Comunicado - Erro grosseiro do Eurostat

APFN :: 2008.09.02

Conforme amplamente divulgado pela comunicação social, o Eurostat publicou, na semana passada, as projecções demográficas para os próximos 50 anos, até 2060. Este estudo pode ser consultado no site do Eurostat em http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=1073,46587259&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_product_code=KS-SF-08-072.

Olhando apenas para os números respeitantes a Portugal, verificamos, na página 11, que foi assumido um índice sintético de fertilidade de 1.54!!! Se observarmos a evolução do índice sintético de fertilidade nos últimos 25 anos, como é que alguém, de forma séria, pode assumir que este vai para 1,54?

Pelo contrário, como qualquer pessoa vê, a tendência é de continuação da queda! É pelo facto de as projecções demográficas do EUROSTAT (assim como da UNFPA, a nível mundial, e do INE a nível nacional) partirem de pressupostos errados que os diversos governos têm tardado a tomar as medidas adequadas levando a um cada vez mais rigoroso Inverno demográfico, assim como a estas projecções terem que ser periodicamente revistas em baixa, como a APFN tem vindo a denunciar.
Por este motivo, a APFN recomenda ao Governo que não acredite nos números aí apresentados. Apenas a título de exemplo, basta olhar para a tabela 2, que dá um crescimento da população portuguesa até 2010, quando em 2008 já vai haver uma redução. Em 2007, o saldo natural já foi negativo.

Por estas e por outras, a APFN desenvolveu no início do ano passado o seu próprio programa para efectuar projecções de população residente, e que pode ser descarregado a partir do seu site.

No próximo dia 27 de Setembro, no seminário que irá realizar na Assembleia da Repúblicairá com o programa que será divulgado na próxima semana, a APFN apresentará a actualização do Caderno 16 com os dados obtidos em 2007 e que, desde já informamos, irá apontar, de forma realista, para números muitíssimo piores do que os projectados, de forma irrealista, pelo Eurostat.

A APFN apela aos eurodeputados portugueses para denunciarem, no Parlamento Europeu, a falta de seriedade deste estudo, e fazerem a necessária pressão para que o Eurostat seja mais rigoroso e cuidadoso nos trabalhos que efectua.

A APFN aproveita a oportunidade para chamar a atenção de que, enquanto pouco se poderá fazer para se melhorar o panorama nos próximos dez anos (a não ser um inevitável forte corte nas pensões de reforma), o mesmo já não é verdade no que diz respeito aos números para 2040 e 2060. Com efeito, é agora que irão nascer ou não os activos em 2040. Se os actuais casais jovens tiverem filhos em número suficiente, o terrível cenário para 2040 a 2060 não ocorrerá!

Obviamente que, se em Portugal, Governo e Parlamento prosseguirem nas políticas crescentemente anti-família e anti-natalistas das últimas dezenas de anos, particularmente agravadas na actual legislatura, o cenário será bem pior que o previsto!

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

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População Europeia Envelhece

O estudo do Eurostat ‘Ageing characterises the demographic perspectives of the European societies' prevê que a população dos 27 aumentará de 495 milhões para 521 milhões no ano de 2035, posteriormente, começará a decrescer até aos 506 milhões no ano de 2060.

Em 2035, 25,4% da população europeia terá mais de 65 anos, contra os 17% actuais. A partir de 2015, o número de mortes ultrapassará os nascimentos e o crescimento natural da população cessará, desse momento em diante a imigração será o único factor que determinará o crescimento populacional.

Apesar do estudo afirmar que o envelhecimento da população deverá ser uma preocupação global, são apontados alguns casos mais dramáticos do que outros.

Nomeadamente na Alemanha (30,2% da população com mais de 65 anos em 2035), Itália (28,6) e Eslovénia (27,4). Por outro lado, a Irlanda e o Chipre serão os países com a população mais jovem, com uma população idosa de 17,6% e 19%, respectivamente.

Em Portugal a população com mais de 65% atingirá os 24,9%.

Famílias com Novos Apoios para Habitação

Portal do Cidadão :: 2008.07.11

O Conselho de Ministros de 10 de Julho aprovou duas medidas no âmbito da habitação, que alteram o IRS, IMI e contratos bancários para favorecer as famílias mais pobres.

A primeira medida altera as deduções do IRS com imóveis, majorando as despesas com a habitação própria e permanente, que incluem os juros, em função da matéria colectável, beneficiando os escalões com menor rendimento.

Enquanto que a segunda reduz as taxas máximas do IMI relativas aos prédios urbanos avaliados e não avaliados, em 0,1%, permitindo que os municípios possam fixar as taxas por freguesias, e alarga a isenção de IMI para a habitação própria permanente de seis para oito anos, para prédios com Valor Tributável até 157 500 euros, e de três para quatro anos, para prédios de 157 500 euros até 236 250 euros.

Foi ainda aprovado um diploma que reforça a mobilidade dos empréstimos à habitação e elimina obstáculos à sua renegociação, para fazer face ao agravamento das taxas de juro, bem como uma medida, a submeter ao Parlamento, que prevê uma taxa de 25% sobre as mais valias potenciais das empresas petrolíferas resultantes da actual escalada de preços.

O m€u dinh€iro €stá €m risco? - 20 respostas

Jornal de Negócios :: 2008.09.26

O meu banco ou seguradora estão em risco e com eles as minhas poupanças? E os encargos com o meu empréstimo, como os posso reduzir? Saiba ao que deve estar atento e com o que não vale a pena preocupar-se. E como pode reduzir encargos.

