Vasco Pulido Valente
Público :: 2008.03.08
Hoje, 70.000 professores vêm a Lisboa protestar contra o Governo e a ministra da "Educação". Não posso simpatizar mais com eles. Mas não me parece que tenham percebido bem o fundo da questão: nem eles, nem a generalidade do público. Toda a gente parte do princípio que os professores devem ser avaliados; mesmo os próprios professores, que só criticam o método proposto pela 5 de Outubro. Ninguém ainda disse que os professores, pura e simplesmente, não devem ser avaliados, nem que a avaliação demonstra a (incurável?) deformidade do sistema de ensino. Em cada manifestação aparecem professores furiosos proclamando que não temem a avaliação. Acredito que sim. Infelizmente, não se trata disso.
Uma avaliação pressupõe critérios: parece que neste caso à volta de catorze (e pressupõe avaliadores, muitos dos quais sem qualquer competência científica ou pedagógica ou interesses de uma total irrelevância para a matéria em juízo). Os critérios medem, peço desculpa pelo truísmo, o que é mensurável como, por exemplo, a assiduidade ou notas de uma exactidão discutível, como perfeitamente sabe quem alguma vez deu notas. Não medem nem a "moral", nem o "ambiente", nem os valores da escola ou a contribuição de cada professor para a sobrevivência e a força dessa "moral", desse "ambiente" e desses valores. Numa palavra, não medem a qualidade, de que depende, em última análise, o sucesso ou o fracasso do acto de ensinar. Criam uma trapalhada burocrática que esteriliza e que massacra e acaba sempre por promover a mediocridade, o oportunismo e a rotina. A sra. Thatcher ia matando assim a universidade inglesa.
Os professores não precisam de uma vigilância vexatória e nociva por "avaliações". Precisam de um ethos, que estabeleça uma noção clara e unívoca de excelência. Se o ensino superior for de facto excelente (e não o travesti que por aí vegeta) e se tiver inteira liberdade de seleccionar alunos (como agora não tem), os professores ficarão com um objectivo, o de preparar as crianças para o ensino superior, que os distinguirá entre si, sem regras de espécie alguma; e que tornará o seu trabalho pessoalmente mais compensador, interessante e útil. Desde o princípio que o Estado democrático não compreendeu esta evidência. Começou as reformas por baixo e não por cima. Aturou sem vergonha os mercenários que exploravam a universidade. E de repente quer que os professores paguem a conta do desastre.
Não é admissível.
quinta-feira, 13 de março de 2008
Ensino Centralista
João Miranda, Investigador em Biotecnologia
Diário de Notícias :: 2008.03.07
Maria de Lurdes Rodrigues tem-se limitado a melhorar o actual sistema de ensino centralista. Criou regras que permitem aproveitar melhor os recursos humanos disponíveis e está a instituir um sistema de avaliação que introduz critérios de mérito na promoção dos professores. Estas mudanças permitem que o modelo centralizado de comando e controlo funcione melhor. Mas o modelo continua a ser o mesmo. Os membros do sistema são meros executores das políticas emanadas do ministério. Os professores obedecem às ordens dos conselhos executivos, os conselhos executivos obedecem às ordens das direcções regionais de educação e as direcções regionais obedecem aos altos dirigentes do ministério.
Este sistema centralizado encontra-se totalmente obsoleto. Um sector como o ensino precisa de agentes criativos e com iniciativa própria. Uma estrutura hierarquizada com 200 mil funcionários é demasiado pesada para reagir de forma adaptativa às mudanças. O sistema de ensino do futuro terá obrigatoriamente de ser composto por escolas com autonomia pedagógica e financeira. Essas escolas terão de ter total liberdade para escolher e avaliar professores, contratar directores e captar financiamentos. Maria de Lurdes Rodrigues fez muito pouco para preparar este futuro. Deu prioridade à reforma da carreira docente e da avaliação dos professores. Descurou a avaliação das escolas e a autonomia. Criou regras demasiado específicas para a avaliação dos professores. Teve uma boa ideia quando criou um novo patamar na carreira docente, o cargo de professor titular. Mas desbaratou a oportunidade de renovar o quadro de professores no topo da carreira ao preencher quase todas as vagas num único concurso usando como principal critério a antiguidade. Não é possível neste momento criar escolas autónomas. Essas escolas herdariam obrigações para com os seus funcionários e regulamentos de avaliação que lhes retirariam autonomia efectiva. O aparecimento de escolas verdadeiramente autónomas terá que ser precedido de uma nova reforma da carreira docente e do sistema de avaliação.
