Diário do Minho :: 2008.07.13
O fundador do Fórum para a Liberdade de Educação é de opinião que não tem havido coragem em Portugal para implementar o “cheque ensino” porque isso iria «pôr em causa muitos interesses instalados».
Segundo António Pinheiro Torres, que falava à margem da 1.ª Convenção Nacional da Família, que decorreu ontem na Universidade do Minho organizada pela In Familia, caso o “cheque ensino” fosse adoptado punha em causa, desde logo, «os interesses instalados de toda a burocracia do Ministério da Educação». «Depois, punha em causa todos os interesses instalados do sistema de ensino estatal e, por essa razão é que não é dada essa liberdade aos cidadãos de escolherem livremente que escola é que pretendem para os seus filhos, que tanto pode ser estatal, como privada», acrescentou.
Para o ex-deputado do PSD na Assembleia da República, o sistema do “cheque ensino” que preconiza não tem como objectivo que os alunos se mudem para o ensino privado. A medida, sustentou, serviria para que os pais escolhessem livremente a escola onde gostariam de ver os seus filhos.
«Esta seria uma medida fundamental para a liberdade de educação em Portugal e também para a qualidade do ensino porque, nos locais onde isso já foi feito, como em alguns estados dos EUA, todo o sistema de educação melhorou. Não apenas naquelas escolas onde era utilizado o cheque ensino como também nas outras escolas que se encontravam em concorrência com estas. Portanto, melhora a qualidade global da educação num país», sustentou.
Por outro lado, António Pinheiro Torres considerou ainda que a par de não haver liberdade de educação em Portugal, existe também uma pretensão do Estado de impor a educação que os seus burocratas pretendem aos alunos. Segundo sustentou, é a própria estrutura do Ministério da Educação que “engole” quem tem ideias inovadoras para o sector e, por isso, a melhor forma de haver liberdade de educação em Portugal é desmantelar aquela estrutura. Ou seja, este desmantelamento deveria concretizar-se na divisão do Ministério da Educação em duas partes. Uma para a gestão das escolas das redes estatais e outra encarregue das funções de regulação e fiscalização.
Questionado sobre qual a melhor forma para se lutar pela liberdade de educação em Portugal, o ex-deputado considerou ser muito importante o combate através da acção política. «Cada um, no partido que for do seu agrado, deve defender estas ideias e, sobretudo, fazer sentir aqueles que os representam a importância desta questão da liberdade e a obrigação que têm de dar esta liberdade a todos os portugueses», disse. Aos pais, acrescentou, também cabe um papel importante como interventores nas escolas, apesar dos limites que o Ministério da Educação coloca.
A horrível lei do divórcio
Ainda durante a manhã de ontem, a deputada do PS Matilde Sousa Franco esteve presente na convenção para falar sobre “Casamento: muito mais que um contrato”. Na sua intervenção, a deputada falou da «horrível lei do divórcio» aprovada pela Assembleia da República e contra a qual votou, sendo a única da sua bancada a fazê-lo. «O que interessa é a pessoa ser coerente consigo própria e eu, quando fui convidada para ser deputada todos já sabiam a minha maneira de ser e a minha maneira de pensar», disse. Na sua opinião, a legislação aprovada é «horrível».
«Analisando a lei, acho que, para uma leiga como eu, vê-se que ela é má. Leis parecidas com esta foram já aplicadas noutros países com resultados muitíssimo maus», salientou. Assim, Matilde Sousa Franco realça que vê com grande preocupação uma lei que tem dado maus resultados noutros países, como é o caso dos Estados Unidos da América, onde a legislação já foi alterada. «Aliás, os estudiosos associam este tipo de lei sem culpa e esta liberalização dos divórcios a uma sociedade mais violenta e com problemas acrescidos», sustentou.
Por isso, a deputada, na sua declaração de voto, defendeu que seja introduzida no sistema de ensino uma nova disciplina, transversal a todos os anos, ou seja, desde o 1.º ao 12.º ano, denominada educação para a felicidade.
Segundo explicou, esta disciplina deveria incluir, por exemplo, normas de vida saudável, educação sexual numa perspectiva afectiva, regras de cidadania, estudos sobre o meio ambiente, defesa do património natural e cultural, e a protecção em caso de sinistros. «O substrato de toda esta disciplina seria sempre contrariar e prevenir o empobrecimento dos valores humanos, ser contra todo o tipo de violência, incentivando as relações interpessoais gratificantes, altruístas, disponíveis a favor do dialogo intercultural», salientou, lembrando que uma das cadeiras mais populares da Universidade de Harvard intitula-se “aprenda a ser feliz”.