(aconselhamos a leitura integral do artigo e destacamos aqui a resposta nº 4.)

4. Como reduzir a prestação da casa?
Alargar o prazo do contrato, solicitar ao banco um período em que só paga juros e não amortiza capital ou o adiamento de parte do capital para o fim do contrato, passar de taxa variável para taxa fixa e pagar parte do empréstimo. São cinco vias para reduzir a prestação da casa, dependente da situação orçamental de cada pessoa.

Começando pelo aumento do prazo do contrato: se ainda o conseguir fazer, permite-lhe aliviar a prestação porque paga o empréstimo durante mais anos. Tem um "custo", a casa sai mais cara.

O período de carência (de pagamento de juros) alivia a prestação no curto prazo mas aumenta a seguir, porque os juros serão contabilizados e somar-se-ão ao capital.

Quanto ao diferimento de capital, que corresponde a transferir para o fim do contrato uma fatia do empréstimo, também reduz a prestação agora mas aumenta-a no futuro quando tiver de pagar esse capital acumulado com juros.

Qualquer um destes dois casos atira para o futuro maiores encargos, cabendo-lhe avaliar se a sua situação de dificuldade é apenas transitória.

O recurso à taxa fixa é a receita para quem gosta de saber quanto vai pagar ao longo de um determinado período, sem estar dependente das evoluções da Euribor no curto prazo. Mas esta solução não reduz, em regra, a prestação.

A última via para reduzir a prestação é amortizar uma parte da dívida. Na actual conjuntura em que poucas aplicações se podem orgulhar de ter um risco muito baixo, há quem considere que o melhor destino a dar a algum dinheiro que se tenha de parte é pagar as dívidas. Terá de fazer as contas e ver se lhe vale mais ter o dinheiro aplicado ou usá-lo para pagar pelo menos parte do crédito à habitação.

Não há talentos grátis

António Pinto Leite

Expresso :: 2008.09.27

Cada empresa portuguesa, assim como Portugal como país, deve perguntar-se: onde estaremos daqui a dez anos com a gestão do talento que hoje fazemos?
As comunicações atenuaram as distâncias de tal modo que a geografia deixou de ser o factor competitivo que antes foi.

O capital é relevante, mas em campeonatos homogéneos não faz a diferença.
As máquinas ainda são importantes em muitos sectores, mas a boa gestão pode compensar a diferenciação competitiva que daí resultaria.
A geografia, o capital e a máquina foram substituídos por outro activo diferenciador, pelo talento. O factor competitivo que faz a diferença na economia de hoje é o talento.

O talento sempre fez diferença, hoje faz toda a diferença.
O talento é um bem escasso, o talento é um bem por desenvolver.
O talento é um bem escasso, como uma matéria-prima essencial. Consegui-lo, mantê-lo e desenvolvê-lo é o desafio mais importante das organizações modernas de alto desempenho.
Mesmo ao nível de uma nação, reter os seus próprios talentos e atrair talentos estrangeiros é uma estratégia crítica para a sua afirmação e para o seu sucesso.

A justiça social depende da produção de riqueza, a produção de riqueza depende de empresas competitivas, as empresas competitivas dependem do talento e a atracção do talento depende de uma cultura de mérito. Assim, uma política de atracção de talentos e de promoção de uma cultura de mérito é, em si mesma, uma política de justiça social.

Os estudos demonstram que as organizações com fraca gestão do talento apresentam resultados significativamente inferiores àquelas que gerem estrategicamente o talento.
Ao nível de um país é igual: um país sem mentalidade de mérito e sem gestão do talento - do sistema educativo básico à exigência universitária, do ambiente familiar ao discurso político - perderá os seus próprios talentos.
O talento alimenta-se de desafios e um país sem desafios estimulantes desinteressa os talentos. Não há talentos grátis.
O talento é um bem que se desenvolve. É um dom, uma característica inata, mas é sempre um diamante por lapidar.

O desenvolvimeto competitivo do talento depende de toda a organização estar entranhada e envolvida nesse desafio.
Nas organizações fortes, a gestão do talento é uma responsabilidade assumida por todos; nas organizações em perda, a gestão do talento é uma tarefa dos Recursos Humanos. Nas organizações fortes, os sistemas de avaliação identificam e premeiam o talento, mas também quem melhor gere o talento; nas organizações em perda, os sistemas de avaliação não enfrentam esta questão e são frágeis a promover distinções.

Nas organizações em perda, a liderança das pessoas segue rotinas, vê o que acontece em vez de fazer acontecer, administra e organiza mais do que lidera e atrai. Nas organizações fortes, a liderança das pessoas é atribuída a pessoas inspiradoras, com sentido estratégico, com mente forte e capazes de ser saudavelmente incómodas. Numa interessante expressão inglesa, pessoas «impact-oriented».
Cada empresa portuguesa, assim como Portugal como país, deve perguntar-se: onde estaremos daqui a dez anos com a gestão do talento que hoje fazemos?

AMI apela à reutilização de consumíveis informáticos e de telemóveis

AMI :: 2008.09.30

A reutilização destes equipamentos permite poupar matérias-primas e energia, ao mesmo tempo que reduz o volume de resíduos produzido

A actual produção de resíduos e o consumo de matérias-primas e de energia não são comportáveis com as capacidades do planeta para os regenerar, e este problema torna-se ainda mais insustentável à medida que novos países se juntam ao grupo dos industrializados e consumistas, como é o caso actual da China e da Índia.