Diário de Notícias :: 2008.03.07
Maria de Lurdes Rodrigues tem-se limitado a melhorar o actual sistema de ensino centralista. Criou regras que permitem aproveitar melhor os recursos humanos disponíveis e está a instituir um sistema de avaliação que introduz critérios de mérito na promoção dos professores. Estas mudanças permitem que o modelo centralizado de comando e controlo funcione melhor. Mas o modelo continua a ser o mesmo. Os membros do sistema são meros executores das políticas emanadas do ministério. Os professores obedecem às ordens dos conselhos executivos, os conselhos executivos obedecem às ordens das direcções regionais de educação e as direcções regionais obedecem aos altos dirigentes do ministério.
Este sistema centralizado encontra-se totalmente obsoleto. Um sector como o ensino precisa de agentes criativos e com iniciativa própria. Uma estrutura hierarquizada com 200 mil funcionários é demasiado pesada para reagir de forma adaptativa às mudanças. O sistema de ensino do futuro terá obrigatoriamente de ser composto por escolas com autonomia pedagógica e financeira. Essas escolas terão de ter total liberdade para escolher e avaliar professores, contratar directores e captar financiamentos. Maria de Lurdes Rodrigues fez muito pouco para preparar este futuro. Deu prioridade à reforma da carreira docente e da avaliação dos professores. Descurou a avaliação das escolas e a autonomia. Criou regras demasiado específicas para a avaliação dos professores. Teve uma boa ideia quando criou um novo patamar na carreira docente, o cargo de professor titular. Mas desbaratou a oportunidade de renovar o quadro de professores no topo da carreira ao preencher quase todas as vagas num único concurso usando como principal critério a antiguidade. Não é possível neste momento criar escolas autónomas. Essas escolas herdariam obrigações para com os seus funcionários e regulamentos de avaliação que lhes retirariam autonomia efectiva. O aparecimento de escolas verdadeiramente autónomas terá que ser precedido de uma nova reforma da carreira docente e do sistema de avaliação.
domingo, 9 de março de 2008
Educação da afectividade e sexualidade
Dra. Isabel Pedro, Bióloga e Coordenadora da Pós-Graduação sobre "Educação da Afectividade e Sexualidade" na Universidade Católica.
3.ª feira :: 11 de Março :: 21h30
Colégio das Escravas (Lisboa)
As nossas crianças são constantemente confrontadas com visões redutoras e até deturpadas da afectividade e da sexualidade. E nós, pais e educadores, vemo-nos também, cada vez mais cedo, confrontados com as suas dúvidas e pedidos. Não queremos ser indiferentes, mas muitas vezes sentimo-nos pouco preparados para lhes dar respostas e orientações claras. Parece-nos, por isso, importante reflectir em conjunto sobre este tema para que, num clima de simplicidade e abertura, possamos educar DIFERENTE!
3.ª feira :: 11 de Março :: 21h30
Colégio das Escravas (Lisboa)
As nossas crianças são constantemente confrontadas com visões redutoras e até deturpadas da afectividade e da sexualidade. E nós, pais e educadores, vemo-nos também, cada vez mais cedo, confrontados com as suas dúvidas e pedidos. Não queremos ser indiferentes, mas muitas vezes sentimo-nos pouco preparados para lhes dar respostas e orientações claras. Parece-nos, por isso, importante reflectir em conjunto sobre este tema para que, num clima de simplicidade e abertura, possamos educar DIFERENTE!
quinta-feira, 6 de março de 2008
A única certeza
Aura Miguel
Rádio Renascença :: 2008.02.22
Quando a ameaça da morte nos bate à porta, desmorona-se o mundo da aparência em que vivemos.
