas fortes, os espasmos (dolorosos), as náuseas e os vómitos, a diarreia, os tremores e a febre, as tonturas e as crises de hipotensão. Numa segunda fase, os efeitos secundários podem ser levados a tal extremo que se convertem em complicações. (...)
Tudo isto se refere a abortos legais. Assim, não creio que haja grandes motivos de celebração no próximo dia 11 de Fevereiro. Entretanto, há que apostar na educação da afectividade dos nossos jovens. Como diz o povo: "Mais vale prevenir do que remediar!" E é tempo de nos voltarmos para a mulher e lutar verdadeiramente pela sua saúde, aprofundando as consequências do aborto legal e informando-a, com sinceridade, sobre elas.
Um ano de aborto livre
José Paulo Areia de Carvalho :: Deputado do CDS
http://atorredemenagem.blogspot.com/ :: 2008.02.10
Perante tanto fervor abortista, mais cedo do que seria de esperar o país se dará conta do enorme erro que cometeu
Faz agora um ano que, com a vitória do "sim" no referendo, se liberalizou o aborto em Portugal. Os defensores do aborto – agora penso que já assumem que o são – tiveram, finalmente, o que tanto desejavam. Julgo que esta data devia impor-nos a todos uma reflexão serena.
Antes de mais, cumpre esclarecer que continuo a defender que o aborto, porque põe fim a uma vida humana, deveria manter-se como um acto genericamente proibido por lei (salvo os casos excepcionais que consubstanciam exclusão da ilicitude da sua prática). Não faço nenhum juízo de valor, menos ainda de condenação, sobre quem já abortou, mas isso não me impede de considerar o recurso ao aborto como um gravíssimo erro. Estou convencido de que, com um pouco de ajuda, teria sido possível encontrar uma solução que poupasse a vida do filho e, simultaneamente, fosse bem mais eficaz para a vida da mãe.
Não quero reproduzir aqui o velho argumentário pró-aborto, mas apelo à memória de todos: seguramente que sentimos que entre o discurso pré-referendo e a prática pós-referendo vai uma enorme diferença... Destaco somente dois argumentos antes usados: o aborto livre era necessário para, por um lado, acabar com a humilhação e o abandono das mulheres e, por outro, para pôr fim ao negócio do aborto clandestino.
O que nos revelou a prática pós-liberalização total do aborto? Que as mulheres, alvo preferencial da preocupação propagandística dos defensores do aborto, foram por estes completamente abandonadas depois do dia em que abortar passou a ser um acto livre. É lamentável, mas era expectável e até coerente; no fundo, a solução já fora encontrada: basta a grávida que sofre recorrer ao aborto, que aliás é livre e oferecido pelo Estado. Mais ajuda para quê?
É sintomático que, ainda hoje, quando se fala de apoios a grávidas que atravessam dificuldades, só sejam conhecidos aqueles que são prestados pelos movimentos pró-vida. Exactamente os mesmos que, por ocasião do referendo de 1998, começaram a trabalhar, quase sempre em regime de puro voluntariado, e que ainda agora, mesmo após a mudança da lei, se mantêm ao serviço das mães e das grávidas que atravessam dificuldades. Não têm soluções milagrosas para todas as situações, mas tentam ajudar na construção de um projecto de futuro, que dê sentido à vida daquela mulher e à vida dos seus filhos.
Com os defeitos que tem qualquer generalização, a verdade é que as circunstâncias, agora, permitem concluir que o que distingue os defensores do "sim" dos defensores do "não" é o facto de os primeiros serem mesmo a favor do aborto e os segundo serem mesmo a favor da vida. Por isso, perante a liberalização do aborto, aqueles acomodaram-se por já terem o que desejavam, enquanto estes, bem cientes que a defesa da vida é um combate de sempre, continuaram a trabalhar da mesma maneira, apesar da mudança radical do sentido da lei.
Acresce que o actual regime, ao impedir a grávida que equaciona abortar de ser recebida por um médico objector de consciência ou de realizar uma simples ecografia, antes da tomada de decisão, está a promover um consentimento que não é informado e, precisamente por isso, é tudo menos verdadeiramente livre. Ou seja, abortar passou a ser verdadeiramente um direito cuja prática não pode, sequer, ser dissuadida.
