Brasil: Deputados brasileiros rejeitam em primeira instância a legalização do aborto

Agência Lusa :: 2008.05.08
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/88168c4c6bfdab18c167ff.html

Uma comissão da Câmara de Deputados brasileira rejeitou quarta-feira um projecto de lei que propõe a legalização do aborto, estando agora a sua aprovação dependente da instância parlamentar que julgará a sua constitucionalidade.

O projecto está em debate há 17 anos e quarta-feira, numa audiência pública, foi rejeitado com o voto de 33 deputados que se opõem à legalização, contra apenas cinco que o apoiam.

O texto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça, e só se for aprovado nessa instância, chegará a plenário para ser debatido de forma definitiva.

A discussão ocorreu no meio da mobilização de grupos feministas e de direitos humanos que exigem que um juiz do Estado de Mato Grosso do Sul reveja a sua decisão de processar cerca de dez mil mulheres cujos nomes apareciam na lista de clientes de uma clínica que pratica abortos clandestinos.

O magistrado anunciou os processos a semana passada e, desde então, organizações de direitos humanos mantêm uma campanha em defesa das mulheres incluídas no processo.

Tal como noutros países, a legalização do aborto no Brasil é objecto de uma polémica feroz entre os que o defendem por ser um direito da mulher e os que o condenam como um "atentado à vida".

A proposta de lei rejeitada quarta-feira pede a anulação do artigo 124 do Código Penal brasileiro, que estabelece uma pena de um a três anos de prisão para toda a mulher que interrompa a gravidez por sua própria vontade (IGV).

(...)

Aborto livre e educação sexual obrigatória

Rafael Serrano

Aceprensa :: 2008.04.22

http://www.aceprensa.com/articulos/2008/apr/22/aborto-libre-y-educacion-sexual-obligatoria/

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa pretende que haja menos abortos. Para isso pede que se empreguem "todos os meios possíveis que sejam compatíveis com os direitos da mulher". Isto aparece no primeiro ponto da recomendação aprovada em 16 de Abril. A seguir propõe meios pouco compatíveis com o fim a que se propõe.

Até agora pensava-se que, se numa sociedade se pretende reduzir a frequência de uma prática, não se ia por bom caminho defini-la como um direito, eliminar pré-requisitos, torná-la barata e assegurar o concurso de quem tenha que intervir para que o interessado a leve a cabo. Este princípio aplica-se com convicção contra a violência doméstica, a pornografia infantil, a condução sob o efeito do álcool e outras condutas que efectivamente se pretendem diminuir.

De facto, na redução do número de abortos, a Polónia é um exemplo que a Assembleia Parlamentar deveria propor aos restantes países. Sob o regime comunista, a Polónia tinha uma lei do aborto muito permissiva. Nos anos 80 registava à volta de 200 abortos por mil nados-vivos. Quando foi instaurada a democracia, o Parlamento aprovou sucessivas restrições e a taxa foi baixando até menos de 1 por mil. Se, como afirma a resolução, "o aborto deve ser evitado o mais possível", não há maior êxito que o da Polónia.

Pelo contrário, outros ex-satélites da URSS que após a queda do comunismo não reformularam as leis do aborto, continuam a registar hoje as taxas mais elevadas da Europa: a Roménia com 739 abortos por mil nados-vivos; a Bulgária com 588 por mil; a Hungria com 499 por mil; a Eslováquia com 355 por mil… (dados de 2005).

No entanto, a resolução lamenta que nalguns países não se dêem todas as facilidades para fazer o que pede que "se evite o mais possível". Entre os obstáculos ao "exercício efectivo do direito das mulheres a aceder ao aborto sem risco e legal" cita "a falta de médicos dispostos a praticar o aborto", "o requisito de se submeter a várias consultas médicas", "os tempos de reflexão e os tempos de espera". A proposta da Assembleia é de eliminar todas essas cautelas e instaurar – onde não a haja – uma lei de prazos, que permita abortar sem restrições até certo momento da gravidez.

Turismo do aborto

Se os deputados da maioria acreditam verdadeiramente que assim se conseguirá atingir o objectivo desejado, é pela anti-intuitiva e nunca provada teoria de que se aborta mais se a lei puser entraves. Dizem, com efeito (ponto 4): "Proibir o aborto não serve para reduzir o número de abortos: isso conduz sobretudo a fazer abortos clandestinos, mais traumáticos e contribui para o aumento da mortalidade materna e/ou para o desenvolvimento de um turismo do aborto".

Naturalmente, ninguém sabe quantos abortos clandestinos há. É certo que a vigência de alguma restrição legal é condição necessária para que se verifiquem e é provável que se reforçam as restrições, cresça o número de abortos clandestinos. Mas não é verosímil que o resultado líquido da proibição seja um aumento. Pode acreditar-se que continuem a existir, como antes das reformas legais, 130.000 polacas que abortam por ano, só que agora no estrangeiro? Pois na clandestinidade não pode ser, onde se esconderiam?