A morte é a nossa maior certeza. Podemos não saber mais nada sobre o que a vida nos dá, mas uma coisa é certa: todos havemos de morrer.Ora, um dos sintomas da secularização em que estamos mergulhados é o de que não gostamos de falar nisso. Tentamos evitar o assunto, distraindo-nos para não pensar…
Há cada vez mais plásticas, para disfarçar a idade, mais obsessão com a forma física e com as dietas. Só que nem sempre a realidade colabora e, quando a ameaça da morte nos bate à porta, desmorona-se o mundo da aparência em que vivemos. Os mais velhos e os doentes tornam-se um tropeço e a eutanásia surge como um antídoto simpático, um avanço de civilização. Há vários filmes – um deles com Óscares – que a defendem e há pressões para a sua legalização, como já aconteceu na Holanda, na Bélgica e no Estado norte-americano do Oregon.
Nestes dias, a Santa Sé organiza um congresso para responder a estas pressões políticas e mediáticas. O objectivo é que a morte não seja encarada como um estorvo, mas como o momento mais decisivo daqueles que passam por ela ou dos que estão á cabeceira de quem morre.
Rádio Renascença :: 2008.02.22
Quando a ameaça da morte nos bate à porta, desmorona-se o mundo da aparência em que vivemos.
A morte é a nossa maior certeza. Podemos não saber mais nada sobre o que a vida nos dá, mas uma coisa é certa: todos havemos de morrer.Ora, um dos sintomas da secularização em que estamos mergulhados é o de que não gostamos de falar nisso. Tentamos evitar o assunto, distraindo-nos para não pensar…
Há cada vez mais plásticas, para disfarçar a idade, mais obsessão com a forma física e com as dietas. Só que nem sempre a realidade colabora e, quando a ameaça da morte nos bate à porta, desmorona-se o mundo da aparência em que vivemos. Os mais velhos e os doentes tornam-se um tropeço e a eutanásia surge como um antídoto simpático, um avanço de civilização. Há vários filmes – um deles com Óscares – que a defendem e há pressões para a sua legalização, como já aconteceu na Holanda, na Bélgica e no Estado norte-americano do Oregon.
Nestes dias, a Santa Sé organiza um congresso para responder a estas pressões políticas e mediáticas. O objectivo é que a morte não seja encarada como um estorvo, mas como o momento mais decisivo daqueles que passam por ela ou dos que estão á cabeceira de quem morre.
quarta-feira, 5 de março de 2008
Porque é que a Páscoa este ano é tão cedo?
A Páscoa é sempre o primeiro Domingo depois da primeira lua cheia após o equinócio de Primavera (20 de Março).
Esta datação da Páscoa baseia-se no calendário lunar que o povo hebreu usava para identificar a Páscoa judaica, razão pela qual a Páscoa é uma festa móvel no calendário romano.
Este ano a Páscoa acontece mais cedo do que qualquer um de nós irá ver alguma vez na sua vida! E só os mais velhos da nossa população viram alguma vez uma Páscoa tão temporã (mais velhos do que 95 anos!).
1) A próxima vez que a Páscoa vai ser tão cedo como este ano (23 de Março) será no ano 2228 (daqui a 220 anos). A última vez que a Páscoa foi assim cedo foi em 1913.
2) Na próxima vez que a Páscoa for um dia mais cedo, 22 de Março, será no ano 2285 (daqui a 277 anos). A última vez que foi em 22 de Março foi em 1818. Por isso, ninguém que esteja vivo hoje, viu ou irá ver uma Páscoa mais cedo do que a deste ano.
Esta datação da Páscoa baseia-se no calendário lunar que o povo hebreu usava para identificar a Páscoa judaica, razão pela qual a Páscoa é uma festa móvel no calendário romano.
Este ano a Páscoa acontece mais cedo do que qualquer um de nós irá ver alguma vez na sua vida! E só os mais velhos da nossa população viram alguma vez uma Páscoa tão temporã (mais velhos do que 95 anos!).