A solução para este problema pode passar por acções tão simples como reencher os seus tinteiros e toners vazios ou como enviar o seu telemóvel velho para países menos desenvolvidos, onde este será reutilizado.

A AMI desenvolveu um projecto que serve de exemplo àquilo que pode ser feito. O encaminhamento de 440 mil consumíveis informáticos e telemóveis para reutilização permitiu angariar 220 mil euros, mostrando assim que este problema pode ao mesmo tempo ser uma oportunidade. Estes fundos foram utilizados no financiamento das Equipas de Rua da AMI, que prestam apoio social e psicológico aos sem-abrigo com o objectivo de melhorar a sua qualidade de vida.

Para além de 6.000 empresas que participam neste projecto através dos seus escritórios, vários estabelecimentos e juntas de freguesia já se disponibilizaram para ajudar a AMI na recolha dos equipamentos.

Encaminhe este e-mail, divulgue no seu site ou blog, distribua os nossos folhetos e cartazes.

Para saber como reutilizar os seus consumíveis informáticos e telemóveis, contacte: reciclagem@ami.org.pt.

Fundação AMI

Rua José do Patrocínio, 49 1949-008 Lisboa Tel. 218 362 100 Fax 218 362 199

E-Mail: reciclagem@ami.org.pt Internet: http://www.ami.org.pt/

Criada Rede Nacional de Responsabilidade Social

Portal do Cidadão :: 2008.09.25

Fruto do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por empresas, administração pública, associações e organizações não governamentais e coordenado pelo Instituto de Soldadura e Qualidade, foi recentemente criada a Rede de Responsabilidade Social das Organizações (RSOpt).

Desenvolvida no âmbito da iniciativa Equal, a RSOpt visa implementar a responsabilidade social em Portugal, que se traduz na integração voluntária de preocupações sociais, económicas e ambientais por parte das organizações, públicas e privadas, nas suas operações e na sua interacção com outras partes interessadas.

Neste sentido, foram associados esforços para a criação de uma Rede Nacional sem fins lucrativos nem quotizações, que procure dinamizar actividades de promoção e implementação de responsabilidade social em Portugal, quer nas instituições públicas quer nas empresas e organizações privadas.

Actualmente o número de membros chega aos 40, estimando-se que no fim do corrente ano possam chegar perto das 200 empresas ou organizações membro da RSOpt.

Está também prevista a realização de uma campanha a nível nacional nos media - rádio, TV e imprensa escrita e online - a dinamizar até ao final de 2008, com o intuito de sensibilizar as pessoas em geral e sobretudo trabalhadores, gestores e empresários para a importância de mudar atitudes, rumo à responsabilidade social e desenvolvimento sustentável.

Revisão do Crédito à Habitação sem Comissões

Portal do Cidadão :: 2008.09.25

Entra hoje em vigor o Decreto-Lei n.º 171/2008 de 26 de Agosto que aprova as novas medidas para a renegociação dos empréstimos à habitação, nomeadamente a isenção de pagamento de comissões aos bancos por este serviço.

Com esta alteração os clientes das instituições bancárias podem pedir a revisão dos seus créditos à habitação, nomeadamente para alargar o prazo ou renegociar o spread sem que isso represente um encargo para os mesmos.

Actualização de 2,8% nas Rendas em 2009

Portal do Cidadão :: 2008.09.25

Em 2009 as rendas poderão ser actualizadas em 2,8%. Este valor para o aumento das rendas foi publicado em Diário da República, através do Aviso n.º 23786/2008.

Esta actualização aplica-se a todos os tipos de arrendamento e terá que ser comunicada pelos senhorios aos inquilinos com um mínimo de 30 dias de antecedência.

Egoísmo

João César das Neves, Professor universitário
DESTAK :: 2008.09.25

Se uma pessoa rouba um banco é corrupto ou bate num amigo é considerado um bandido, um canalha, um miserável. Mas abandonar cônjuge e filhos não é minimamente criticável.

Actualmente já ninguém diz que um homem sério e digno nunca largará a sua família por piores que sejam as dificuldades. Já ninguém pensa que uma mulher que se preze não deixa marido e filhos quaisquer que sejam as circunstâncias. Estas certezas, que guiaram a nossa sociedade durante séculos, são relíquias antiquadas e obsoletas.

Dizer a alguém que saiu de casa que ele é um devasso, um crápula, é algo que nem sequer nos passa pela cabeça. E se passasse, seria imediatamente criticado como inaceitável violação da liberdade e privacidade. Se essa pessoa fumar em locais fechados ou contribuir para o aquecimento global será severamente censurado. Mas faltar aos deveres conjugais e paternais é algo normal, comum, desculpável. Agora até a lei, tão asfixiante noutros assuntos, criou os casamentos descartáveis e os divórcios «simplex».

Casar e ter filhos é hoje igualzinho ao que sempre foi. As juras de amor continuam eternas e a infidelidade permanece a suprema traição. Repudiar estas promessas e largar estes compromissos mantém-se uma infâmia inqualificável. Que alguns displicentemente classificam como modernidade progressiva.

Hoje somos severos com os tempos antigos e ridicularizamos marialvas pedantes e românticas vitorianas. Um dia os nossos descendentes olharão com muita estranheza e repúdio este tempo incrível em que o egoísmo e a luxúria tentaram atingir a respeitabilidade.