Além disso, o turismo do aborto não é de um só sentido. A Holanda tem uma lei que fixa prazos, a Espanha tem uma lei com indicações. No entanto, os abortos de estrangeiras diminuíram na Holanda (de 7.400 em 1996 para 4.500 em 2006) e aumentam em Espanha (de 632 para quase 3.400). Desde 1994 as estrangeiras que abortam em Espanha superam em número as espanholas que abortam fora. A Espanha chegam principalmente de Portugal e de França, pese embora o segundo (como o primeiro desde o ano passado) também tenha lei com fixação de prazos.

Recentemente foi conhecido, além disso, o caso de uma jovem da Holanda que abortou em Barcelona, na clínica Ginemedex, investigada por práticas ilegais. E por que razão pretende alguém, que vive num país com lei de prazos, viajar para outro com lei de indicações? Porque – é um aspecto não contemplado pela Assembleia Parlamentar – legalizar o aborto não elimina a clandestinidade e em Espanha há clínicas dispostas a facilitar o aborto a estrangeiras com o prazo ultrapassado, invocando de modo fraudulento uma indicação.

A receita da Assembleia para reduzir o número de abortos tem outros dois ingredientes: "assegurar o acesso das mulheres e dos homens a uma contracepção de custo baixo" e "estabelecer uma educação sexual obrigatória para os jovens". Não há grande necessidade de estimular o primeiro, que na maior parte dos países europeus está próximo da saturação. O que não se descobriu ainda é o método para que o recurso, ainda crescente, aos anticonceptivos faça diminuir os abortos. O que dizem as estatísticas é que ambos os fenómenos vão de mão dada, de modo que o aborto converte-se na última barreira contra a gravidez não desejada.

Para a educação sexual, o modelo clássico é a Suécia, onde é obrigatória desde 1956. A verdade é que aí a taxa de abortos é uma das mais altas da Europa ocidental: 345 por mil.

Na verdade, há distintos factores que influem na frequência dos abortos e nenhum é determinante por si só. Mas acreditar que as restrições os aumentam e a permissividade legal os reduz é mais uma questão do foro da superstição.

Folga-se em advertir que esta orwelliana resolução não é vinculativa. Simplesmente, é impossível de cumprir, como uma disposição que instasse a reduzir a incidência do tabagismo estabelecendo um direito de fumar, permitindo fazê-lo em todos os lugares e baixando o preço dos cigarros. Nessas condições, a educação sanitária serviria para pouco, ainda que fosse obrigatória.

O dinheiro traz a felicidade... se o gastarmos nos outros

http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080321%26page%3D23%26c%3DA
Clara Barata
Público :: 2008.03.21

Estudo na Science avalia impacto da forma como gastamos os rendimentos na satisfação pessoa

O dinheiro pode comprar a felicidade? Os cientistas dizem que sim, mas só se o usarmos para comprar coisas para os outros, para as pessoas de quem gostamos, ou por quem nos interessamos. Se for só para comprar coisas para nós próprios, ter mais dinheiro não nos torna mais felizes.Esta conclusão que parece uma lição de vida é de investigadores da Universidade da Columbia Britânica (Canadá) e da Harvard Business School, nos Estados Unidos, e é publicada hoje na revista Science. "Queríamos testar a teoria de que a maneira como as pessoas gastam o dinheiro é pelo menos tão importante como quanto dinheiro ganham", explica Elizabeth Dunn, a autora principal do trabalho, citada num comunicado da universidade canadiana.Outros trabalhos concluíram que o rendimento tem um certo efeito na felicidade, "embora seja surpreendentemente fraco, quando todas as necessidades básicas estão garantidas", escreve a equipa na Science. "Enquanto os rendimentos têm subido de forma drástica nas últimas décadas nos países desenvolvidos, os níveis de felicidade têm-se mantido estáveis." Uma explicação possível é que "as pessoas usem o dinheiro para coisas que lhes dão pouco retorno em termos de felicidade duradoura, como comprar produtos caros".
Por isso, além da curiosidade científica de explicar este fenómeno, a equipa de Dunn interessou-se por encontrar maneiras de aumentar a felicidade de cada um.Para confirmar ou pôr de lado a sua hipótese, os cientistas fizeram uma série de experiências, partindo de uma "amostra representativa da população americana" de 632 pessoas. Analisaram variáveis como os rendimentos e os hábitos de consumo, bem como os níveis de felicidade que reportavam. A conclusão foi mais ou menos a esperada: os seus gastos pessoais não tinham qualquer relação com a felicidade que sentiam.
Poucas prendas
No entanto, quem relatava ter o hábito de comprar prendas - ou dar dinheiro para obras sociais, aquilo que os cientistas designam como "gastos pró-sociais" - reportava maiores níveis de felicidade. "Gastar dinheiro com os outros pode ser um caminho mais eficaz para a felicidade do que gastá-lo consigo", diz a equipa.Estes resultados foram confirmados experimentalmente, examinando o que fizeram os funcionários de uma empresa de Boston quando receberam um prémio de produtividade, de valor variável, e também o que faziam os voluntários a quem foi dada uma nota de cinco ou de 20 dólares para gastar até ao fim do dia. "Independentemente de quanto dinheiro receberam, as pessoas que gastaram dinheiro com os outros relataram maior satisfação do que os que o não fizeram", explica Dunn.
Mas o que é verdadeiramente curioso é que as pessoas que participaram na experiência relataram gastar muito pouco em prendas ou dádivas sociais, apesar de isso as fazer felizes. "Devotam pelo menos mais dez vezes do seu rendimento mensal para gastos pessoais do que para gastos pró--sociais." Por isso, os cientistas fazem uma recomendação: "Pequeníssimas alterações na forma como gastamos o dinheiro - no nosso estudo, bastavam cinco dólares - podem produzir ganhos diários de felicidade que não são triviais".