1) A próxima vez que a Páscoa vai ser tão cedo como este ano (23 de Março) será no ano 2228 (daqui a 220 anos). A última vez que a Páscoa foi assim cedo foi em 1913.
2) Na próxima vez que a Páscoa for um dia mais cedo, 22 de Março, será no ano 2285 (daqui a 277 anos). A última vez que foi em 22 de Março foi em 1818. Por isso, ninguém que esteja vivo hoje, viu ou irá ver uma Páscoa mais cedo do que a deste ano.
A avaliação dos professores
Vasco Pulido Valente
Público :: 2008.03.02
Como se pode avaliar professores, quando o Estado sistematicamente os "deseducou" durante 30 anos? Como se pode avaliar professores, quando o ethos do "sistema de ensino" foi durante 30 anos conservar e fazer progredir na escola qualquer aluno que lá entrasse? Como se pode avaliar professores, se a ortodoxia pedagógica durante 30 anos lhes tirou pouco a pouco a mais leve sombra de autoridade e prestígio? Como se pode avaliar professores, se a disciplina e a hierarquia se dissolveram? Como se pode avaliar professores, se ninguém se entende sobre o que devem ser os curricula e os programas? Como se pode avaliar professores se a própria sociedade não tem um modelo do "homem" ou da "mulher" que se deve "formar" ou "instruir"?
Sobretudo, como se pode avaliar professores, se o "bom professor" muda necessariamente em cada época e cada cultura? O ensino de Eton ou de Harrow (grego, latim, desporto e obediência) chegou para fundar o Império Britânico e para governar a Inglaterra e o mundo. Em França, o ensino público, universal e obrigatório (grego, latim e o culto patriótico da língua, da literatura e da história) chegou para unificar, republicanizar e secularizar o país. Mas quem é, ao certo, essa criatura democrática, "aberta", tolerante, saudável, "qualificada", competitiva e sexualmente livre que se pretende (ou não se pretende?) agora produzir? E precisamente de que maneira se consegue produzir esse monstro? Por que método? Com que meios? Para que fins? A isso o Estado não responde.
O exercício que em Portugal por estúpida ironia se chama "reformas do ensino" leva sempre ao mesmo resultado: à progressão geométrica da perplexidade e da ignorância. E não custa compreender porquê. Desde os primeiros dias do regime (de facto, desde o "marcelismo") que o Estado proclamou e garantiu uma patente falsidade: que a "educação" era a base e o motor do desenvolvimento e da igualdade (ou, se quiserem, da promoção social). Não é. Como se provou pelo interminável desastre que veio a seguir. Mas nem essa melancólica realidade demoveu cada novo governo de mexer e remexer no "sistema", sem uma ideia clara ou um propósito fixo, imitando isto ou imitando aquilo, como se "aperfeiçoar" a mentira a tornasse verdade. Basta olhar para o "esquema" da avaliação de professores para perceber em que extremos de arbítrio, de injustiça e de intriga irá inevitavelmente acabar, se por pura loucura o aprovarem.
Mas loucura não falta.
Público :: 2008.03.02
Como se pode avaliar professores, quando o Estado sistematicamente os "deseducou" durante 30 anos? Como se pode avaliar professores, quando o ethos do "sistema de ensino" foi durante 30 anos conservar e fazer progredir na escola qualquer aluno que lá entrasse? Como se pode avaliar professores, se a ortodoxia pedagógica durante 30 anos lhes tirou pouco a pouco a mais leve sombra de autoridade e prestígio? Como se pode avaliar professores, se a disciplina e a hierarquia se dissolveram? Como se pode avaliar professores, se ninguém se entende sobre o que devem ser os curricula e os programas? Como se pode avaliar professores se a própria sociedade não tem um modelo do "homem" ou da "mulher" que se deve "formar" ou "instruir"?