O fundador do Fórum para a Liberdade de Educação é de opinião que não tem havido coragem em Portugal para implementar o “cheque ensino” porque isso iria «pôr em causa muitos interesses instalados».
Segundo António Pinheiro Torres, que falava à margem da 1.ª Convenção Nacional da Família, que decorreu ontem na Universidade do Minho organizada pela In Familia, caso o “cheque ensino” fosse adoptado punha em causa, desde logo, «os interesses instalados de toda a burocracia do Ministério da Educação». «Depois, punha em causa todos os interesses instalados do sistema de ensino estatal e, por essa razão é que não é dada essa liberdade aos cidadãos de escolherem livremente que escola é que pretendem para os seus filhos, que tanto pode ser estatal, como privada», acrescentou.
Para o ex-deputado do PSD na Assembleia da República, o sistema do “cheque ensino” que preconiza não tem como objectivo que os alunos se mudem para o ensino privado. A medida, sustentou, serviria para que os pais escolhessem livremente a escola onde gostariam de ver os seus filhos.
«Esta seria uma medida fundamental para a liberdade de educação em Portugal e também para a qualidade do ensino porque, nos locais onde isso já foi feito, como em alguns estados dos EUA, todo o sistema de educação melhorou. Não apenas naquelas escolas onde era utilizado o cheque ensino como também nas outras escolas que se encontravam em concorrência com estas. Portanto, melhora a qualidade global da educação num país», sustentou.
Por outro lado, António Pinheiro Torres considerou ainda que a par de não haver liberdade de educação em Portugal, existe também uma pretensão do Estado de impor a educação que os seus burocratas pretendem aos alunos. Segundo sustentou, é a própria estrutura do Ministério da Educação que “engole” quem tem ideias inovadoras para o sector e, por isso, a melhor forma de haver liberdade de educação em Portugal é desmantelar aquela estrutura. Ou seja, este desmantelamento deveria concretizar-se na divisão do Ministério da Educação em duas partes. Uma para a gestão das escolas das redes estatais e outra encarregue das funções de regulação e fiscalização.
Questionado sobre qual a melhor forma para se lutar pela liberdade de educação em Portugal, o ex-deputado considerou ser muito importante o combate através da acção política. «Cada um, no partido que for do seu agrado, deve defender estas ideias e, sobretudo, fazer sentir aqueles que os representam a importância desta questão da liberdade e a obrigação que têm de dar esta liberdade a todos os portugueses», disse. Aos pais, acrescentou, também cabe um papel importante como interventores nas escolas, apesar dos limites que o Ministério da Educação coloca.
A horrível lei do divórcio
Ainda durante a manhã de ontem, a deputada do PS Matilde Sousa Franco esteve presente na convenção para falar sobre “Casamento: muito mais que um contrato”. Na sua intervenção, a deputada falou da «horrível lei do divórcio» aprovada pela Assembleia da República e contra a qual votou, sendo a única da sua bancada a fazê-lo. «O que interessa é a pessoa ser coerente consigo própria e eu, quando fui convidada para ser deputada todos já sabiam a minha maneira de ser e a minha maneira de pensar», disse. Na sua opinião, a legislação aprovada é «horrível».
«Analisando a lei, acho que, para uma leiga como eu, vê-se que ela é má. Leis parecidas com esta foram já aplicadas noutros países com resultados muitíssimo maus», salientou. Assim, Matilde Sousa Franco realça que vê com grande preocupação uma lei que tem dado maus resultados noutros países, como é o caso dos Estados Unidos da América, onde a legislação já foi alterada. «Aliás, os estudiosos associam este tipo de lei sem culpa e esta liberalização dos divórcios a uma sociedade mais violenta e com problemas acrescidos», sustentou.
Por isso, a deputada, na sua declaração de voto, defendeu que seja introduzida no sistema de ensino uma nova disciplina, transversal a todos os anos, ou seja, desde o 1.º ao 12.º ano, denominada educação para a felicidade.
Segundo explicou, esta disciplina deveria incluir, por exemplo, normas de vida saudável, educação sexual numa perspectiva afectiva, regras de cidadania, estudos sobre o meio ambiente, defesa do património natural e cultural, e a protecção em caso de sinistros. «O substrato de toda esta disciplina seria sempre contrariar e prevenir o empobrecimento dos valores humanos, ser contra todo o tipo de violência, incentivando as relações interpessoais gratificantes, altruístas, disponíveis a favor do dialogo intercultural», salientou, lembrando que uma das cadeiras mais populares da Universidade de Harvard intitula-se “aprenda a ser feliz”.
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