Petição - Lei do Divórcio

Está a correr uma Petição on-line em www.forumdafamilia.com/peticao para que o Parlamento não leve pela frente a Lei do Divórcio que atenta gravemente contra o casamento e os direitos dos mais carenciados.
Pedimos a todos que a subscrevam e que a divulguem.
A “urgência” do Parlamento em aprovar esta lei dita também a nossa Urgência.

PS “chumba” diplomas do PSD que visavam apoio às famílias

Lusa :: 2008.05.16

O PS chumbou hoje seis diplomas do PSD que visavam o apoio às famílias, incluindo um projecto que previa ajuda financeira à permanência dos idosos com a família, que mereceu os votos favoráveis das restantes bancadas.

Apenas o CDS-PP votou ao lado do PSD na maioria dos diplomas, e três deputados da bancada do PS votaram ainda favoravelmente o projecto para apoiar financeiramente as famílias com idosos em casa, entre os quais as deputadas independentes eleitas pelas listas socialistas Teresa Venda e Rosário Carneiro (na imagem).


O alargamento, em sede de IRS, das deduções à colecta das despesas com educação e formação, foi rejeitado com os votos contra do PS e Bloco de Esquerda e a abstenção do PCP e PEV.

No debate parlamentar de ontem, um dos diplomas mais criticados à esquerda foi o projecto de lei de bases da família, com o PS, PCP e BE a considerarem que promove uma concepção “paternalista” e “retrógrada” da noção de família.

Diplomas para que as empresas possam declarar, em sede de IRC, 50 por cento das remunerações dos trabalhadores em gozo de licenças de maternidade e paternidade, para criar o “cartão da família” e para alargar o acesso ao abono de família, foram os outros projectos rejeitados pela maioria PS.

Celebração do Dia Int. da Família

A InFamilia vai assinalar publicamente o Dia Internacional da Família, no sábado, dia 17 de Maio, entre as 11e as 13 horas, na Avenida Central de Braga, junto à Arcada.

Distribuição de presentes, balões, uma gincana da família, muita alegria , bombos e muita música a todos os que por ali passarem. Participa!

Estarão muitos membros da Associação para fazer contactos de rua e sensibilização dos bracarenses para a importância da família e a necessidade de promover os seus valores: união estável entre um homem e uma mulher, amor mútuo, fidelidade, abertura à vida e sua protecção em todas as suas fases.

DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA

O primeiro Dia Internacional da Família foi celebrado em 1994.
No dia 15 de Maio celebrámos o 14.º Aniversário do Dia Internacional da Família, proclamado em Assembleia Geral das Nações Unidas pela resolução 47/237 de 20 de Setembro de 1993, destacando a importância das famílias como unidades básicas da sociedade.

A Família está de Parabéns!

Divórcio na hora?

Paulo Marcelo, Advogado

Povo :: 2008.04.30

"O PS diz-se empenhado em salvar o Estado Social, mas não percebeu que uma das razões da nossa crise social é a progressiva desestruturação da família.
Ao mesmo tempo que o Governo anuncia o combate ao trabalho precário, o PS no Parlamento pretende mudar o Código Civil, tornando o casamento num dos contratos mais precários do nosso sistema jurídico."