Por isso, os números da prática do aborto têm vindo a aumentar nestes poucos meses e o negócio abortista está florescente, com clínicas privadas a terem elevadas taxas de sucesso. Tudo isto perante o silêncio cúmplice daqueles que se diziam contra o aborto e contra o negócio que este, segundo garantiam, antes envolvia. O aborto deve ser mesmo o único negócio privado que a esquerda radical vê com muito bons olhos e cujos lucros não lhe causam incómodo absolutamente nenhum!
Estou certo de que, perante tanto fervor abortista e tanta incoerência, mais cedo do que seria de esperar, o país se dará conta do enorme erro que cometeu.
http://atorredemenagem.blogspot.com/ :: 2008.02.10
Perante tanto fervor abortista, mais cedo do que seria de esperar o país se dará conta do enorme erro que cometeu
Faz agora um ano que, com a vitória do "sim" no referendo, se liberalizou o aborto em Portugal. Os defensores do aborto – agora penso que já assumem que o são – tiveram, finalmente, o que tanto desejavam. Julgo que esta data devia impor-nos a todos uma reflexão serena.
Antes de mais, cumpre esclarecer que continuo a defender que o aborto, porque põe fim a uma vida humana, deveria manter-se como um acto genericamente proibido por lei (salvo os casos excepcionais que consubstanciam exclusão da ilicitude da sua prática). Não faço nenhum juízo de valor, menos ainda de condenação, sobre quem já abortou, mas isso não me impede de considerar o recurso ao aborto como um gravíssimo erro. Estou convencido de que, com um pouco de ajuda, teria sido possível encontrar uma solução que poupasse a vida do filho e, simultaneamente, fosse bem mais eficaz para a vida da mãe.
Não quero reproduzir aqui o velho argumentário pró-aborto, mas apelo à memória de todos: seguramente que sentimos que entre o discurso pré-referendo e a prática pós-referendo vai uma enorme diferença... Destaco somente dois argumentos antes usados: o aborto livre era necessário para, por um lado, acabar com a humilhação e o abandono das mulheres e, por outro, para pôr fim ao negócio do aborto clandestino.
O que nos revelou a prática pós-liberalização total do aborto? Que as mulheres, alvo preferencial da preocupação propagandística dos defensores do aborto, foram por estes completamente abandonadas depois do dia em que abortar passou a ser um acto livre. É lamentável, mas era expectável e até coerente; no fundo, a solução já fora encontrada: basta a grávida que sofre recorrer ao aborto, que aliás é livre e oferecido pelo Estado. Mais ajuda para quê?
É sintomático que, ainda hoje, quando se fala de apoios a grávidas que atravessam dificuldades, só sejam conhecidos aqueles que são prestados pelos movimentos pró-vida. Exactamente os mesmos que, por ocasião do referendo de 1998, começaram a trabalhar, quase sempre em regime de puro voluntariado, e que ainda agora, mesmo após a mudança da lei, se mantêm ao serviço das mães e das grávidas que atravessam dificuldades. Não têm soluções milagrosas para todas as situações, mas tentam ajudar na construção de um projecto de futuro, que dê sentido à vida daquela mulher e à vida dos seus filhos.
Com os defeitos que tem qualquer generalização, a verdade é que as circunstâncias, agora, permitem concluir que o que distingue os defensores do "sim" dos defensores do "não" é o facto de os primeiros serem mesmo a favor do aborto e os segundo serem mesmo a favor da vida. Por isso, perante a liberalização do aborto, aqueles acomodaram-se por já terem o que desejavam, enquanto estes, bem cientes que a defesa da vida é um combate de sempre, continuaram a trabalhar da mesma maneira, apesar da mudança radical do sentido da lei.
Acresce que o actual regime, ao impedir a grávida que equaciona abortar de ser recebida por um médico objector de consciência ou de realizar uma simples ecografia, antes da tomada de decisão, está a promover um consentimento que não é informado e, precisamente por isso, é tudo menos verdadeiramente livre. Ou seja, abortar passou a ser verdadeiramente um direito cuja prática não pode, sequer, ser dissuadida.
Por isso, os números da prática do aborto têm vindo a aumentar nestes poucos meses e o negócio abortista está florescente, com clínicas privadas a terem elevadas taxas de sucesso. Tudo isto perante o silêncio cúmplice daqueles que se diziam contra o aborto e contra o negócio que este, segundo garantiam, antes envolvia. O aborto deve ser mesmo o único negócio privado que a esquerda radical vê com muito bons olhos e cujos lucros não lhe causam incómodo absolutamente nenhum!
Estou certo de que, perante tanto fervor abortista e tanta incoerência, mais cedo do que seria de esperar, o país se dará conta do enorme erro que cometeu.
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