Sobretudo, como se pode avaliar professores, se o "bom professor" muda necessariamente em cada época e cada cultura? O ensino de Eton ou de Harrow (grego, latim, desporto e obediência) chegou para fundar o Império Britânico e para governar a Inglaterra e o mundo. Em França, o ensino público, universal e obrigatório (grego, latim e o culto patriótico da língua, da literatura e da história) chegou para unificar, republicanizar e secularizar o país. Mas quem é, ao certo, essa criatura democrática, "aberta", tolerante, saudável, "qualificada", competitiva e sexualmente livre que se pretende (ou não se pretende?) agora produzir? E precisamente de que maneira se consegue produzir esse monstro? Por que método? Com que meios? Para que fins? A isso o Estado não responde.
O exercício que em Portugal por estúpida ironia se chama "reformas do ensino" leva sempre ao mesmo resultado: à progressão geométrica da perplexidade e da ignorância. E não custa compreender porquê. Desde os primeiros dias do regime (de facto, desde o "marcelismo") que o Estado proclamou e garantiu uma patente falsidade: que a "educação" era a base e o motor do desenvolvimento e da igualdade (ou, se quiserem, da promoção social). Não é. Como se provou pelo interminável desastre que veio a seguir. Mas nem essa melancólica realidade demoveu cada novo governo de mexer e remexer no "sistema", sem uma ideia clara ou um propósito fixo, imitando isto ou imitando aquilo, como se "aperfeiçoar" a mentira a tornasse verdade. Basta olhar para o "esquema" da avaliação de professores para perceber em que extremos de arbítrio, de injustiça e de intriga irá inevitavelmente acabar, se por pura loucura o aprovarem.
Mas loucura não falta.
Detalhes de ética política02
António Bagão Félix
Público :: 2008.03.02
O que conta cada vez mais não é a substância, mas a forma, não é a consistência mas a estatística
1. Nos interstícios dos factos políticos, às vezes sugeridos ou alimentados pela "arte"do Governo, outros assuntos de importância para as pessoas passam ao lado ou são apenas perceptíveis em "detalhes". Seleccionei três que revelam que o que conta cada vez mais não é a substância, mas a forma, não é a consistência, mas a estatística, não é a verdade técnica, mas a mentira política.
2. O primeiro tem a ver com a nova incidência do IVA sobre a contribuição para o audiovisual a pagar na factura da electricidade. Ao tentar justificar esta medida, o ministro Santos Silva disse candidamente que tal "resulta da lei"... Lei que estabelece que estão sujeitas a IVA as transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas a título oneroso. Alguém, com boa-fé, acha que a contribuição obrigatória para o audiovisual (taxa obrigatória na factura de electricidade, independentemente de o seu titular possuir aparelho de rádio ou de televisão) é "uma transmissão de um bem ou uma prestação de serviço"? Trata-se de uma nova e insólita carga tributária, ao arrepio de todas as normas de bom senso e razoabilidade fiscais. Dir-se-á que o que está em causa não merece muita atenção, pois apenas se trata de lançar o IVA a 5% sobre a referida taxa, o que, embora no total vá render ao Estado mais de seis milhões de euros, implica apenas mais 9 cêntimos por mês para os consumidores de energia. Uma insignificância para o Governo que, ao mesmo tempo, considera 68 cêntimos de acréscimo das pensões um significante aumento. Mas a questão é de princípio. É um espelho de como o Estado trata os contribuintes. Numa qualquer alínea perdida num mar de remissões da lei orçamental, à socapa, o Governo lança mão de uma nova e original forma de onerar as pessoas: lança um imposto sobre uma taxa. Original, sem dúvida, ilegítimo, por certo. O Tribunal Constitucional concorda? E o que pensa o provedor de Justiça?