O contraste é curioso. Por um lado, defende-se o contrato de trabalho para toda a vida, exigindo a lei sempre uma justa causa objectiva para a sua cessação. O mesmo acontece com o arrendamento, onde o regime legal torna o contrato (quase) perpétuo, mesmo contra a vontade do proprietário. No casamento, pelo contrário, sem razões objectivas, para além das aparências ideológicas, os socialistas pretendem introduzir o divórcio unilateral, ou seja, mesmo contra a vontade do outro cônjuge, e apesar da violação dos deveres conjugais pela parte que pede o divórcio. Com efeito, o novo artigo 1781.º CC prevê como fundamento do divórcio a “separação de facto por um ano consecutivo” (o prazo actual é três anos - alínea a), ou “quaisquer outros factos que mostrem a ruptura definitiva do casamento” (alínea d). Este regime jurídico é imperativo, tornando o casamento um dos mais débeis e precários contratos bilaterais do nosso sistema jurídico.

Esta alteração insere-se na tendência dos últimos anos de descaracterização do casamento enquanto contrato civil, enfraquecendo os seus deveres específicos (respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência), e aproximando-o do regime jurídico das uniões de facto, onde há direitos mas não deveres.Se o casamento é descartável, qual a diferença em relação às uniões de facto? Para quê casar se o compromisso não tem valor perante a sociedade? Mais vale poupar o dinheiro e evitar aborrecimentos.

O líder parlamentar do PS, num ‘sound-byte demagógico, esclarecia o povo dizendo que o “casamento deve assentar no afecto e não nos deveres”. Brilhante. Já imagino o seguinte diálogo na intimidade familiar lusa: – Hó querida vou deixar de levar os miúdos à escola porque descobri o meu afecto pela vizinha do r/c esquerdo.
Para além de ingénua, esta frase de Alberto Martins é mais um sintoma da infantilização da nossa sociedade. É um absurdo pensar que a família se baseia apenas no afecto, esquecendo a responsabilidade. Reparem que isto nada tem de moralismo. Claro que o Estado não deve olhar pela fechadura das famílias portuguesas, nem compete à lei regular a sexualidade. Mas o casamento é uma coisa diferente. Precisa de protecção jurídica porque existem filhos e a estabilidade familiar é um importante capital social.

Dados empíricos demonstram (’Why marriage matters: Twenty-one conclusions from social sciences’) os efeitos prejudiciais do divórcio sobretudo para os filhos Nos últimos 25 anos (1980-2005) o número de divórcios na Europa aumentou mais de 50%. O recente relatório “Evolution of the Family in Europe” (2007) refere que mais 21 milhões de crianças foram afectadas por 13,5 milhões de divórcios. Claro que as razões não são apenas legais, mas a lei e as políticas públicas devem promover a estabilidade do casamento e proteger as crianças, que precisam de segurança e estabilidade para crescer. Tal não acontece, na minha opinião, com o projecto socialista.
Os filhos e sobretudo o cônjuge (economicamente) mais fraco ficam menos protegidos pelo novo regime legal. O princípio passa a ser que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência depois do divórcio” (2016.º, 1). Se o motivo do divórcio for a doença de um dos cônjuges este deixa de ter “o direito a manter o padrão de vida de que beneficiou na constância do matrimónio” (2016.º-A). O direito a alimentos passa a ser temporário, e apenas pode ser renovado por “razões ponderosas” (2016.º-B), o que pode criar instabilidade para o cônjuge carenciado e maior litigiosidade em tribunal.

O PS diz-se empenhado em salvar o Estado Social, mas não percebeu que uma das razões da nossa crise social é a progressiva desestruturação da família. Em Portugal, mesmo antes destas alterações, a taxa de crescimento do número de divórcios era já uma das maiores da Europa. As razões não estão apenas na lei, claro, mas esta tem um papel importante a desempenhar. A lei forma cultura e envia sinais para a sociedade. Neste caso os sinais errados.
Os socialistas portugueses querem imitar a agenda fracturante de Zapatero para mostrar que são de esquerda. Este experimentalismo legislativo pode sair-nos caro.

A família nas recentes alterações ao Código do Trabalho

Margarida Gonçalves Neto

Público :: 2008.05.02

É preciso ir mais longe: mais tempo para a família, melhores condições de trabalho, mais estabilidade, mais motivação

O Governo apresentou há dias, alterações ao Código do Trabalho, que queremos saudar como positivas. Essas alterações vão permitir uma melhor conciliação entre a vida familiar e o trabalho. Referimo-nos às alterações da licença de maternidade e paternidade, ao incentivo à presença do pai em casa, à flexibilização do horário de trabalho, ao registo como trabalho a tempo completo, para efeitos da Segurança Social, do trabalho a tempo parcial para acompanhamento de filhos menores.

Acreditamos e defendemos a prioridade da conciliação família-trabalho. Um grande desafio para a sociedade mais humana e equilibrada que queremos construir. Mais tempo para a família, melhores condições de trabalho, mais estabilidade, mais motivação. A legislação e as empresas precisam de ousar ir mais longe. O Movimento Esperança Portugal quer colaborar e incentivar este caminho. Cada trabalhador, cada profissional é simultaneamente cidadão, pai, mãe, filho, avô, avó, etc. São estas múltiplas dimensões que enriquecem a empresa e a sociedade. Necessitamos de uma cultura empresarial, que fomente nos seus trabalhadores responsabilidade, objectivos, formação, autonomia, harmonia e equilíbrio. Eis a chave da eficácia, da produtividade, da progressão, do rendimento e da humanização do trabalho.