Só uma escola exigente é democrática

Pedro Picoito, Docente do Instituto Superior de Educação e Ciências

Público :: 2008.09.25

Condenar todos os alunos à mediocridade é o melhor que a democracia portuguesa tem para lhes oferecer?

Por estes dias, milhão e meio de alunos portugueses voltam às aulas.

Vão encontrar um sistema de ensino burocratizado, centralista e ineficiente. Irão para a escola que o Estado impõe aos seus pais, de acordo com a área de residência ou de trabalho. Talvez não tenham ainda todos os professores nos primeiros dias, porque a colocação de contratados é um processo nacional de tentativa e erro. Alguns acabarão o ano sem dar todo o programa de Português ou de Matemática por causa da indisciplina dos colegas ou da desmotivação dos professores. Vão encontrar, sobretudo, um sistema que, ao fim de um século de ensino obrigatório, ainda não ultrapassou o maior desafio da escola pública: conciliar a igualdade de oportunidades e a procura da excelência.

É o mesmo dilema entre a paixão da igualdade e a paixão da liberdade que Tocqueville via no coração da democracia moderna. Na França jacobina, a igualdade do Terror venceu a liberdade da Revolução. Com as devidas distâncias de uma analogia histórica, algo de semelhante se passa hoje no ensino português.

Vejamos um exemplo: os exames nacionais. O Governo socialista anunciou há dias, com retumbante publicidade, que a taxa de retenções (ou "chumbos") no ensino básico e secundário do ano passado foi a mais baixa da década. No entanto, segundo a Sociedade Portuguesa de Matemática e a Associação de Professores de Português, isso aconteceu porque os exames foram deliberadamente facilitados. Nivelaram-se as notas para embelezar as estatísticas. O Ministério da Educação esquece que este admirável mundo novo da igualdade acaba também com o incentivo à excelência. Para quê estudar, se Maria de Lurdes Rodrigues dará a todos os alunos, no fim do ano, outro milagre das rosas?

Mas será isso verdadeiramente democrático? Condenar todos os alunos à mediocridade, mesmo aqueles que pelo seu esforço chegariam mais longe, é o melhor que a democracia portuguesa tem para lhes oferecer? Acredito que não. Só uma escola exigente é democrática. O ensino formal que os mais pobres não receberem na escola dificilmente virão a receber em contextos informais como a família ou a comunidade local. E, sem um ensino de qualidade, entrarão na vida activa em desvantagem - se conseguirem entrar na vida activa. Só um sistema que permite a real liberdade de escolha dos pais é socialmente justo. Se as famílias estão descontentes com uma escola, devem ter o direito de optar por outra dentro do sistema público. Não há real liberdade de escolha, se o Estado limita a opção à ditadura do número da porta. Ou à largueza da bolsa doméstica.

Essa exigência e essa liberdade só serão possíveis com a avaliação das escolas. Não basta avaliar os professores para melhorar o ensino. Um professor não trabalha isolado - e, se o faz, algo vai mal. Há que avaliar os resultados de cada escola, responsabilizando as direcções e dando-lhes a maior autonomia pedagógica e administrativa para criar um projecto educativo próprio.

É urgente reforçar o peso científico dos programas. Os alunos não têm que passar mais tempo nas aulas: basta diminuir a carga, de resto muito ideológica, das áreas curriculares não-disciplinares. A disciplina de Português não tem que ensinar tolerância e multiculturalismo, mas gramática e ortografia. A disciplina de Matemática não tem que ensinar a respeitar a opinião dos outros, mas que 1+1=2 (independentemente das opiniões). Só uma escola onde se ensina que 1+1=2 pode ensinar o respeito pelos outros. Porque respeita o conhecimento, respeita os alunos, respeita as famílias e respeita os contribuintes que a pagam.

O país pode fazer mais e melhor para vencer o desafio da educação.

Comunicado: Paraíso ou inferno?

Ontem, mais um crime terrível na Finlândia, feito por um "jovem simpático", "acima de qualquer suspeita", no paraíso da Escandinávia.Há anos que acontecem coisas destas, em todo o "mundo civilizado": jovens simpáticos, acima de qualquer suspeita, entram na escola a matar e suicidam-se (ou são mortos no tiroteio). Em Portugal isso ainda não aconteceu. Por enquanto, "apenas" roubos, volência, agressão a professores, transpote de armas (coisa pouca...) mas ainda não houve mortos. Este "fenómeno" está estudadíssimo "lá fora".

Cá dentro, não é politicamente correcto dizer-se: a crescente dissolução conjugal aumenta dez a vinte vezes a incidência de delinquência e criminalidade juvenis, insucesso escolar, gravidez adolescente. A falta do pai em casa é a causa principal. A Escandinávia, como modelo social, é paraíso ou inferno (título de um filme dos anos 70)? Infelizmente, os portugueses estão a obter a resposta ao "vivo e a cores", enquanto Parlamento e Governo aceleram a fundo nessa direcção, liberalizando ainda mais o divórcio, e o Estado português adopta os ecológicos princípios da pesca desportiva na Justiça: apanha-se o "peixe", pesa-se e tira-se fotografia para a posteridade, e liberta-se de novo, para manter a "espécie" e continuar a ser possível pescar... (garantem-se, assim, os postos de trabalho de todos).

