A família nas recentes alterações ao Código do Trabalho

Margarida Gonçalves Neto

Público :: 2008.05.02

É preciso ir mais longe: mais tempo para a família, melhores condições de trabalho, mais estabilidade, mais motivação

O Governo apresentou há dias, alterações ao Código do Trabalho, que queremos saudar como positivas. Essas alterações vão permitir uma melhor conciliação entre a vida familiar e o trabalho. Referimo-nos às alterações da licença de maternidade e paternidade, ao incentivo à presença do pai em casa, à flexibilização do horário de trabalho, ao registo como trabalho a tempo completo, para efeitos da Segurança Social, do trabalho a tempo parcial para acompanhamento de filhos menores.

Acreditamos e defendemos a prioridade da conciliação família-trabalho. Um grande desafio para a sociedade mais humana e equilibrada que queremos construir. Mais tempo para a família, melhores condições de trabalho, mais estabilidade, mais motivação. A legislação e as empresas precisam de ousar ir mais longe. O Movimento Esperança Portugal quer colaborar e incentivar este caminho. Cada trabalhador, cada profissional é simultaneamente cidadão, pai, mãe, filho, avô, avó, etc. São estas múltiplas dimensões que enriquecem a empresa e a sociedade. Necessitamos de uma cultura empresarial, que fomente nos seus trabalhadores responsabilidade, objectivos, formação, autonomia, harmonia e equilíbrio. Eis a chave da eficácia, da produtividade, da progressão, do rendimento e da humanização do trabalho.

Voltando às alterações agora propostas, apenas alguns reparos. Muito positivo o aumento dos dias obrigatórios para o pai. Passam de 5 para 10. A lei já previa a chamada licença parental de 15 dias, paga a 100%. Infelizmente pouco utilizada. Em 2006, apenas 33% dos pais a utilizaram. É preciso saber as razões da sua pouca utilização, que agora passa a 10 dias (10 obrigatórios + 10 facultativos - antes 5 obrigatórios + 15 facultativos) e aumentar a fiscalização nas empresas. Pensamos que os pais ainda têm dificuldade em utilizar este direito, por falta de informação ou impedimento nos locais de trabalho.
Por outro lado, a licença parental podia ser usada a seguir à licença de maternidade. Agora, prevê-se que só possa ser utilizada em simultâneo com a mãe. Propomos que a regulamentação preveja flexibilidade na utilização dos dias facultativos, em simultâneo ou não, de acordo com as necessidades de cada família. Reconhecemos a necessidade de incentivar e "bonificar" a presença do pai em casa, partilhando as responsabilidades domésticas e os cuidados para com os filhos. Oxalá a sociedade e as empresas o reconheçam também.

O segundo reparo vai para os 25% de salário, na escolha de mais 6 meses (12 meses em casa). Reconhecemos o esforço. Assim nos aproximamos dos outros países europeus. Se há esforços sociais e financeiros necessários, este será um deles. Mas com os baixos salários que temos, quem poderá ficar em casa nestas condições? Não seria mais justo olhar a realidade de cada família de outra maneira? O salário real de que dispõe? A existência de outros filhos? De ascendentes em casa? E prever percentagens diferentes? Em escalões? Ou um tecto máximo? Para que a liberdade de poder escolher seja real?

Por último, uma enorme lacuna nas alterações agora propostas.
A vida familiar comporta igualmente o cuidado para com os mais velhos.
As alterações demográficas em curso farão com que uma das maiores preocupações das famílias passe a ser o apoio aos ascendentes idosos.
Por isso propomos que o regime de faltas para assistência à família e o direito a trabalhar em tempo parcial para quem tenha idosos a cargo seja também revisto e legislado. Por outro lado, os mais velhos, os avós, na condição de trabalhadores activos, poderiam vir a dispor, em partilha com os pais, de tempos para assistência aos netos.
Esta é a orientação que o MEP quer seguir e propor aos portugueses. Há muito caminho a fazer.
Movimento Esperança Portugal