Voltando às alterações agora propostas, apenas alguns reparos. Muito positivo o aumento dos dias obrigatórios para o pai. Passam de 5 para 10. A lei já previa a chamada licença parental de 15 dias, paga a 100%. Infelizmente pouco utilizada. Em 2006, apenas 33% dos pais a utilizaram. É preciso saber as razões da sua pouca utilização, que agora passa a 10 dias (10 obrigatórios + 10 facultativos - antes 5 obrigatórios + 15 facultativos) e aumentar a fiscalização nas empresas. Pensamos que os pais ainda têm dificuldade em utilizar este direito, por falta de informação ou impedimento nos locais de trabalho.
Por outro lado, a licença parental podia ser usada a seguir à licença de maternidade. Agora, prevê-se que só possa ser utilizada em simultâneo com a mãe. Propomos que a regulamentação preveja flexibilidade na utilização dos dias facultativos, em simultâneo ou não, de acordo com as necessidades de cada família. Reconhecemos a necessidade de incentivar e "bonificar" a presença do pai em casa, partilhando as responsabilidades domésticas e os cuidados para com os filhos. Oxalá a sociedade e as empresas o reconheçam também.

O segundo reparo vai para os 25% de salário, na escolha de mais 6 meses (12 meses em casa). Reconhecemos o esforço. Assim nos aproximamos dos outros países europeus. Se há esforços sociais e financeiros necessários, este será um deles. Mas com os baixos salários que temos, quem poderá ficar em casa nestas condições? Não seria mais justo olhar a realidade de cada família de outra maneira? O salário real de que dispõe? A existência de outros filhos? De ascendentes em casa? E prever percentagens diferentes? Em escalões? Ou um tecto máximo? Para que a liberdade de poder escolher seja real?

Por último, uma enorme lacuna nas alterações agora propostas.
A vida familiar comporta igualmente o cuidado para com os mais velhos.
As alterações demográficas em curso farão com que uma das maiores preocupações das famílias passe a ser o apoio aos ascendentes idosos.
Por isso propomos que o regime de faltas para assistência à família e o direito a trabalhar em tempo parcial para quem tenha idosos a cargo seja também revisto e legislado. Por outro lado, os mais velhos, os avós, na condição de trabalhadores activos, poderiam vir a dispor, em partilha com os pais, de tempos para assistência aos netos.
Esta é a orientação que o MEP quer seguir e propor aos portugueses. Há muito caminho a fazer.
Movimento Esperança Portugal

Aborto libre y educación sexual

Rafael Serrano
Aceprensa :: 2008.04.22

La Asamblea Parlamentaria del Consejo de Europa quiere que haya menos abortos. Para ello pide que se empleen "todos los medios posibles que sean compatibles con los derechos de la mujer". Eso dice el punto primero de la recomendación aprobada el 16 de abril. A continuación propone medios poco compatibles con el fin que se propone.Hasta ahora se pensaba que, si en una sociedad se quiere reducir la frecuencia de una práctica, no es buen camino definirla como un derecho, eliminar requisitos, hacerla barata y asegurar el concurso de quien tenga que intervenir para que el interesado la lleve a cabo. Este principio se aplica con convicción contra la violencia doméstica, la pornografía infantil, la conducción bajo los efectos del alcohol y otras conductas que efectivamente se quiere disminuir.

De hecho, en reducir el número de abortos, Polonia es un ejemplo que la Asamblea Parlamentaria debería proponer a los demás países. Bajo el régimen comunista, Polonia tenía una ley del aborto muy permisiva. En los años 80 registraba en torno a 200 abortos por mil nacidos vivos. Cuando se instauró la democracia, el Parlamento aprobó sucesivas restricciones, y la tasa fue bajando hasta quedar en menos de 1 por mil. Si, como afirma la resolución, "el aborto debe ser evitado lo más posible", no hay mayor éxito que el de Polonia.

En cambio, otros ex satélites de la URSS que tras la caída del comunismo no reformaron las leyes del aborto siguen registrando hoy las tasas más altas de Europa: Rumanía, 739 abortos por mil nacidos vivos; Bulgaria, 588 por mil; Hungría, 499 por mil; Eslovaquia, 355 por mil… (datos de 2005).Sin embargo, la resolución lamenta que en algunos países no se den todas las facilidades para hacer lo que pide que "se evite lo más posible". Entre los obstáculos al "ejercicio efectivo del derecho de las mujeres a acceder al aborto sin riesgo y legal" cita "la falta de médicos dispuestos a practicar el aborto", "el requisito de someterse a varias consultas médicas", "los tiempos de reflexión y los tiempos de espera". La propuesta de la Asamblea es eliminar todas esas cautelas e instaurar –donde no la haya– una ley de plazos, que permita abortar a voluntad hasta cierto momento del embarazo.