Na cada vez menor população activa, há uma cada vez maior percentagem de população ocupada como polícia ou ladrão. Os outros, são alvo dos ladrões e têm que pagar aos polícias. Vai sobrar alguma coisa para "relançar a economia" e pagar pensões de reforma? Entretanto, o Parlamento está preocupado com outras coisas, no género "bué da fixe", e bate palmas. A APFN espera que, mais tarde ou mais cedo (quanto mais tarde, pior), Governo e Parlamento prestem atenção à direcção em que Portugal está a ir. Não é, ao contrário do que propangandeiam, na direcção do Paraíso.

24 de Setembro de 2008

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

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Regresso às aulas - Onde gastar menos

Raquel Godinho e Patrícia Abreu

Jornal de Negócios online :: 2008.09.19

O início do ano lectivo pode revelar-se uma verdadeira dor de cabeça para os pais.
O Negócios tentou aliviar esta preocupação e descobriu as melhores opções.

Para muitos pais, o mês de Setembro é sinónimo de ir às compras. O regresso às aulas cruza-se com o fim das férias para muitos portugueses e o começo do ano lectivo obriga a um esforço financeiro considerável, com as compras do material para a escola. Mas como o tempo é de crise e a necessidade fala mais alto, saiba como pode poupar se fizer as escolhas certas e se não se deixar seduzir pelas marcas mais atraentes. Veja onde pode encontrar as soluções mais em conta e descubra como comprar um cabaz escolar por menos de 25 euros.

O Negócios vestiu a pele da maioria dos pais nesta altura do ano e constituiu um cabaz com o material escolar indispensável. Escolhidos os objectos necessários era altura de analisar as várias opções no mercado, escolhendo os produtos mais acessíveis de cada unidade comercial visitada.
Mochila, estojo, esferográficas, lápis, borracha, afia, régua, esquadro, compasso, dossier, separadores, folhas, papel de desenho e lápis de cor e marcadores, para colorir, formam o cabaz essencial para voltar às aulas. Claro que muitas vezes os pais não resistem aos apelos emocionais dos filhos e acabam por optar pelos produtos da moda, que resultam num encargo superior e, muitas vezes, desnecessário. Mas a actual conjuntura não se compadece com preferências dos mais novos e, por isso mesmo, o Negócios optou por descobrir como pagar menos pelo material escolar para os seus filhos este ano lectivo.

As contas estão à vista. Por um preço médio de 24,65 euros é possível comprar o cabaz completo. Ainda assim, os preços variam e as especificidades dos objectos são mais do que muitas. Das quatro unidades comerciais visitadas - Continente (Colombo), Jumbo (online), Pingo Doce (Sassoeiros - Oeiras) e Papelaria Fernandes (Av. Berna) - o primeiro revelou-se o mais barato. Por apenas 18,56 euros é possível adquirir o leque completo do material seleccionado.

Pelo contrário, a Papelaria Fernandes assumiu-se como a mais dispendiosa para os mesmos produtos. O total do cabaz ascendeu 33 euros, superando em cerca de dez euros o preço médio das superfícies analisadas. Entre os dois extremos, o Jumbo e o Pingo Doce ocupam o segundo e o terceiro lugar, respectivamente. No supermercado do grupo Auchan, o saldo é de 20,55 euros, enquanto na superfície Jerónimo Martins salta para 25,94 euros.

Tal como na generalidade dos produtos, também no material escolar os objectos de marca própria revelam-se mais económicos. Entre estes, mais uma vez, os da Papelaria Fernandes se destacam como os mais caros. A inflacionar o total da conta no Pingo Doce está a ausência de material de marca branca, ao contrário do que acontece nos restantes.

Mochila, estojo, compasso e marcadores são mesmo o objectos mais dispendiosos do material definido, daí que seja sobretudo nestes produtos que uma escolha acertada pode fazer a diferença na hora de pagar. Novamente é no Continente e no Jumbo que pode encontrar estes acessórios aos melhores preços.

É certo que para as crianças uma mochila da Barbie ou do Homem Aranha pode ser mais atraente, mas outra sem estes adereços tem a mesma utilidade e pode aliviar o seu encargo nesta altura do ano. Por isso, antes de ir às compras analise bem as várias hipóteses e opte pelas soluções mais amigas do seu orçamento familiar.

Quatro opções de mercado analisadasEntre as superfícies consultadas, o Continente revelou-se a opção mais económica, enquanto a Papelaria Fernandes se demonstrou a mais cara. A diferença entre optar por uma ou pela outra pode traduzir-se numa poupança próxima de 15 euros. O Negócios fez as contas e chegou à conclusão de que pode adquirir um cabaz de material escolar pelo preço médio de 24,65 euros.

A laicidade positiva

José Luís Seixas
Destak :: 2008.09.17

O êxito da visita papal a França é reconhecido pela generalidade dos observadores.A presença entusiástica e participativa de 250 000 pessoas na celebração de Paris é um facto de relevância inelutável e uma demonstração impressiva de Fé colectiva.