3. Noutro âmbito, o Governo pôs de lado o regime complementar de pensões que resultaria de um tecto contributivo e, em aparente compensação, anunciou os certificados de reforma, uma espécie de PPR do Estado. Está no seu direito. Agora não pode é passar para a opinião pública a ilusão de que se trata de um alternativo e ousado regime complementar. Os trabalhadores continuarão a descontar para a Segurança Social sobre a totalidade do seu salário e o Governo concede-lhes "magnanimamente" a possibilidade suplementar (e não complementar) de aplicarem mais 2% a 6% do salário num PPR do Estado. Passando o Estado a operar no mercado, seria expectável haver regras de sã concorrência com os produtos similares de aforro. Quem fizer no Estado um segundo PPR, tem um desconto no IRS, mas se esse segundo produto for feito no mercado já não o tem. Aliás, este incentivo vai beneficiar, mais uma vez, quem tem forte capacidade de poupança. Não se imagina um trabalhador com um salário mediano a aumentar o seu desconto para além dos 11% que hoje já a Segurança Social lhe leva. E como os benefícios fiscais não são gratuitos, a restrita minoria que deles vier a beneficiar será financiada pela esmagadora maioria dos que não o podem fazer.E qual a entidade que vai supervisionar estes "novos PPR", ou será que o Estado, para si, dispensa tal prática prudencial? E vão sujeitar-se às mesmas exigências dos outros PPR e Fundos de Pensões, no que se refere a margens prudenciais de solvência, de garantia e de limites materiais de composição da carteira dos activos financeiros que suportam aqueles produtos? Ou serão esses activos meras "sucursais" da dívida pública? E quem vai suportar na totalidade as cargas de gestão, venda e resgate: os subscritores ou os contribuintes da Segurança Social? E como pode o Governo anunciar, com ligeireza, risco zero (induzindo erradamente as pessoas), quando vai ter que investir em activos de mercado? Não é o executivo que acaba de adoptar uma cínica via de morte lenta e de alteração de legítimas expectativas dos detentores de certificados de aforro, o mesmo que se diz às pessoas para adquirirem certificados de reforma... "sem risco"?
4. Mais um auto-elogio do Governo a propósito da diminuição da taxa de pobreza de 20% para 18%. O primeiro-ministro e o MSST apressaram-se a dizer quanto esta diminuição era fruto das medidas sociais do executivo, como a elevação do salário mínimo e "algumas medidas de natureza fiscal do executivo" (sic!!!). José Sócrates entusiasmou-se mesmo com o "efeito fundamental" (sic) do complemento solidário para idosos, criado em 2006, para 300.000 pessoas, mas que só abrange restritivamente 60.000. Aquela melhoria revelada pelo inquérito do INE realizado em 2006 teve por base, como sempre, o rendimento das famílias inquiridas no ano anterior. Ou seja: na verdade, a taxa de pobreza desceu de 20%, em 2003, para 18%, em 2005... e não em 2006, como Sócrates proclamou!
5. Eis três exemplos de como hoje se governa. Com malabarismos, usando e abusando da natural ignorância das pessoas em certas matérias, aproveitando a impreparação de parte significativa da comunicação social. Sobranceiramente, acham que vale tudo.
Ex-ministro da Finanças
Público :: 2008.03.02
O que conta cada vez mais não é a substância, mas a forma, não é a consistência mas a estatística
1. Nos interstícios dos factos políticos, às vezes sugeridos ou alimentados pela "arte"do Governo, outros assuntos de importância para as pessoas passam ao lado ou são apenas perceptíveis em "detalhes". Seleccionei três que revelam que o que conta cada vez mais não é a substância, mas a forma, não é a consistência, mas a estatística, não é a verdade técnica, mas a mentira política.
2. O primeiro tem a ver com a nova incidência do IVA sobre a contribuição para o audiovisual a pagar na factura da electricidade. Ao tentar justificar esta medida, o ministro Santos Silva disse candidamente que tal "resulta da lei"... Lei que estabelece que estão sujeitas a IVA as transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas a título oneroso. Alguém, com boa-fé, acha que a contribuição obrigatória para o audiovisual (taxa obrigatória na factura de electricidade, independentemente de o seu titular possuir aparelho de rádio ou de televisão) é "uma transmissão de um bem ou uma prestação de serviço"? Trata-se de uma nova e insólita carga tributária, ao arrepio de todas as normas de bom senso e razoabilidade fiscais. Dir-se-á que o que está em causa não merece muita atenção, pois apenas se trata de lançar o IVA a 5% sobre a referida taxa, o que, embora no total vá render ao Estado mais de seis milhões de euros, implica apenas mais 9 cêntimos por mês para os consumidores de energia. Uma insignificância para o Governo que, ao mesmo tempo, considera 68 cêntimos de acréscimo das pensões um significante aumento. Mas a questão é de princípio. É um espelho de como o Estado trata os contribuintes. Numa qualquer alínea perdida num mar de remissões da lei orçamental, à socapa, o Governo lança mão de uma nova e original forma de onerar as pessoas: lança um imposto sobre uma taxa. Original, sem dúvida, ilegítimo, por certo. O Tribunal Constitucional concorda? E o que pensa o provedor de Justiça?