Turismo del aborto
Si los diputados de la mayoría de verdad creen que así se logrará la meta deseada, es por la contraintuitiva y nunca probada teoría de que se aborta más si la ley pone trabas. Dicen, en efecto (punto 4): "Prohibir el aborto no sirve para reducir el número de abortos: eso conduce sobre todo a abortos clandestinos, más traumáticos, y contribuye al aumento de la mortalidad materna y/o al desarrollo de un turismo del aborto".

Naturalmente, nadie sabe cuántos abortos clandestinos hay. Es seguro que la vigencia de alguna restricción legal es condición necesaria para que se den, y es probable que si las restricciones se refuerzan, crezca el número de abortos clandestinos. Pero no es verosímil que el efecto neto de la prohibición sea un aumento. ¿Se puede creer que sigue habiendo, como antes de las reformas legales, 130.000 polacas que abortan al año, solo que ahora en el extranjero? Pues en la clandestinidad no puede ser: ¿dónde se esconderían?Además, el turismo del aborto no es de un solo sentido. Holanda tiene una ley de plazos, España tiene una ley de indicaciones. Sin embargo, los abortos de extranjeras disminuyen en Holanda (de 7.400 en 1996 a 4.500 en 2006) y aumentan en España (de 632 a casi 3.400). Desde 1994 las extranjeras que abortan en España superan en número a las españolas de abortan fuera. A España llegan principalmente de Portugal y Francia, pese a que el segundo (como el primero desde el año pasado) tiene también ley de plazos.

Recientemente se ha conocido además el caso de una joven de Holanda que abortó en Barcelona, en la clínica Ginemedex, investigada por prácticas ilegales. ¿Y por qué querría alguien que vive en un país con ley de plazos viajar a otro con ley de indicaciones? Porque –es un aspecto no contemplado por la Asamblea Parlamentaria– legalizar el aborto no elimina la clandestinidad, y en España hay clínicas dispuestas a facilitar el aborto a extranjeras a las que se ha pasado el plazo, invocando de modo fraudulento una indicación.

La receta de la Asamblea para reducir el número de abortos tiene otros dos ingredientes: "asegurar el acceso de las mujeres y de los hombres a una contracepción de coste razonable", y "establecer una educación sexual obligatoria para los jóvenes". No hay gran necesidad de estimular lo primero, que en la mayor parte de los países europeos está próximo a la saturación. Lo que no se ha descubierto aún es el método para que el recurso, aun creciente, a los anticonceptivos haga bajar los abortos. Lo que dicen las estadísticas es que ambos fenómenos van de la mano, de modo que el aborto se convierte en la última barrera contra el embarazo no deseado.

Para la educación sexual, el modelo clásico es Suecia, donde es obligatoria desde 1956. El caso es que allí la tasa de abortos es una de las más altas de Europa occidental: 345 por mil.
En verdad, hay distintos factores que influyen en la frecuencia de abortos, y ninguno es determinante por sí solo. Pero creer que las restricciones la aumentan y la permisividad legal la reduce es del género supersticioso.
Huelga advertir que esta orwelliana resolución no es vinculante. Sencillamente, es imposible de cumplir, como una que instara a reducir la incidencia del tabaquismo estableciendo un derecho a fumar, permitiendo hacerlo en todos los lugares y bajando el precio de los cigarrillos. En esas condiciones, la educación sanitaria serviría de poco, aunque fuera obligatoria.

Casais jovens aliam filhos à felicidade

Jornal de Notícias :: 2008/05/15
http://jn.sapo.pt/2008/05/15/sociedade_e_vida/casais_jovens_aliam_filhosa_felicida.html

Os filhos são uma componentre essencial da felicidade dos casais jovens europeus, de acordo com os resultados de um estudo ontem divulgado pelas Nações Unidas, em Genebra.

"Constatámos uma mudança de atitude", referiu um dos autores do inquérito organizado pela Comissão económica para a Europa, das Nações Unidas. Segundo Francesco Billari, "a baixa natalidade deixou de estar associada a modernidade". O inquérito abrangeu cerca de 165 mil pessoas em 15 países da Europa. Uma das principais conclusões é a de que "ter filhos dá felicidade e estes são encarados como uma fonte de maior satisfação na vida". O desenvolvimento socio-económico surge, assim, como um factor de estimulação da natalidade e esta é consequência de uma maior compatibilidade da vida familiar com uma vida profissional activa das mulheres e dos homens. A natalidade é mais elevada em França e nos países escandinavos do que nos países sem estruturas de acolhimento e apoio adequadas.

IVG começa a ser um hábito como método contraceptivo

Guimarães digital :: 2008.04.30
http://www.guimaraesdigital.com

A Interrupção Voluntária da Gravidez está ser usada como método contraceptivo por algumas mulheres que recorrem à unidade de Guimarães do Centro Hospital do Alto Ave.

Há mulheres que estão a usar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) como um método contraceptivo. A revelação, em forma de denúncia, foi feita pelo Director do Serviço de Obstetrícia do Hospital Senhora da Oliveira. Em entrevista à Rádio Santiago, José Manuel Furtado mostrou-se preocupado com a situação.
"Desde Julho que a Interrupção Voluntária da Gravidez, por opção da mulher, está legalizada e já temos um caso de uma senhora que vai interromper a gravidez pela terceira vez e temos algumas senhoras que vão com a segunda interrupção voluntária da gravidez", afirmou. Aquele médico não tem dúvidas "uma senhora que engravidou, porque não fazia o método contraceptivo, continua a ter o mesmo tipo de comportamento. E portanto vai, com certeza, acontecer segunda e terceira vez, se nada se modificar".

José Manuel Furtado recorda que teve um caso de "uma senhora que veio a primeira vez, acompanhada do marido. A segunda vez já não trouxe o marido porque ele nem sequer teve conhecimento da situação". Na sua opinião, mais preocupante é o facto de haver mulheres que fazem a IVG que nem sempre fazem a necessária consulta de revisão que ocorre um mês depois da interrupção. "Já fiz uma avaliação durante um mês e constatei que 20 % dessas consultas não foram realizadas". Um dado que preocupa o Director do Serviço de Obstetrícia porquanto "a maior parte das mulheres que interrompem a gravidez, não faziam qualquer tipo de contracepção e continua a ter uma atitude negligente".

O que aconteceria se o Miguel me abandonasse, com a nova Lei do Divórcio?

2008.04.29
Thereza Ameal

Amigos,

Pois é, o nosso governo decidiu fazer uma lei do "divórcio fácil,rápido e barato". Só é pena que não dê milhões. O casamento passa a ser um contrato com menos garantias do que o que fiz com a Vodafone, e os mais frágeis (neste caso eu, e na maior parte das vezes as mulheres) ficam sem qualquer protecção. Os filhos tornam-se oficialmente armas de arremesso entre os cônjuges (infelizmente já há tendência para isso mas até aqui uma entidade reguladora e independente intervinha, agora os pais que se organizem).
Só para dar um exemplo, vou contar um caso hipotético: o meu.

Tenho 45 anos. No início da minha vida de casada fui convidada para ser assistente na Universidade, o Miguel, meu marido, tinha iniciado a sua vida profissional num emprego menor num hotel. O meu salário seria muito melhor do que o dele mas apesar do sacrifício que foi para mim abdicar duma carreira interessante, foi de comum acordo que decidimos que eu ficaria em casa; pensámos, e não estamos arrependidos, que seria melhor para os filhos, para a nossa vida familiar, e que ajudaria a carreira do Miguel na hotelaria caso fosse necessário ele mudar de cidade ou até de País. Desde aí, todas as decisões no que diz respeito ao seu trabalho, investimentos, etc., foram tomadas em conjunto, e eu fui mesmo a sua "secretária de direcção" em casa, como dizemos na brincadeira.
Mas imaginemos que o meu adorado marido (aliás, incapaz duma coisa dessas, graças a Deus), se deixava enfeitiçar por uma jovenzinha de 20 anos. Saía de casa e decidia, sem o meu acordo, divorciar-se.

Teoricamente, e ilusoriamente, eu não trouxe absolutamente rendimentos nenhuns para a nossa família (na partilha de bens seria tudo para um marido que acabava de quebrar as suas promessas neste contrato que agora não vale nada). Os nossos filhos já são crescidos e independentes, só um estará ainda na Universidade por algum tempo (por isso não haveria pensões de alimentos). Com o meu acordo, mudámos há algum tempo do meu apartamento alugado para vivermos numa casa que ele herdou da sua família. Conclusão: eu, que me dediquei a vida inteira ao meu marido e aos meus filhos, que abdiquei duma carreira por amor a eles, que cumpri sempre com o melhor de mim mesma aquilo que prometi um dia há 23 anos, ver-me-ia sem casa, sem um tostão, e, sem experiência de trabalho, à procura dum primeiro emprego aos 45 anos (ou aos 60 se a história se passasse mais tarde).
Para este governo, as leis não são feitas para proteger os mais fracos: foram os bebés por nascer, agora os mais vulneráveis dentro do casal, em breve serão os doentes e velhinhos no aproximar da morte.