Há, porém, um momento, certamente menos grandioso e espectacular, que ultrapassou o carácter apostólico da Visita, mas que assumiu uma importância invulgar no domínio do político. Refiro-me ao notável discurso (ver aqui) proferido pelo presidente Sarkozy no dia 12 de Setembro, no Palácio do Eliseu, dominado pela dissecação do conceito da"laicidade positiva", um "neologismo político" por ele criado aquando da sua campanha eleitoral. A «laicidade positiva», considera Sarkozy, «é a laicidade aberta, é um convite ao diálogo, à tolerância e ao respeito». Oferece às nossas consciências a possibilidade de uma reflexão serena e solidária, para lá das crenças e dos ritos, sobre o sentido que queremos dar às nossas vidas, singular e colectivamente perspectivadas.
Não ignora, não demoniza, não exclui, não subestima a importância das religiões no desenvolvimento humano, na moralização do capitalismo financeiro, na busca do bem comum como fim último da actividade política, colhendo possivelmente no legado de Teilhard de Chardin a convergência radical na preservação e salvaguarda da dignidade humana. Convergência excepcional - como sublinha Sarkozy - entre a experiência humana, as grandes tradições filosóficas e religiosas e a própria busca da razão.

E remata: «Conheço a importância das religiões na resposta à necessidade de esperança dos homens e não menosprezo a necessidade de esperança.»

Palavras avisadas por entre a tempestade que a Humanidade atravessa.José Luís Seixas

Convite - Seminário "Inverno demográfico: o problema. Que respostas?",

A APFN tem a honra de convidar V. Exa para o Seminário "Inverno demográfico: o problema. Que respostas?", no próximo dia 27 de Setembro, no auditório do edifício novo da Assembleia da República, com o programa abaixo indicado.

Neste Seminário, será efectuada a estreia em Portugal do documentário "Inverno demográfico: o declínio da família humana", legendado em português, em que especialistas mundiais debatem esta questão nas diversas vertentes, quer quanto às causas, quer quanto às consequências, muitas vezes menosprezadas.
Sem se conhecer bem as consequências nem as distintas causas, nunca se poderá encontrar as soluções para minorar os efeitos.

Serão ainda apresentadas as projecções para a população residente em Portugal nos próximos anos, contemplando já os valores observados até 2007.

Pelo importante conjunto de individualidades que aceitaram participar neste Seminário, de vários quadrantes políticos e sociais, a APFN espera que esta sua iniciativa contribua decisivamente para que, também em Portugal, este assunto passe a ter a importância na agenda política e social que merece, como acontece na esmagadora maioria dos países europeus e tem sido cada vez mais insistido pela União Europeia, quer Comissão, quer Parlamento.

As diversas individualidades participantes intervirão a título pessoal, não vinculando partidos políticos nem associações a que pertencem, a não ser que expressamente o refiram.

A entrada é livre, não sendo necessário efectuar-se inscrição.

O documentário "Inverno demográfico: o declínio da família humana" estará, em breve, disponível para venda ao público através da internet, podendo a sua apresentação ser visualizada em http://www.invernodemografico.org. Estará, ainda, disponível para venda, em todos os próximos eventos promovidos pela APFN.

Lisboa, 16 de Setembro de 2008

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
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Inverno Demográfico: o problema.
Que respostas?
Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República

10:00 - 11:30 Abertura
Presidida por Guilherme Silva, em representação do Presidente da Assembleia da República
Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, em representação do Primeiro-Ministro
Eduardo Hertfelder (IPF) - Projecção do documentário “Inverno demográfico: o declínio da família humana"

11:30 - 11:45 Intervalo

11:45 - 13:00 Desafio demográfico na Europa
Edite Estrela
José Ribeiro e Castro
José Silva Peneda
Raul Sanchez (ELFAC)
Debate moderado por Augusto Madureira
13:00 - 14:30 Intervalo para Almoço

14:30 - 15:45 Desafio demográfico em Portugal
Assunção Cristas
Eduardo Brito Henriques
Maria Rosário Carneiro
Zita Seabra
Debate moderado por Manuela Silva

15:45 - 17:00 Desafio demográfico e sustentabilidade económica e social
Isabel Jonett
Manuel Carvalho da Silva
Paula Bernardo
Debate moderado por Pedro Carvalhas
17:00 - 17:15 - Intervalo

17:15 Encerramento

Guilherme Oliveira Martins - “Inverno demográfico: o desafio do século XXI”
Conclusões

Miguel Gaspar

Público :: 2008.011.09

O petróleo está outra vez mais barato. E já nos sentimos menos angustiados quando vamos a uma área de serviço. Mais barata, a gasolina é mais democrática - independentemente do número de octanas. Mas a democracia, hoje em dia, está a ficar parecida com uma bomba de gasolina. Se o preço do combustível subir muito, os camionistas bloqueiam estradas, a economia mete a marcha-atrás, o consumidor fica aflito - e os governos entram em pânico.

Felizmente para todos, o século XXI trouxe uma grande invenção, que é a democracia a gasóleo. Angola ou Rússia são bons exemplos desse tipo de democracia. Tal como a gasolina pode ser medida em octanas, essas "democracias" são medidas através da incidência do partido no poder. Nas primeiras eleições em 16 anos, verificou-se que a democracia angolana tem agora 82 por cento de índice de partido no poder. Na Rússia, esse índice anda à volta dos 70 por cento. O ponto comum aos dois regimes é, evidentemente, serem movidos a petróleo.

Por isso é interessante perguntar quanto custa o litro de democracia nos dias que correm. Em Angola, os observadores da União Europeia declararam que as eleições não foram livres nem justas, mas decorreram num clima de serenidade, apesar de tudo. Já o nosso Presidente, o nosso primeiro e o nosso presidente da Comissão Europeia foram mais entusiásticos. Em particular o nosso primeiro, que se declarou "satisfeito" com um processo que considerou "transparente, livre e democrático". E se fosse ali no Beato (onde em tempos se imaginou que havia petróleo) valeria aquela coisa de não haver cadernos eleitorais ou boletins de voto suficientes? É tudo uma questão de critério. As eleições angolanas foram consideradas um exemplo para África porque, ao contrário do Quénia e do Zimbabwe, lá não dão pancada na oposição. Mas, ao contrário do Quénia e do Zimbabwe, a oposição não estava em posição para ganhar.