3. Noutro âmbito, o Governo pôs de lado o regime complementar de pensões que resultaria de um tecto contributivo e, em aparente compensação, anunciou os certificados de reforma, uma espécie de PPR do Estado. Está no seu direito. Agora não pode é passar para a opinião pública a ilusão de que se trata de um alternativo e ousado regime complementar. Os trabalhadores continuarão a descontar para a Segurança Social sobre a totalidade do seu salário e o Governo concede-lhes "magnanimamente" a possibilidade suplementar (e não complementar) de aplicarem mais 2% a 6% do salário num PPR do Estado. Passando o Estado a operar no mercado, seria expectável haver regras de sã concorrência com os produtos similares de aforro. Quem fizer no Estado um segundo PPR, tem um desconto no IRS, mas se esse segundo produto for feito no mercado já não o tem. Aliás, este incentivo vai beneficiar, mais uma vez, quem tem forte capacidade de poupança. Não se imagina um trabalhador com um salário mediano a aumentar o seu desconto para além dos 11% que hoje já a Segurança Social lhe leva. E como os benefícios fiscais não são gratuitos, a restrita minoria que deles vier a beneficiar será financiada pela esmagadora maioria dos que não o podem fazer.E qual a entidade que vai supervisionar estes "novos PPR", ou será que o Estado, para si, dispensa tal prática prudencial? E vão sujeitar-se às mesmas exigências dos outros PPR e Fundos de Pensões, no que se refere a margens prudenciais de solvência, de garantia e de limites materiais de composição da carteira dos activos financeiros que suportam aqueles produtos? Ou serão esses activos meras "sucursais" da dívida pública? E quem vai suportar na totalidade as cargas de gestão, venda e resgate: os subscritores ou os contribuintes da Segurança Social? E como pode o Governo anunciar, com ligeireza, risco zero (induzindo erradamente as pessoas), quando vai ter que investir em activos de mercado? Não é o executivo que acaba de adoptar uma cínica via de morte lenta e de alteração de legítimas expectativas dos detentores de certificados de aforro, o mesmo que se diz às pessoas para adquirirem certificados de reforma... "sem risco"?
4. Mais um auto-elogio do Governo a propósito da diminuição da taxa de pobreza de 20% para 18%. O primeiro-ministro e o MSST apressaram-se a dizer quanto esta diminuição era fruto das medidas sociais do executivo, como a elevação do salário mínimo e "algumas medidas de natureza fiscal do executivo" (sic!!!). José Sócrates entusiasmou-se mesmo com o "efeito fundamental" (sic) do complemento solidário para idosos, criado em 2006, para 300.000 pessoas, mas que só abrange restritivamente 60.000. Aquela melhoria revelada pelo inquérito do INE realizado em 2006 teve por base, como sempre, o rendimento das famílias inquiridas no ano anterior. Ou seja: na verdade, a taxa de pobreza desceu de 20%, em 2003, para 18%, em 2005... e não em 2006, como Sócrates proclamou!
5. Eis três exemplos de como hoje se governa. Com malabarismos, usando e abusando da natural ignorância das pessoas em certas matérias, aproveitando a impreparação de parte significativa da comunicação social. Sobranceiramente, acham que vale tudo.
Ex-ministro da Finanças
Subscrever:
Mensagens (Atom)
Mensagens