Às vezes nem deve ser por mal, deve ser mesmo só por estupidez! Por favor, escrevam a insurgir-se contra isto para a lista de endereços seguinte:

cds-pp@cds.pt , psd@psd.pt, portal@ps.pt, pcp@pcp.pt,bloco.esquerda@bloco.org, DRAA.Correio@ar.parlamento.pt, DAC.Correio@ar.parlamento.pt, DSATS.Correio@ar.parlamento.pt, DAPLEN.Correio@ar.parlamento.pt, Parlamento.Jovens@ar.parlamento.pt, blocoar@ar.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, Correio.Geral@ar.parlamento.pt, gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, PEV.correio@pev.parlamento.pt, GABSG@ar.parlamento.pt

Um abraço amigo, e vamos defender tudo o que é importante, não podemos ficar de braços cruzados!

Thereza Ameal (Amêndoa)

Nova Lei do Divórcio - Cidadania-Família-Casamento

In Familia :: 2008.05.08

Faz-se um aborto a cada 27 segundos na Europa

Lusa :: 2008.05.07

Nos 27 países da União Europeia é feito um aborto em cada 27 segundos o que representa um milhão e duzentos mil abortos anuais, segundo um estudo sobre a evolução da família na Europa em 2008.O documento, apresentado hoje no Parlamento Europeu, foi elaborado pelo Instituto de Política Familiar (IPF), uma entidade civil que se define como independente, não vinculada às administrações públicas, partidos políticos ou organizações religiosas.Segundo o relatório - realizado por uma equipa multidisciplinar composta por psicólogos, demografos, sexólogos e peritos em conciliação entre trabalho e família -, a Europa é um continente velho, "imerso num Inverno demográfico" com a natalidade em crise.

Os maiores de 65 anos já superaram em mais de seis milhões os jovens de 14 anos e cada vez nascem menos crianças (quase um milhão de nascimentos menos do que em 1980).Dois em cada três lares europeus não têm nenhuma criança e apenas 17 por cento têm dois ou mais filhos.De acordo com o relatório, Polónia, Roménia e Alemanha são os países da Europa dos 27 com um índice de natalidade mais crítico.

Por outro lado, adianta, são praticados por ano mais de um milhão e 200 mil abortos "o que equivale a um aborto em cada 27 segundos"."O aborto, juntamente com o cancro, é a primeira causa de mortalidade na Europa", refere o documento acrescentando que cada dia deixam de nascer na Europa 3.199 crianças.

Esta análise é criticada pelo Director Executivo da Associação portuguesa de Planeamento Familiar que em declarações à Lusa considerou "uma aberração científica classificar o aborto como uma causa de morte"."Isso é um discurso ideológico. Nunca vi nem nunca ouvi qualquer organismo a considerar o aborto como uma causa de mortalidade", disse Duarte Vilar, uma das caras do "Sim" no último referendo em Portugal sobre a despenalização do aborto.
Segundo Duarte Vilar, querer convencer os europeus que o aborto é uma das causas da baixa de natalidade europeia é o mesmo que dizer que a toma da pílula é responsável pela quebra de natalidade."Não é por causa da despenalização que o aborto se pratica mais. Antes já se fazia mas em clandestinidade. Sempre se fez durante séculos", disse.

Por outro lado, Catarina Almeida, da Associação Juntos pela Vida (defensora do "Não" no referendo), disse à Lusa que o relatório constata uma conclusão para qual a associação tem vindo a chamar a atenção."É obvio que se forem criados quadros favoráveis para a prática do aborto e se este é um acto contra a família quem fica prejudicado é a família, onde nascem as crianças", disse.
Segundo Catarina Almeida, a partir do momento em que o aborto é despenalizado "a família perde e muito".De acordo com o relatório, devido ao aborto a Europa perde todos os anos o equivalente á soma da população de Malta e Luxemburgo ou da população da Eslovénia e do Chipre.
França, Reino Unido, Roménia, Itália, Alemanha e Espanha são os seis países da União Europeia com mais abortos, representando 77 por cento de todos os abortos de todos os abortos da UE27.
Por outro lado, adianta o estudo do IPF, as mulheres europeias têm filhos cada vez mais tarde (aos 30 anos), principalmente as espanholas e as italianas.

O mesmo relatório refere que os divórcios estão a aumentar na Europa registando-se mais de um milhão por ano.Bélgica, Luxemburgo e Espanha são os países da EU27 com a maior taxa de rupturas matrimoniais.
No texto hoje entregue o Instituto de Política Familiar defende que devem ser estimuladas medidas de apoio a mulheres grávidas e á maternidade como por exemplo a redução de 50 por cento do IVA numa série de produtos básicos infantis e a criação de centros de apoio às mulheres grávidas.

O melhor do mundo são mesmo as crianças?

In Familia :: 2008.05.06

O melhor do mundo são mesmo as crianças?
AUDITÓRIO da FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
9 e 10 de Maio de 2008

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA: Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro

http://www.fd.ul.pt/