O preço da democracia em África, portanto, é barato. Num certo sentido, é possível pensar que o preço da democracia estará cada vez mais indexado ao preço do crude. Se não dependesse tanto do petróleo e do gás russos, a UE estaria a usar outro tom com Moscovo. Mas que capacidade de resistência teriam as democracias europeias se a Rússia cortasse a torneira do combustível este Inverno?A crise actual é o resultado de um processo que está virado do avesso há muito tempo - basta lembrar o Kosovo. Só se ouve falar na importância da adesão da Geórgia e da Ucrânia à NATO.

No entanto, como muitos analistas têm defendido, o importante é alargar mais para leste a União Europeia e não a NATO. Mas a Europa não dará um passo em relação a Kiev, por causa dos russos. E isso mesmo com Moscovo isolada - até agora só a Nicarágua reconheceu a independência da Abkházia e da Ossétia do Sul. Enquanto os EUA falam cada vez mais na expansão da NATO na Europa, os europeus falam cada vez menos no alargamento da UE.

Há dias, o colunista do Financial Times Gideon Rachamn escreveu que defender a democracia na Ucrânia e na Geórgia "é uma forma de manter a esperança que a Rússia, um dia, vire as costas ao autoritarismo". Aproximar a Ucrânia da UE permite manter viva a expectativa, de que a Rússia deixe um dia de ser imune ao contágio democrático. No longo prazo, o que conta é a forma como a Rússia evoluirá, mas isso deixou de ser uma preocupação. A nossa convicção na democracia parece estar a desaparecer. E isso enfraquece o peso da UE a nível global.

Estamos menos dispostos a dar o litro pela democracia, em nome do realismo do litro de gasolina. E o que acontecerá quando o litro de democracia ficar demasiado caro?

(imgem: www.prensarural.org/matiz-petroleo.jpg)

Covilhã desce IMI para apoiar famílias

Global Notícias :: 2008.09.12

A Câmara Municipal da Covilhã vai descer 11 % no valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), como apoio às famílias e à actividade económica do concelho.

As Crianças no Centro da Educação

A baixa natalidade não é progressista

Philip Longman, especialista em Política Demográfica

Aceprensa :: 2008.09.03

Longman publicou, há três anos, o livro The Empty Cradle (O Berço Vazio), em que analisa as consequências económicas, políticas e sociais da baixa fecundidade.

Na entrevista aponta que a população mundial ainda cresce muito em termos absolutos (cerca de 77 milhões de pessoas por ano); todavia, o decréscimo da natalidade é universal, de tal modo que, presentemente, há menos crianças com idade inferior a cinco anos que em 1990. A fecundação está abaixo do nível de renovação de gerações em praticamente todo o mundo, com excepção da África subsariana; e alguns países, como a Rússia e o Japão, começam a perder habitantes. Por este caminho, a população mundial começará a diminuir já em vida dos que hoje são jovens.

Isto, acrescenta Longman, não é totalmente mau. «Tanto para as nações, como para os indivíduos, não ter filhos traz muitas vantagens, pelo menos, até se envelhecer». Muitos economistas acreditam que a baixa da natalidade permitiu o crescimento económico em flecha no Japão e noutros países asiáticos porque reduziu o grau de dependência. Contudo, com o tempo, chega-se a um envelhecimento da população em geral que traz novos problemas. O mais importante é que há, cada vez menos activos para sustentar cada vez mais velhos, o que está a afectar a Segurança Social e as próprias famílias. «Se uma pessoa não tem irmãos, como acontece cada vez com mais frequência em grande parte do mundo actual, não terá ninguém que partilhe com ele o encargo de cuidar dos pais quando forem mais velhos».

Não é habitual ouvir tais advertências da boca de pessoas da tendência ideológica de Longman. O próprio reconhece que «a maioria dos que se chamam “progressistas” não concordam comigo quando considero que a baixa fecundidade é um problema». Uns acreditam que, assim, haverá mais recursos para os pobres; muitos ecologistas consideram que, a diminuição da população, é um bem para o meio ambiente; «a feministas, gays e, de um modo geral, aos que não querem ter filhos, costuma soar-lhes a ameaça a ideia de que a sociedade actual precise de mais crianças».
Para Longman, todos esses argumentos são falaciosos. «Por exemplo, nos Estados Unidos o ar e a água são mais puros actualmente dos que em 1940, quando a população era metade da que é actualmente. Não é paradoxo. O aumento da população estimula a utilização dos recursos de modo mais eficaz e limpo (…). De igual modo, foi o aumento da população é o que os levou a descobrir como melhorar o rendimento dos terrenos de cultivo». «Efectivamente, a produção de alimentos por cabeça é a mais alta de sempre, embora a população mundial ultrapasse os seis mil milhões». Além disso, nos «Estados Unidos da América há mais área de floresta do que no século XIX, devido ao facto de haver menos necessidade de terreno para cultivar».

Por outro lado, «os progressistas costumam esquecer que muitas das suas opiniões sobre a reprodução humana, bem como o “direito da mulher a escolher”, só ganharam apoio suficiente quando o medo da superpopulação começou a impregnar a cultura nos anos sessenta e setenta. (…) Também esquecem que se eles próprios recusam ter filhos, o futuro estará nas mãos dos que militam no lado contrário. Finalmente, os progressistas esquecem que se a população não cresce, as suas «queridas jóias da coroa», o Estado do bem-estar e a Segurança Social, se tornam insustentáveis».

Quem são, afinal os que – apesar de tudo – têm famílias numerosas? interroga-se Logman. «A resposta mais exacta é: as pessoas com profundas convicções religiosas». Por exemplo, na Europa, afirma Longman, calcula-se que a diferença de fecundidade entre crentes e não crentes é de 15 a 20%.
Em conclusão, especifica Longman, nem todos os que nascem em famílias profundamente religiosas o são por sua vez; contudo, muitos deles sim, são religiosos e, então é mais provável que também eles próprios tenham filhos. «Deste modo, os crentes começam a «herdar» a sociedade “devido à retirada dos rivais”. A população total do Ocidente talvez baixe ou fique ao mesmo nível durante algum tempo, mas uma parte desproporcionadamente grande dos que restarem, serão defensores convictos da causa de Deus e da família».

* Philip Longman, especialista em Política Demográfica, é membro da fundação Nova América, um «think tank» de esquerda. Numa entrevista para «Books and Culture» defende que o decréscimo da natalidade deveria preocupar toda a gente.

Não abstrair por completo da realidade

João César das Neves, Professor Universitário

Diário de Notícias :: 2008.09.01

O Presidente da República devolveu à Assembleia sem promulgação o Decreto n.º 232/X, que aprova o Regime Jurídico do Divórcio. Os argumentos invocados são semelhantes aos que múltiplos juristas, sociólogos e especialistas em temas familiares têm vindo a apresentar nos últimos meses. Mas o Presidente acrescentou uma consideração interessante: "Importa, todavia, não abstrair por completo da consideração da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo" (Mensagem do Presidente à Assembleia da República n.º 3).

O problema desta lei é de facto que, embebida em princípios ideológicos e generalizações retóricas, abstrai "por completo" da consideração da realidade contemporânea. A Assembleia proclama ideais, invoca mandamentos, ralha com a sociedade. Só esquece a situação concreta. Como acontece por cá em tantos temas, raramente tão decisivos, temos leis elegantes mas irrealistas.

A finalidade das leis é proteger os fracos. Mas, ao eliminar a possibilidade do divórcio culposo, a Assembleia deixa as vítimas à mercê dos violadores. O Presidente dá-se ao trabalho de explicar em detalhe aos deputados: "Por exemplo, numa situação de violência doméstica, em que o marido agride a mulher ao longo dos anos - uma realidade que não é rara em Portugal -, é possível aquele obter o divórcio independentemente da vontade da vítima de maus tratos. Mais ainda, (...) o marido, apesar de ter praticado reiteradamente actos de violência conjugal, pode exigir do outro o pagamento de montantes financeiros" (n.º 6). "Noutro plano, são retiradas à parte mais frágil ou alvo da violação dos deveres conjugais algumas possibilidades que actualmente detém para salvaguardar o seu "poder negocial", designadamente a alegação da culpa do outro cônjuge ou a recusa no divórcio por mútuo consentimento" (n.º 7). Dificilmente se pode ser mais claro.

A finalidade das leis é defender a liberdade. Porém, o novo regime impõe-se à livre escolha dos esposos: "A circunstância de, mesmo contra a vontade manifestada por ambos os nubentes no momento do casamento, se impor agora na partilha um regime diverso daquele que foi escolhido (a saber, o da comunhão geral de bens), consubstancia, por assim dizer, uma 'revogação retroactiva' de uma opção livre" (n.º 12). As críticas são bastante mais e bastante graves, incluindo a "visão 'contabilística' do matrimónio" subjacente à lei (n.º 10) ou o "aumento dos focos de conflito que o legislador proporcionou" (n.º 11). A mensagem merece ser lida em pormenor.

Perante argumentos tão evidentes, o aspecto mais interessante da discussão é tentar compreender como se pode criar um tal monstro legislativo. Como caem os eminentes deputados da Nação em tais dislates? As reacções ao veto presidencial dão uma pista para o mistério, quando o classificaram de "conservador" e "retrógrado".
Os maiores desastres do século XX foram gerados por pessoas e grupos autonomeados progressistas e donos do futuro. Quando alguém, iluminado pelas forças da modernidade, despreza a realidade que o rodeia como obsoleta e tacanha, impõe sem contemplações as suas opiniões. Então surge o horror. Não é preciso ir longe para encontrar exemplos devastadores deste erro.

Há cem anos, a 3 de Novembro de 1910, Afonso Costa, recém-nomeado ministro da Justiça da jovem República Portuguesa, apresentou a primeira Lei do Divórcio, completada por outras a 25 de Dezembro (que não era Natal, mas "Festa da Família Portuguesa" por decreto da presidência do Governo Provisório de 12 de Outubro). Na altura governava uma pequena elite urbana que se sentia dona do futuro e impunha as suas teorias à massa ignara. O resultado dessa governação foi a maior catástrofe social e económica do Portugal moderno.

Hoje, um grupo de deputados, muitos herdeiros da mesma doutrina, aprova nova Lei do Divórcio, numa Assembleia dominada por um moralismo erótico e laxista, tão sufocante como o oposto. "Importa, todavia, não abstrair por completo da consideração da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo."